Cotidiano

Sescon-RR entrega carta de reivindicação ao Governo solicitando melhorias no serviço

A carta de reivindicação é composta de 25 tópicos, que relatam os entraves ocorridos no dia a dia dos profissionais contábeis junto a Sefaz

Diante das inúmeras reclamações da classe contábil referente ao serviço prestado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RR), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (SESCON-RR) juntamente com o Conselho Regional de Contabilidade do estado de Roraima (CRC-RR) elaboraram uma carta contendo reivindicações da categoria.

A carta foi entregue, em reunião no Palácio Senador Hélio Campos, com o secretário-chefe da Casa Civil, Dr. Oleno Matos, o assessor do órgão, Shiska Pereira, a diretora da Sefaz-RR, Adilma Lucena, o secretário adjunto de Estado do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária Lincoln Nunes da Silva, o presidente do SESCON-RR, José Soares Belido, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade CRC-RR, Francisco Fernandes de Oliveira e profissionais da classe contábil do Estado de Roraima.

O documento foi elaborado com base nos problemas relatados pelos contadores e empresários do setor Contábil. “Somos conhecedores da dedicação do trabalho do secretário de fazenda Ronaldo Marcílio Santos e toda a sua equipe, em especial, a diretora Adilma Lucena, que tem procurado junto à classe contábil implantar melhorias no âmbito da SEFAZ-RR, entretanto nos últimos 60 dias temos encontrado muitas dificuldades e até mesmo entraves (burocracias) nos trabalhos que envolvem os empresários da contabilidade”, diz um trecho da carta.

De acordo com o presidente do SESCON-RR, a tecnologia é de fundamental importância para o bom andamento dos trabalhos em uma empresa de contabilidade, principalmente no quesito apuração do imposto devido ao ICMS. “A estrutura tecnológica da SEFAZ-RR, voltada ao atendimento aos empresários contábeis, não está suprindo as necessidades, causando dificuldades ou atraso em acompanhar a evolução dos trabalhos”, pontuou.

Uma das reivindicações é a dificuldade de acesso ao site da Secretaria. “É muito demorado o acesso ao site, o tempo de uso no sistema por login é de 10 minutos e geralmente trava o acesso, sem contar que constantemente o sistema está fora do ar. Precisamos de um site funcional, leve e com agilidade em responder aos serviços ofertados, pois é um instrumento de redução de trabalho”, relatou o presidente.

Outro problema enfrentado é com relação à lentidão e falta de funcionamento da busca por arquivos XMLs (arquivo de nota fiscal eletrônica que fica no ambiente da SEFAZ-RR). “Queremos desburocratizar essa situação”, informou José Belido.

O presidente ressaltou ainda que o banco de dados do sistema da SEFAZ-RR não é confiável. “Hoje não temos nenhuma pendência do contribuinte em análise, porém, no dia seguinte o mesmo contribuinte aparece com pendências de 2013, 2014, algo sem explicação. O Estado de Roraima não pode ficar vulnerável em suas cobranças tributárias, como fica a segurança jurídica do contribuinte? E a informação prestada ao contribuinte pelo profissional contábil? Solicitamos soluções para estes questionamentos”.

Um dos trechos da carta relata que o atendimento via telefone oferecido pela SEFAZ-RR voltado ao plantão fiscal está comprometido. “Solicitamos a criação de um número para dúvidas ou plantão fiscal que funcione”. Além disso, a categoria requer mais transparência no cálculo do Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) gerado pela SEFAZ-RR por meio da NF-e, que já possui um campo com todos os produtos. “Orientamos mostrar esses mesmos produtos em uma nova coluna, os que são tributados por Substituição Tributária (ST) e Diferencial de Alíquota (DIFAL) e suas respectivas alíquotas”, citou Belido, informando que isso visa unicamente desburocratizar o processo de geração das guias do DARE.

Ainda conforme o presidente do SESCON-RR, a classe solicita a criação de um cadastro com senha destinada aos profissionais de contabilidade, para que eles tenham acesso a todas as empresas as quais eles são responsáveis contábeis. “Isso acontece em outros estados, onde com a senha única do ‘contador’ ele tem acesso a todas as empresas que o mesmo é responsável. Hoje temos uma senha para cada cliente e quando precisamos acessar o site da SEFAZ–RR é obrigado entrar um a um com senhas diferentes, isso atrasa muito os trabalhos”, pontuou.

Outra dificuldade enfrentada é referente aos produtos de substituição tributária. “Em todos os estados da federação brasileira possui uma listagem de produtos de Substituição Tributária acompanhada do NCM do produto e o valor agregado. Em Roraima não existe essa lista, permitindo opiniões divergentes em definir qual o produto é ou não ST. Solicitamos essa lista de forma fácil e simples no site do órgão, para evitar dúbio entendimento quanto à aplicabilidade da norma”, relatou.

O contribuinte recolhe os tributos em dia, entretanto, por não desembaraçar algumas notas fiscais retroativas a mais de 90 dias, ele tem o cadastro suspenso por edital. “Isso é inadmissível, pois entendemos que a última opção a ser usada deva ser o edital. Indicamos que este serviço seja feito por meio de notificação via e-mail, intimação fiscal ou telefone com aviso prévio de sete dias, para que o contribuinte possa se regularizar. Ao suspender um contribuinte, o Estado tem prejuízos, tendo em vista que ele fica sem poder emitir nota fiscal eletrônica, impedido assim de gerar imposto ao estado de Roraima”.

A carta de reivindicação elaborada pelo SESCON-RR e CRC-RR é composta de 25 tópicos, que relatam os entraves ocorridos no dia a dia dos profissionais contábeis junto a SEFAZ-RR.

A classe contábil de Roraima representada pelo SESCON – RR e CRC – RR tem trabalhado e contribuído para o desenvolvimento empresarial do Estado, pois possui a função e obrigação de alimentar o banco de dados da SEFAZ-RR com informações verdadeiras e fidedignas dos contribuintes. Além disso, obrigatoriamente todos os cálculos da arrecadação de ICMS passam por um profissional contábil.

“Portanto, temos plena convicção e certeza que podemos contribuir mais para a melhoria do serviço prestado ao Governo e a população, mas para isso precisamos de condições de trabalho junto à Secretaria da Fazenda com a desburocratização dos serviços. Agradecemos também aos representantes do Governo do Estado por terem nos recebido e ouvido nossas reivindicações. Agora, aguardamos as soluções”, concluiu José Belido.