MP 765
Servidores da Segurança Pública são enquadrados
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Funcionários que desempenharam atividades de natureza policial, à época do ex-território, foram contemplados
Por Folha Web
Em 16/05/2018 às 01:35
Até agora, 42 servidores tiveram seus processos deferidos com base na emenda 79 da senadora Ângela Portela (Foto: Divulgação/Ângela Portela)

A senadora Ângela Portela (PDT) comemorou a publicação no Diário Oficial da União dos nomes de 12 servidores federais da Secretaria de Segurança Pública que serão enquadrados na carreira policial. Os enquadramentos foram deferidos com base em uma emenda apresentada pela senadora à Medida Provisória 765. “Essa portaria é o resultado de nosso trabalho em conjunto com os servidores, para conceder um direito a quem já estava cansado de esperar por justiça”, disse Ângela.

Na emenda 65, que foi acolhida no texto final da MP 765, a senadora atribuiu à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), subordinada ao Ministério do Planejamento, a incumbência de proceder o enquadramento dos servidores públicos federais que desempenharam atividades de natureza policial à época do ex-território, contemplados pela Emenda Constitucional 79.

Os servidores enquadrados passam a integrar a estrutura remuneratória da carreira federal, o que na prática representa mais que o dobro dos vencimentos atuais. Até agora, 42 servidores tiveram seus processos deferidos com base na emenda 79. Centenas de processos dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia ficaram congelados no Ministério do Planejamento até o ano passado. Foi a emenda de Ângela Portela que viabilizou a análise, pela comissão, dos processos do grupo de servidores contemplado ontem.

Agora cabe à Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) publicar a portaria fazendo a inclusão dos servidores em seus cargos. “Vamos trabalhar para que o grupo, agora contemplado, receba seu subsídio na carreira o mais rápido possível. Mas as ações continuam dependendo da vontade do Governo Federal”, afirmou Ângela Portela.

Os servidores contemplados na Portaria 5.060 foram: Antônio Pereira da Silva, Augusto Lopes Oliveira, Carlos Alberto Torres dos Santos, Gleison Oliveira do Nascimento, João Juno Nascimento Milenas, José Paulo Nascimento Milenas, Josefa Brito de Almeida, Maria Juceneuda Lima Sobral de Barros, Maria Lenice Rodrigues, Oquilder Reis da Silva, Osvaldo Jesus Oliveira Lima Júnior e Ronaldo Luiz de Souza.

Aguia disse: Em 16/05/2018 às 08:19:30

"E o restante dos servidores? E os do antigo Banco de Roraima? Só nas próximas eleições?"

pimpolho disse: Em 16/05/2018 às 06:20:47

"agora tá cheio de padrinho está matéria!está senhora deveria tomar simancou ao invés de ficar atrapalhando os processos já garantidos por lei!quero ver se a sociedade ainda vai perder tempo com estes trancas ruas?"