Sitram questiona na Justiça a retirada do adicional noturno

O servidor Hélcio Barreto, 40 anos, é concursado de Prefeitura desde 2008. Ele assume a função de vigia há sete anos. Há pouco tempo se capacitou cursando o nível superior na área de segurança pública. Mas no fim de 2016 recebeu a notícia que não iria mais receber o adicional noturno que corresponde a cerca de 25% a mais na sua renda. O corte foi feito pela Prefeitura de Boa Vista em dezembro passado.

Na sexta-feira, 17, o juiz Aluízio Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu à Prefeitura de Boa Vista o prazo de 72 horas para que apresente todas as informações que motivaram a retirada do adicional noturno dos servidores municipais que prestam serviços diversos. A informação é do assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), advogado Silas Cabral. “O sindicato ingressou com ação no dia 24 de janeiro questionando a decisão da prefeitura, que sem comunicado prévio, cortou o benefício de dezenas de servidores”, disse Cabral.

“Tenho três filhos e uma esposa. Gastamos com alimentação, aluguel, água, luz e gasolina. Com o adicional noturno minha renda chegava a quase R$ 2 mil. Agora baixou mais da metade. Tá difícil”, relatou Barreto ao perceber que recebeu menos que um salário mínimo em janeiro.

O servidor que recém completou 40 anos destacou que a solução será se redobrar e ter outro emprego nas horas vagas. “Tenho empréstimos que descontam em folha de pagamento. A solução é procurar outro vínculo empregatício para somar as rendas, se não vou passar necessidades com a minha família”.

Segundo Cabral, a partir do conhecimento das informações, o juiz decidirá sobre a liminar requerida. “Acreditamos que até a próxima quarta-feira, 22, já se tenha uma definição oficial quanto à suspensão da legalidade ou ilegalidade do corte desse benefício”, explicou o advogado. Cabral ressaltou, porém, que a questão de julgar ou decidir sobre a referida liminar não significa que o mérito da ação se dê por encerrado. “Pelo contrário, essa liminar que estamos requerendo é para que não ocorra a redução ou retirada total do adicional noturno dos servidores”, observou.

De acordo com o assessor jurídico, o fato dos servidores não terem sido comunicados previamente a respeito da retirada do adicional noturno, motivou o Sitram a ingressar com essa ação, que pede a suspensão da retirada ou redução do benefício até o julgamento da ação. “Os servidores foram pegos de surpresa. Muitos têm empréstimos consignados, que são descontados na folha de pagamento. Com a redução nos seus vencimentos eles vão ficar em situação crítica”, destacou a presidente do Sitram, Sueli Cardozo.

Para o departamento jurídico e a diretoria do Sitram, a Justiça tem que entender que esses servidores, cerca de 50 representados na ação, necessitam do adicional. “Esperamos que nos seja concedida essa liminar para que a situação volte como antes, e que os servidores representados na referida ação tenham de volta o seu benefício”, ressaltou Cabral.

Sueli alertou para os servidores lotados como auxiliares de serviços diversos, os ASD, que se sentirem prejudicados podem procurar o Sindicato com a documentação exigida. “Assim será possível ingressar com nova ação ou acrescentar na que está tramitando”, concluiu a dirigente.

ENTENDA O CORTE – O adicional noturno foi retirado dos servidores lotados como Auxiliares de Serviços Diversos (ASD) e que assumem funções noturnas em dezembro passado. Sem comunicação prévia aos servidores, a retirada do adicional que representa em média 20% a mais sobre a hora trabalhada noturna, afeta os ASD’s que assumem funções em horários que dão direito ao benefício. Os servidores prejudicados procuraram o Sindicato para medidas judiciais ainda no fim de 2016.

Segundo a presidente do Sitram, o desconto do adicional noturno gerará ainda mais inadimplência. “Depois desse desconto tem servidores que estão recebendo R$ 300,00. É quase que impossível sustentar uma família com esse valor. Ficamos sabendo de outros servidores que estão recebendo quase que metade desse valor”, destacou Sueli Cardozo.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas informou que o adicional noturno é regulamentado pela lei complementar nº 003 de 02 de janeiro de 2012, art 71, que diz que o serviço noturno terá o valor da hora acrescido em 25% (vinte cinco por cento).

‘O que a administração municipal fez foi apenas enquadrar o benefício dentro da legalidade, fato este que foi comunicado previamente a todos os servidores já que anteriormente o percentual estava em desacordo com a lei complementar vigente’ informou a nota.

 A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas reitera o compromisso de manter-se vigilante contra qualquer erro que possa gerar futuros problemas aos servidores e vem enveredando esforços para que melhorias sejam adotadas dentro da administração municipal através do Programa Servidor de Valor (Programa de Endomarketing voltado para a capacitação e motivação dos servidores).