Política

Sindicato exige posição do governo sobre progressões verticais

Há 14 anos, servidores esperam por um enquadramento nunca concretizado

O Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) publicou nota a imprensa, pedindo que o governo se pronuncie quanto ao reconhecimento do direito as progressões verticais dos servidores públicos efetivos do quadro geral.

A sentença que obriga o governo a realizar o pagamento da progressão foi dada pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, no dia 27 de março.
O sindicato ressaltou em nota que o Governo de Roraima deve reconhecer este direito dos servidores.

“Mais uma vez, esperamos que estes governantes não voltem a negar nossas garantias. Pois, todos que passaram pelo comando do Estado nada fizeram pelos servidores efetivos frente a Lei 392/2003. Quase quatro mil servidores efetivos aguardam uma resposta do Governo de Roraima”.

A nota é assinada pelo presidente do Sintraima, Francisco Filgueira e diz ainda, “Os servidores não podem ser penalizados pela omissão dos gestores. O Estado tem que sanar o prejuízo que a categoria teve ao longo de mais de uma década pelo não reconhecimento do direito as progressões verticais”.

Progressão vertical determina que salários de servidores públicos sejam reajustados de forma gradativa, de acordo com o tempo de serviço que o funcionário possui de serviço. A progressão é concedida, mediante critérios de merecimento verificados em Avaliação Periódica de Desempenho (APD), ao servidor efetivo estável que atenda cumulativamente algumas exigências, de acordo com a Lei 1032/16 em seu Art. 5° e Art. 37.

Ainda, segundo Francisco, “O acúmulo de despesas em relação aos servidores que estão há 14 anos trabalhando para o Estado, é grande. Levando em conta que tais funcionários estariam no terceiro patamar da progressão, atualmente”, ressaltou.