Sindicatos se posicionam contra lei da terceirização aprovada pelo Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades de empresas. Agora, para o texto aprovado pelo Congresso virar lei, é preciso ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Contudo, enquanto o setor empresarial do país comemora o feito, sindicatos e movimentos de trabalhadores são contra a mudança.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo, o setor público tende a ser o mais atingido, uma vez que a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), por exemplo, ficará autorizada a contratar profissionais temporários. “A terceirização é uma medida de um governo neoliberal, que permite que o mercado regule as regras sociais e políticas de um país. A gente entende que o governo tem que ajudar, mas pra trazer direitos, e não tirá-los”, disse.

Conforme a sindicalista, quanto mais neoliberal for uma lei, maior será a desigualdade da população, tanto social quanto econômica. Sendo sancionada, a lei precariza as relações de trabalho, já que os contratos terão rotatividade. Outra situação é referente à qualidade do emprego. Quando uma empresa presta serviço a alguém, ela recebe determinado valor. Terceirizado, a quantia que o trabalhador vai receber é menor do que o dinheiro recebido pela empresa por cada trabalhador. O projeto também autoriza que o trabalhador não saia com a verba rescisória quitada na demissão.

O agravamento no serviço público destacado pela sindicalista está relacionado a estatísticas que mostram que o servidor temporário trabalha em uma carga horária maior e recebe um salário menor. Além disso, ela questionou a qualidade dos serviços que poderão ser prestados pelas empresas. “De dez empregados que sofrem acidentes de trabalho, oito são terceirizados. As empresas não oferecem treinamento, porque custa mais dinheiro”, disse.

Em relação ao assunto, o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima) também se posicionou contra, principalmente dentro do setor público. Para o presidente da entidade, Francisco Figueira, a terceirização só serve para “currais eleitorais”. Ele ressaltou que, nas últimas eleições, pessoas que não eram conhecidas, mas que tinham firma que empregavam e que eram da terceirização, ganharam como vereador no Município de Boa Vista.

Figueira explicou que o setor público deve ter somente (ou a maioria) concursados e efetivos, a fim de que não haja manobras políticas para eleger pessoas “que não são capacitadas a defender o interesse da população de forma geral”. Em Roraima, ele frisou que a terceirização acontece no setor público desde 2006 e que há provas de candidatos e atuais parlamentares que são ligados a empresas terceirizadas.

O presidente deu ênfase na instabilidade que o trabalhador terá no emprego. Ele ressaltou que as pessoas trabalham para o desenvolvimento do Estado. Contudo, com as terceirizadas, haverá interrupção e lesão ao princípio da continuidade do serviço público. Para ele, a mudança não será positiva. “Até em carro, quando você para e acelera novamente, você tem gasto maior de combustível. No Estado não vai ser diferente”, comparou.

Figueira reforçou que os servidores não poderão reivindicar, já que os terceirizados poderão ser utilizados para “resolver” os problemas que são alvo dessas reivindicações. “Já pensou ser julgado por juiz terceirizado? É muito difícil a situação, mas vamos combatê-la. Os sindicatos vão se unir e vamos ao embate para defender os direitos do servidor público de Roraima”, ressaltou.

Para Sueli, o momento da aprovação foi propício para o Congresso. “Esse projeto foi engavetado por 19 anos e agora colocaram em pauta porque o Congresso vai contra os interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro”, frisou. (A.G.G)