TCE revoga proibição e autoriza Governo a fazer festas de fim de ano

O conselheiro relator das contas do Governo do Estado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Joaquim Souto Maior, revogou a decisão que suspendia a realização dos festejos natalinos e Réveillon, nos dias 17 a 31 de dezembro, no Parque Anauá. O conselheiro do Tribunal também revogou a decisão de proibir a veiculação de propaganda institucional para convidar para os festejos de fim de ano.

As outras determinações do Conselheiro sobre despesas com outras festas e eventos comemorativos, inclusive festas tradicionais, como arraiais e carnaval, não foram citadas na determinação. A proibição do Estado de contratar pessoal também não foi revogada e continua proibida até 31 de dezembro de 2016, quando termina o ano fiscal.

Em entrevista à Folha, Souto Maior disse que deu a decisão após o implemento de R$ 86 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE) que Roraima recebeu de repatriação de recursos de brasileiros no estrangeiro. Ele entendeu que os valores geram receita extraordinária para a União, Estados e Municípios representando alívio para as contas públicas.

“Atendemos a solicitação de forma parcial para atender os festejos do Natal e Ano Novo, pois entendemos que com o recurso da repatriação a dificuldade financeira foi reduzida. Então não tem porque proibir um evento de natureza espiritual e cultural que, além disso, vai gerar movimentação financeira”, disse.

A programação faz parte do calendário anual de eventos e mobiliza sociedade civil, estudantes, professores e artistas no Parque Anauá para comemorar o Natal e Réveillon. “A não realização dos festejos natalinos para a população, que ao final é a grande favorecida, seria uma maneira de punir o povo”, afirmou o conselheiro em sua decisão.

FESTEJO NATALINO – A festa de despedida de 2016 e chegada de 2017 vai acontecer no Parque Anauá com a tradicional queima de fogos, show do cantor Wagner Luther e da banda Paçoquinha de Normandia. Em razão da crise financeira que compromete as finanças do País e de todos os estados, não haverá atração nacional. O tempo de duração do show pirotécnico e a quantidade de fogos ainda estão sendo definidos pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), organizadora do evento.

Desde o dia 17, o Parque oferece programação cultural para os roraimenses com a Cidade de Natal, que encerra o trabalho artístico e cultural realizado pelos estudantes da rede estadual de ensino, Escola de Música e integrantes dos projetos sociais do governo, como a Rede Cidadania Atenção Especial, Rede Cidadania Melhor Idade e Cidadão do Futuro do ano de 2016.

“A Cidade de Natal promove o acesso à arte dos nossos alunos, à socialização e oportuniza as crianças e adolescentes a desenvolver e aprimorar o gosto pelas atividades culturais. Além de ser um momento importante para se descobrir talentos musicais”, afirmou a governadora Suely Campos.

Para o réveillon, as famílias podem aproveitar a ampla área verde para fazer piqueniques ou levar a ceia de Ano Novo para consumir no parque. A recomendação é que cheguem cedo ao local.

Conforme a secretária de Cultura, Selma Mulinari, o esquema de segurança e a organização do trânsito no entorno e dentro do Parque Anauá também estão sendo definidos. “Vamos ter reforço da Polícia Militar, com todas as suas unidades como o Bope e a Cavalaria, além do Detran e da Polícia Civil. Os visitantes podem ficar tranquilos ao se dirigirem ao parque para passar o réveillon”, informou.