TJ terá Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

A servidora do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Vera Sábio, há mais de 20 anos é cega e trabalha como coordenadora na Escola do Poder Judiciário de Roraima. Ao longo dos anos, enfrentou algumas dificuldades por conta da deficiência, mas hoje está a um passo de fazer a diferença tanto na própria vida quanto na dos outros 52 servidores com algum tipo de deficiência do Judiciário. Isso porque ela integrará a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, medida que tem como objetivo aprimorar o atendimento e o acesso do cidadão à Justiça.

Em junho do ano passado, a Resolução nº 230, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar de todo o país instaurasse a comissão, que ficará responsável por fiscalizar e planejar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais que trabalhem com pessoas com deficiência. Até o momento, pelo menos 43 tribunais do Brasil já instituíram a comissão, composta por magistrados e servidores, de acordo com o CNJ. Em Roraima, o procedimento ainda está sendo realizado.

“Eu fui convidada a compor a comissão no ano passado, mas ela ainda não foi instaurada. No quesito acessibilidade, o TJRR está de parabéns, porque sempre tenta ao máximo realizar mudanças em prol da pessoa com deficiência. Claro que muita coisa ainda precisa mudar, mas isso é uma questão de tempo. Com a comissão instaurada, ficará mais fácil garantir os direitos de todo e qualquer cidadão”, disse a servidora.

Para Vera, a maior dificuldade enfrentada hoje não se dá em relação à estrutura do prédio onde trabalha, mas sim à falta de humanização das pessoas. “A acessibilidade arquitetônica é primordial e deve ser feita o máximo possível para garantir a inclusão da pessoa com deficiência. No entanto, as pessoas precisam ser mais humanas e conscientes. Um cego, como eu, por exemplo, que chega ao prédio do TJR, não conhece todos os locais, não sabe o caminho do setor que pretende ir. É preciso que a recepcionista ou alguém tome partido para ajudá-lo e isso nem sempre acontece”, disse.

São várias as demandas necessárias, de acordo com a servidora, que devem respeitar todas as deficiências. “Precisamos pensar em intérprete em Libras para os surdos, rampas para os cadeirantes, piso tátil para os cegos, entre vários outros quesitos de acessibilidade. Esses são apenas alguns exemplos que precisarão ser mudados quando a comissão for instaurada. O objetivo é garantir a todo e qualquer cidadão o acesso à Justiça”, enfatizou.

TJRR – Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afirmou que está trabalhando para atender a Resolução 230/2016 do CNJ, que dispõe da necessidade de criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade e inclusão. Frisou que já disponibiliza de intérpretes credenciados para as audiências.

“O TJRR está criando a referida comissão no intuito de promover a igualdade, adotando medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação”, destacou a nota, sem informar a data de instauração da comissão.