CONCURSO PÚBLICO
Setrabes descumpre TAC e MPRR aciona Justiça
Gostei (0) Não gostei (0)
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público protocolou na Justiça uma ação de execução do acordo em razão do descumprimento do TAC para que a Setrabes seja compelida a cumprir 
Por Tarsira Rodrigues
Em 05/07/2018 às 16:00
Aprovados no concurso da Setrabes questionam o prazo para convocação do concurso da Setrabes realizado um mês após o prazo dado pelo MPRR

Mais questionamentos envolvendo o certame da Setrabes, (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social), chegam a Redação da FolhaWeb. Desta vez os candidatos aprovados que ainda não foram convocados, exigem o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre representantes da Setrabes e MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), que previa segundo os eles, além da realização do concurso, a convocação imediata dos aprovados.


Em contato com o Ministério Público, a FolhaWeb recebeu a informação de que  o termo está sendo descumprido e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público protocolou na Justiça uma ação de execução do acordo em razão do descumprimento para que a Setrabes seja compelida a cumprir as cláusulas previstas no TAC. A ação de execução foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima e está pendente de decisão judicial.  


Diante da atual situação os aprovados querem um posicionamento da Secretaria quanto à data para convocação, uma vez que o período eleitoral se aproxima e a partir do dia 7 de julho, atos que envolvem a administração pública, ficam limitados e a convocação pode não ocorrer.


A equipe de Reportagem entrou em contato com a Setrabes e segundo informações da Assessoria de Comunicação, a secretaria estaria atendendo ao TAC, por meio do concurso realizado no mês de abril.  Outra informação reforçada é de que o certame está dentro do prazo de validade e os aprovados serão convocados conforme a necessidade da instituição.


O TAC - O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo Ministério Público do Estado de Roraima e Setrabes em 2014 para realização de concurso público para o preenchimento de vagas naquela unidade.


Em 2016 foi realizado um aditivo ao respectivo acordo, prorrogando o prazo para realização do certame que deveria ter ocorrido março do mesmo ano. Para o MPRR, o acordo não foi cumprido.

Saiba mais:

Governo diz que aprovados da Setrabes serão convocados em breve

Aprovados na Setrabes reclamam de demora na convocação

Julio Verne disse: Em 05/07/2018 às 21:06:02

"O Concurso público está previsto na Constituição Federal de 1.988, infelizmente a classe política local tradicional, do qual faz parte o atual governo e muitos parlamentares de Roraima NÃO GOSTAM de servidores efetivos, isso faz com que aqui seja um dos estados onde praticamente não se realiza concurso público, e é muito fácil identificar a grande quantidade de cargos comissionados nos orgãos estaduais inclusive nos poderes legislativos estadual e municipal, a lei da transparência não é cumprida por nenhum destes orgãos, não é ´possível saber porque orgãos de fiscalização a exemplo do Tribunal de Contas, Ministério Público e o MP de Contas não identificam e fiscalizam essa situação, há muita rigidez com prefeituras do interior e câmaras municipais, por outro lado os orgãos de cúpula do Estado não são cobrados, enquanto isso muitos estudam na esperança de ter uma oportunidade, "

iris disse: Em 06/07/2018 às 11:04:49

"concordo com todas as palavras ditas Julio verne, cargo comissionado e o que mais tem.. acho uma falta de respeito com os que estudaram e passaram. o que me chamou atenção foi a setrabes dizer que vão chamar conforma a necessidade da instituição."

iris disse: Em 05/07/2018 às 17:25:18

"que fazer o povo de trouxa!!! e se ninguém for atras, não toma posse e nunca .. palhaçada dessa gestão.. "

Pessoa disse: Em 05/07/2018 às 16:43:06

"das duas uma: ou vao enrolar ate o impedimento legal por conta das eleições ou os candidatos terão que recorrer a justiça para tomarem posse."

iris disse: Em 05/07/2018 às 17:21:50

"eu vou recorrer, fiz para sócio geriátrico e no edital era bem claro: 40 vagas e eu não vou ser lesada não.. ficam enventando historia de que vão chamar conforme a necessidade, não tinha isso no edital não. "