PROCESSO SELETIVO
TCE suspende seletivo estadual para professores
A determinação veio do Ministério Público de contas
Por Folha Web
Em 16/02/2017 às 13:30
Centenas de pessoas fizeram inscrição no processo seletivo (Foto: Divulgação)

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), em sessão extraordinária, acatou por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 16, a Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC/RR), através do procurador Bismarck Dias de Azevedo, que pediu a suspensão do processo seletivo para contratação de professores temporários, que está sendo realizado pela Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED).

Conforme o voto da relatora, conselheira Cilene Salomão, a decisão em medida cautelar, determina que o Secretário Estadual de Educação, Emanuel Alves de Moura suspenda, imediatamente, o processo seletivo, até que o TCE/RR se manifeste sobre o mérito da Representação.

Também foi aprovada a concessão do prazo de 15 dias para que o secretário apresente justificativas quanto aos fatos apontados na Representação do MPC/RR e, caso seja descumprida a determinação contida na medida cautelar, será aplicada multa diária de R$ 1.687,40.

Durante a sessão, o procurador de Contas e autor da Representação, Bismarck Dias de Azevedo, revelou ao pleno fatos novos apresentando documentação que comprovam que 1504 professores efetivos do Estado,que estavam em desvio de função, solicitaram o retorno à sala de aula e tiveram seus pedidos indeferidos pelo Executivo Estadual.

“Se temos professores efetivos que requereram seu retorno à sala de aula, ratifica ainda mais a desnecessidade de um processo seletivo, porque há professores suficientes para atender a demanda. Basta apenas que o Estado acate suas solicitações de retorno para que passem a exercer seu mister”, afirma Bismarck.

ENTENDA O CASO – No dia 30 de janeiro, a Secretaria Estadual da Educação e do Desporto (SEED) laçou o processo seletivo simplificado visando a contratação, em caráter temporário, de professor substituto para cadastro de reserva para atuação nas séries finais do ensinofundamental e no ensino médio nas escolas da rede estadual localizadas na zonaurbana e rural no município de Boa Vista, bem como nos municípios do interior do Estado de Roraima.

No dia 07 de janeiro, o procurador de Contas do MPC/RR, Bismarck Dias de Azevedo protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), representação contra o Governo de Roraima, pedindo a anulação do referido processo seletivo e também, uma inspeção na SEED para apurar os motivos pelos quais o concurso público para provimento de cargos efetivos de professor na rede pública estadual, ainda não foi realizado, além de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.

 OUTRO LADO

A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informou que a Seed (Secretaria de Educação e Desporto) recebeu a notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e tem prazo de 15 para defesa e justificativa. Contudo, a decisão será cumprida. 

Esclarece que o processo seletivo para contratação temporária de professor se faz necessário, em especial para atender a demanda das escolas do interior, dada a carência de professor. Informa ainda que a Seed está realizando o enquadramento de professor, atendendo às jornadas de 25h, 30h e 40h, e, somente com a conclusão dessa etapa que se terá a real necessidade de docente em sala de aula.

Informa ainda que o processo seletivo é para cadastro reserva e a contratação temporária somente aconteceria a partir da necessidade resultante do processo de enquadramento que está em curso.

 

Marco Aurelio Pinheiro Sousa disse: Em 16/02/2017 às 22:20:38

"Cadastro de reserva? essa foi a desculpa mais esfarrapada criada por esse Desgoverno que trata a educação como item de terceiro plano."

panfilo lazaro dos santos velasco disse: Em 16/02/2017 às 20:34:40

"Pergunto por que o Ministério Publico de Contas não agiu da mesma forma com a Prefeitura Municipal de Boa Vista, que também fez seletivo para professores e o mesmo não exigiu a realização de concurso?????"