Sindicalistas anunciam greve geral se não houver acordo com Governo

O movimento unificado dos sindicatos que representa várias categorias de servidores públicos do Estado, acenou com a possibilidade de uma greve geral se não houver acordo com o governo de Roraima sobre o reajuste da inflação de 4,5% para o quadro geral, já previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Há um fosso entre a proposta dos servidores (24,86%) e aquela oferecida pelo governo estadual (4,5%).

Segundo o presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), José Nilton, os representantes dos 13 sindicatos protocolaram um ofício, solicitando uma reunião para tratar da revisão geral anual. “É um direito garantido na Constituição Federal, previsto na LOA e deve ser pago todos os anos na mesma data para os servidores. Mas o governo de Roraima não está cumprindo isso. O que se vê é que alguns dos servidores de alguns dos cargos receberam reajuste conforme o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] do exercício anterior, e nós servidores do quadro geral ficamos sem nada, ou seja, nosso poder de compra esta sendo corroído”, reclamou.

Nilton explicou que os sindicalistas foram convidados para uma reunião na Casa Civil no dia 27 de abril e como não houve consenso ficou definida nova reunião para o dia 2 de maio, quando eles foram pegos de surpresa com o posicionamento do governo.

“Fomos surpreendidos ao sermos apenas notificados que o governo ia conceder 4,5% da revisão geral anual referente a 2017, porem com efeito financeiro talvez em outubro, retroativo a maio. Não houve negociação e isso nos deixou mais revoltados ainda”, relatou.

O ex-secretário estadual da Fazenda, Kaderc Jackson, que é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Estaduais de Roraima, disse que dispõe de números sobre a arrecadação do Estado que indicam a possibilidade de o governo conceder um aumento aos servidores públicos superior aos 4,5%. “A esta altura do ano já é possível prever um excesso de arrecadação e uma parte poderia ser destinada ao pagamento de um eventual aumento dos salários acima daquele aprovado na LOA, mas isso não está sendo nem cogitado pelo governo”

Jackson diz que é preciso ter transparência em relação aos dados e informações da receita e despesa pública, pois o governo não está disponibilizando o documento técnico com esses números a respeito dos servidores. “Como entidade sindical vamos fazer o levantamento com base nessas informações técnicas da transparência pública para subsidiar como existe a possibilidade concreta de se conceder o reajuste de forma imediata. As entidades vão obviamente trabalhar com informações técnicas. Vamos levantar os dados de todos os servidores do Estado e ver até que ponto podemos avançar com transparência e responsabilidade”, disse.

Ele explicou que o Orçamento teve incremento em relação ao anterior considerando o IPCA e o PIB (Produto Interno Bruto). “Não estamos pedindo aumento, mas a reposição da inflação, pois temos perdas inflacionárias. Tudo subiu, alimentação, gasolina e é essa perda que estamos em busca. Queremos que o Estado cumpra seu dever e os poderes concedam aumento com base no IPCA. A questão de nós paralisarmos de maneira geral depende do andamento das negociações. Aguardamos que o governo reconheça que não houve negociação com as entidades e a gente descarte toda e qualquer paralisação. Agora se não houver consenso, as entidades vão resolver com os servidores se param ou não”.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Filgueira, explicou que está sendo organizada uma grande assembléia. “Vamos discutir todos os pontos, inclusive o reajuste que não foi dado em 2016. Não ficou clara a intenção do governo em negociar 2016 então é uma incógnita que queremos resolver e levar para nossa base essa situação”.

Ele explicou ainda, que nessa assembléia intersindical serão discutidos 2016 e 2017 e se terá uma definição. “Temos um ano de retroativo e até o momento não falaram nada, ou seja, temos perdas expressivas. Não houve negociação entre as partes para se chegar a um consenso”.

O presidente do Sindicato dos profissionais de enfermagem de Roraima, Melquisedeque Menezes, disse que as entidades buscam a melhor maneira de dialogar com o governo. “Aguardamos que os representantes dos trabalhadores sejam ouvidos para chegar a um consenso, e o governo não tem dado essa abertura e isso está causando insatisfação nas categorias. Hoje temos reajustes com percentual maiores, menores e outros que não existem, o que é nosso caso”.

Menezes explicou que os 13 sindicatos chegaram a uma decisão final de não aceitar a forma que o governo tem direcionado a revisão geral anual.
“Nós como representantes da categoria acreditamos que existe a possibilidade do reajuste ser maior. O governo não pode agir de maneira unilateral. Queremos que as contas públicas sejam transparentes e o servidor público não seja prejudicado”, enfatizou.

Governo de Roraima diz que reposição já foi concedida

Até agora, os interlocutores do governo com o movimento sindical são o chefe da Casa Civil, Oleno Matos, e o adjunto Shiská Pereira, mas os sindicalistas querem a governadora Suely Campos (PP) sentada na mesa de negociação, o que não tem previsão de ocorrer.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social esclareceu que a reposição de 4,5% do salário dos servidores estaduais foi concedida, mas o pagamento será em outubro, retroativo à data-base (1º de maio).

“O Brasil está atravessando crise financeira e isso resultou nas seguidas reduções de repasses do Governo Federal, comprometendo assim o orçamento e finanças do Governo de Roraima”.

A nota afirma ainda que o governo é sensível ao reconhecimento dos servidores. “Tanto que tem trabalhado no sentido de valorizar as carreiras com aprovação de PCCRs [Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações], que melhoram a remuneração e garantem outros avanços para as categorias”.

Estado tem mais de 12 mil servidores com direito a revisão geral

O governo de Roraima tem quase 20 mil servidores, dos quais 12.636 são servidores efetivos da administração direta e 2.027 são da PMRR, Bombeiros e indiretas. De comissionados são 3.021, sendo que 1.105 efetivos também recebem cargos comissionados.