Sindicatos e movimentos sociais fazem protesto contra a PEC da Previdência

Pelo menos 1.500 pessoas estiveram no protesto contra a Reforma da Previdência (PEC 287), na manhã de ontem, em Boa Vista, conforme números da Polícia Militar. A Frente Sindical, Popular e de Lutas de Roraima, que reúne 32 sindicatos, liderou a manifestação. Outras oito entidades estiveram no ato. Em outras capitais, diversos serviços paralisaram em apoio ao protesto, mas em Boa Vista tudo correu normalmente. A proposta das entidades sindicais é que a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

A concentração foi às 8h na Praça do Centro Cívico. A base do Monumento ao Garimpeiro recebeu grandes faixas com frases de protesto e com os nomes dos sindicatos que compõem a Frente. Uma guilhotina e caixões de papelão foram colocados como resposta ao tempo de contribuição proposto pela Reforma (49 anos), incompatível com a expectativa de vida brasileira (73,6 anos).

Houve ainda apresentações musicais, distribuição de camisetas e orientações odontológicas, com o apoio da Faculdade Cathedral. Às 10h, os manifestantes deram a volta na “bola” da praça, retornando às 10h50. Às 12h, os grupos começaram a se dispersar. O trânsito não chegou a ser interrompido, mas guardas orientaram os motoristas a desviarem para as ruas do entorno enquanto o protesto passava.

OPINIÕES – O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter), Kardec Jakson, que faz parte da Frente, considerou o ato histórico pela quantidade de pessoas presentes. Apesar de a maioria ser sindicalizada, ele convidou toda a sociedade a dizer “não” para a Reforma. “O tempo de contribuição de 49 anos para qualquer trabalhador transformará o INSS em uma grande funerária, pois, com certeza, ninguém conseguirá usufruir da aposentadoria”, disse.

Para a coordenadora do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur), Andrea Vasconcelos, as novas regras atingirão principalmente a classe feminina. “O Governo Federal não está considerando que a mulher executa o trabalho doméstico, entra muito mais jovem no mercado, está mais presente na informalidade, ainda é a principal responsável pelo cuidado dos filhos, dos idosos e dos doentes, executando dupla, até tripla jornada de trabalho. Por isso que no modelo atual são cinco anos de diferença em relação aos homens”, reclamou.

Andrea reclamou que não haveria necessidade desta reforma se o governo fizesse a correta contabilidade das guias de recolhimento e demais recursos da Previdência, pois, segundo ela, o rombo proclamado pelos políticos federais não existe. “Se o Estado brasileiro taxasse as grandes fortunas e tivesse um sistema tributário mais justo, também, isso não precisaria acontecer”.

Até mesmo quem não esteve na manifestação, como o presidente do Sindicato dos Bancários de Roraima, Adauto Andrade, comentou: “Nós apoiamos a manifestação, mas não podemos parar porque senão a população é quem paga o preço”.

(Estudantes e recém-formados se preocupam com o futuro

Estudante de Geografia da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Adriano Lucena vestia uma camiseta da Central Única de Trabalhadores de Roraima (CUT-RR), distribuída no local. Ele, seus amigos e outros acadêmicos compareceram ao protesto para reforçar as vozes que pediam a queda da PEC 287. “Se eu começar a trabalhar com 18 anos, sem parar em nenhum momento, vou me aposentar depois dos 70. Só que a média de vida do brasileiro é 73 anos”, preocupa-se.

O policial federal Fernando Rezende, que apesar de ter 31 anos entrou no cargo em 2013, estava com vários colegas do Sindicato dos Policiais Federais de Roraima (Sinpoferr). “Vamos ter que trabalhar por mais tempo se a mudança for aprovada, então viemos fazer a nossa parte”, disse.

Entenda o que muda com a reforma da aposentadoria

A primeira alteração seria na idade mínima: todos teriam que ter 65 anos ou mais. Hoje, esta idade é exigida apenas para os homens da zona urbana – as mulheres precisam ter 60 anos. A faixa cai mais ainda para os professores: homens devem ter completado 55 anos e mulheres 50, por causa do desgaste da profissão. No meio rural também há diferença: 60 anos de idade para os homens e 55 de idade para as mulheres, também por causa da rotina exaustiva.

A aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje é de 30 anos para mulheres e 35 para homens na área urbana, 15 anos para os dois sexos no meio rural e 30 anos e 25 anos para professores e professoras, deixaria de existir. A proposta é de que o tempo mínimo de recolhimento (que hoje é de 15 anos) suba para 25. Somente receberá o valor total da aposentadoria quem contribuiu por 49 anos.

A pensão por morte, de qualquer tipo de trabalhador, deixaria de ser integral, passando a ser de 50% do benefício acrescido de 10% por dependente, até atingir o valor total. Ela não seria mais vinculada ao salário mínimo. Ainda por cima, também não seria mais possível recebê-la junto com a própria aposentadoria.

Os trabalhadores rurais teriam que recolher no INSS como os demais, e os funcionários públicos, os policiais e os bombeiros também obedeceriam às novas regras. Homens que hoje estão com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 seguiriam a previdência atual, mas pagaria um “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que faltaria se eles estivessem nas novas regras. Somente os políticos e os militares não teriam alterações – tornando a PEC ainda mais polêmica. (NW)