Sitram recorre à Justiça para questionar retirada do adicional noturno de servidores

O juiz Aluízio Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu à Prefeitura de Boa Vista o prazo de 72 horas, a contar de sexta-feira, 17,  para que apresente todas as informações que motivaram a retirada do adicional noturno dos servidores municipais que prestam serviços diversos. A informação foi repassada pelo assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), advogado Silas Cabral. “O sindicato ingressou com ação no dia 24 de janeiro questionando a decisão da prefeitura, que, sem comunicado prévio, cortou o benefício de dezenas de servidores”, disse.

O servidor Hélcio Barreto, 40 anos, concursado da Prefeitura desde 2008, assumiu a função de vigia há sete anos. Há pouco tempo, ele se capacitou cursando o nível superior na área de segurança pública. Mas, no fim de 2016, recebeu a notícia de que não iria mais receber o adicional noturno, que corresponde a cerca de 25% a mais na sua renda. O corte foi feito pela Prefeitura de Boa Vista em dezembro passado.

“Tenho três filhos e uma esposa. Gastamos com alimentação, aluguel, água, luz e gasolina. Com o adicional noturno minha renda chegava a quase R$ 2 mil. Agora baixou mais da metade. Está difícil”, relatou Barreto ao perceber que recebeu menos que um salário mínimo em janeiro.

O servidor, que recentemente completou 40 anos, destacou que a solução será se redobrar e ter outro emprego nas horas vagas. “Tenho empréstimos que descontam em folha de pagamento. A solução é procurar outro vínculo empregatício para somar as rendas, senão vou passar necessidades com a minha família”, frisou.

Segundo Cabral, a partir do conhecimento das informações, o juiz decidirá sobre a liminar requerida. “Acreditamos que até esta quarta-feira já se tenha uma definição oficial quanto à suspensão da legalidade ou ilegalidade do corte desse benefício”, explicou o advogado. Cabral ressaltou que a questão de julgar ou decidir sobre a referida liminar não significa que o mérito da ação se dê por encerrado. “Pelo contrário, essa liminar que estamos requerendo é para que não ocorra a redução ou retirada total do adicional noturno dos servidores”, observou.

De acordo com o assessor jurídico, o fato de os servidores não terem sido comunicados previamente a respeito da retirada do adicional noturno motivou o Sitram a ingressar com essa ação, que pede a suspensão da retirada ou redução do benefício até o julgamento da ação. “Os servidores foram pegos de surpresa. Muitos têm empréstimos consignados, que são descontados na folha de pagamento. Com a redução nos seus vencimentos, eles vão ficar em situação crítica”, destacou a presidente do Sitram, Sueli Cardozo.

Para o departamento jurídico e a diretoria do Sitram, a Justiça tem que entender que esses servidores, cerca de 50 representados na ação, necessitam do adicional. “Esperamos que nos seja concedida essa liminar para que a situação volte como antes, e que os servidores representados na referida ação tenham de volta o seu benefício”, ressaltou Cabral.

Sueli alertou os servidores lotados como auxiliares de serviços diversos, os ASD, que se sentirem prejudicados, que eles podem procurar o sindicato com a documentação exigida. “Assim será possível ingressar com nova ação ou acrescentar na que está tramitando”, frisou.

CORTE – O adicional noturno foi retirado dos servidores lotados como Auxiliares de Serviços Diversos (ASD) e que assumem funções noturnas em dezembro passado. Sem comunicação prévia aos servidores, a retirada do adicional que representa em média 20% a mais sobre a hora noturna trabalhada, afeta os ASDs que assumem funções em horários que dão direito ao benefício. Os servidores prejudicados procuraram o sindicato para medidas judiciais ainda no fim de 2016.

Segundo a presidente do Sitram, o desconto do adicional noturno gerará ainda mais inadimplência. “Depois desse desconto, existem servidores que estão recebendo R$ 300,00. É quase impossível sustentar uma família com esse valor. Ficamos sabendo de outros servidores que estão recebendo quase que a metade desse valor”, destacou Sueli Cardozo.

PREFEITURA – A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas informou que o adicional noturno é regulamentado pela lei complementar nº 003 de 02 de janeiro de 2012, art. 71, que diz que o serviço noturno terá o valor da hora acrescido em 25%.

“O que a administração municipal fez foi apenas enquadrar o benefício dentro da legalidade, fato este que foi comunicado previamente a todos os servidores, já que anteriormente o percentual estava em desacordo com a lei complementar vigente”, informou a nota.

“A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas reitera o compromisso de manter-se vigilante contra qualquer erro que possa gerar futuros problemas aos servidores e vem enveredando esforços para que melhorias sejam adotadas dentro da administração municipal através do Programa Servidor de Valor (Programa de Endomarketing voltado para a capacitação e motivação dos servidores)”, frisou.