Sindicato ainda não tem posicionamento do governo sobre progressão

O Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), através do seu presidente Francisco Figueira, conversou com a Folha sobre a decisão judicial de obrigar o Estado a pagar a progressão vertical de servidores públicos, e os próximos passos que serão tomados em meio a tal cenário.

A sentença que obriga o governo a realizar o pagamento da progressão foi dada pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, na última terça-feira, 27.

O presidente do Sintraima, Francisco Figueira, explicou que a decisão reafirma uma obrigação que o estado já deveria ter cumprindo.

“O estado finalmente vai cumprir aquilo que é seu dever e, por isso, nós entendemos ser um ganho muito grande para todos os servidores. Esse é um direito que já havia sido adquirido, mas foi ignorado pelos últimos governos”, comentou.

Para ele, apesar de o governo ainda não ter se pronunciado oficialmente sobre o assunto, os servidores estão otimistas quanto ao cumprimento da decisão judicial por parte do estado.

“Nesse momento, através dessa primeira vitória judicial, o governo terá que obedecer a lei. Se o governo decidir entrar com recurso, vamos ganhar na segunda instância. Se ele quiser negociar conosco, estaremos dispostos a conversar e chegar a um consenso”, informou.

Ele explica que a progressão vertical determina que salários de servidores públicos sejam reajustados de forma gradativa, de acordo com o tempo de serviço que o funcionário possui de serviço.
A progressão é concedida, mediante critérios de merecimento verificados em Avaliação Periódica de Desempenho (APD), ao servidor efetivo estável que atenda cumulativamente algumas exigências, de acordo com a Lei 1032/16 em seu Art. 5° e Art. 37.

Ainda, segundo Francisco, o acúmulo de despesas em relação aos servidores que estão há 14 anos trabalhando para o estado é grande, levando em conta que tais funcionários estariam no terceiro patamar da progressão, atualmente.

“O Governo pode, e deve, dar a esses servidores, que durante esses 14 anos se dedicaram ao serviço público, a valorização plena de um direito conquistado e reafirmado em decisão judicial, onde reconhece que os servidores do Quadro Geral tem direito a terem suas progressões verticais atualizadas e pagas”, reafirmou.