Servidores terão nova oportunidade de entregar documentos, na segunda-feira

Quem se inscreveu para participar do programa habitacional Bem Morar Servidor, mas ainda não entregou a documentação necessária, poderá fazê-lo a partir de segunda-feira, 25, na sede do Iper (Instituto de Previdência de Roraima), das 7h30 às 13h30.

Conforme o secretário de Gabinete Institucional, Frederico Linhares, até o momento 11.000 mil servidores se inscreveram no programa. “No entanto, apenas 4.000 mil fizeram a confirmação das inscrições com a entrega da documentação exigida e agora, por determinação da governadora Suely Campos, abrimos novo prazo para entrega dessa documentação”, ressaltou.

De acordo com ele, a confirmação da inscrição será efetivada mediante a entrega de documentos pessoais do servidor e de toda a família.

O Bem Morar Servidor é o mais amplo programa de moradia já lançado em Roraima, para atender servidores da administração direta e indireta, incluindo a Defensoria Pública, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. O programa abarca ainda, todos os tipos de contratados efetivos, comissionados, celetistas e temporários.

Para participar, o beneficiário deve atender os critérios de seleção estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que tem como base o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

“Por isso, é preciso estar com o nome limpo, não possuir outro imóvel em seu nome e não estar inadimplente com o Governo Federal. É um financiamento com juros mais baixos”, explicou Frederico.

Em 2015, o governo promoveu uma pesquisa para entender o perfil habitacional do servidor público de Roraima, e os números revelaram que cerca de 90% dos servidores tem intenção de financiar a casa própria.

“O Governo do Estado espera diminuir significativamente o déficit habitacional entre os servidores públicos, e seguindo este pensamento, o Programa Bem Morar Servidor será permanente. Inicialmente, na primeira etapa, a intenção é construir cerca de 1.100 unidades habitacionais”, destacou Linhares.

BENEFÍCIOS – O programa Bem Morar do Servidor está em fase de seleção dos projetos arquitetônicos. Os terrenos disponíveis para a primeira etapa do programa estão localizados nos bairros Centenário, Caranã e Pricumã.

Os recursos destinados à construção das habitações são provenientes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As obras acarretarão uma série de benefícios para a economia local, como a geração de mais 2.000 empregos diretos com a contratação de mão de obra, além de movimentar os setores comerciais e da construção civil no Estado.

CADASTRO – O cadastro no programa é feito pela internet, no portal do servidor, no endereço portal.rr.gov.br/. No portal, o servidor irá preencher um cadastro com todas as informações pessoais e em seguida deverá levar original e cópia de todos os documentos para o setor de RH (Recursos Humanos) onde é lotado, ou para o Iper.

A documentação necessária é RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e nascimento dos filhos (se houver), comprovante de renda familiar (do próprio servidor, do cônjuge, se tiver, e de outros dependentes que tenham renda), certidão negativa de propriedade de imóveis (obtida no Cartório de Registro de Imóveis) e declaração de imposto de renda ou de isento.

A análise de crédito será de responsabilidade das instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil, cabendo ao Governo do Estado apenas efetuar o pré-cadastro e encaminhar para análise financeira. Caso haja mais demanda do que oferta de unidades habitacionais, segundo as regras do programa Minha Casa Minha Vida, será realizado sorteio, com auditoria da Caixa e de órgãos de controle.