Suplente aponta irregularidades na escolha de conselheiros tutelares

Um suplente ao cargo de conselheiro tutelar de Boa Vista denunciou a FolhaWeb na manhã desta terça-feira, 21, irregularidades no processo de escolha dos candidatos que foram aprovados nas eleições realizadas em outubro de 2015.

Conforme ele, sete candidatos que foram eleitos para o cargo apresentaram irregularidades em documentações, entrando em desacordo alguns requisitos impostos pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista), como o candidato ter dois anos mínimos de experiência na área da criança e adolescente, ter domicilio na capital, possuir conduta ilibada, entre outros.

Alguns dos eleitos, segundo o suplente de conselheiro, teriam apresentado documentação não procedente com a experiência profissional a informada ao CMDCA, levando como base provas obtidas junto a Smec (Secretaria Municipal de Educação e Desportos) e a Administração do Município. Outros apresentaram documento com dados incompletos ou em desacordo com o tempo de experiência exigida.

“Tem caso de candidatos que nem vinculo com a área conseguiu comprovar e, mesmo assim, a Comissão Eleitoral tornou com deferida a documentação, e outros que não tinham o tempo de experiência exigida pelas regras da eleição. Ainda assim, a Comissão Eleitoral deferiu essa documentação, ou seja, agiu em descaso com o processo de seleção”, disse.  

Por lei, cada Conselho Tutelar deve ter pelo menos cinco conselheiros tutelares em cada núcleo de atendimento, sendo que a capital possui três conselhos. Nestas circunstâncias, recai a Administração Municipal a obrigação de realizar eleições para o cargo.

“Antes da votação dos conselheiros, que é feita por meio de votação popular, ou seja, com a participação da população, o processo de escolha inclui a coleta de documentação para comprovação de experiência e aplicação de prova para os candidatos, processo este a cargo da Comissão Eleitoral do CMDCA”, explicou.

Ele pontua ainda ressaltando que as irregularidades também foram denunciadas a Promotoria de Justiça da Criança e Juventude Ministério Público de Roraima (MPRR), e que também não houve nenhuma resposta. 

“Como já faz mais de 1 ano que o Conselho ficou de dar uma resposta a denúncia e por esta ter sido praticamente ignorada, os candidatos que apresentaram estar aptos a exercer o cargo, mas que acabaram ficando de fora, se sentem prejudicados com isso. Infelizmente é algo que nos deixa bastante entristecidos. Esperamos algo seja feito o quanto antes”, concluiu.

 

O OUTRO LADO

A FolhaWeb entrou em contato com a direção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista (CMDCA) e com a assessoria de Comunicação do Ministério Público de Roraima (MPRR) e aguarda resposta.