PROPAGANDA ANTECIPADA
TRE julga improcedente ação de MDB contra Mecias
Os juízes eleitorais reforçaram que o anúncio de uma pré-candidatura, sem o pedido explícito de voto, é autorizado pela Lei das Eleições
Por Folha Web
Em 15/05/2018 às 13:15

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) julgou improcedente a representação ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual o senador Romero Jucá é presidente, contra o deputado estadual Mecias de Jesus, alegando suposta propaganda eleitoral antecipada, quando fez o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado, em fevereiro passado.

Os juízes do TRE seguiram o voto do relator, Jean Michetti, que também estava de acordo com a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O parecer do MPE destacou que no caso em questão [lançamento da pré-candidatura] não houve propaganda antecipada, “já que inexiste pedido explícito de voto” por parte do deputado Mecias.

O relator, em seu voto, reforça que, de acordo com a Lei das Eleições (9504/97), a divulgação de uma pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos, sem o pedido explícito de votos, não pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada.

Ainda sobre este ponto, o relator ressaltou que a previsão legal de permitir o anúncio de pré-candidaturas tem o objetivo de “permitir que potenciais candidatos possam ter seu nome ventilado aos eleitores de uma forma precoce e que nem sempre uma pré-candidatura transforma-se em uma candidatura efetiva”.

E concluiu: “Neste contexto, analisando as provas trazidas nos autos, compreendo que não houve pedido explícito de votos ao pré-candidato Mecias de Jesus, mas tão somente enaltecimento das características pessoais”, ressaltou o juiz Jean Michetti.

Rildo Lopes disse: Em 15/05/2018 às 15:40:48

"Agora vai atirar para todo lado! isso é medo? "

carlos alberto da silva oliveira disse: Em 15/05/2018 às 15:27:27

"Kkkkk isso mostra que o CAJU tá morrendo de medo de perder o senado..... Espera Caju, a tua hora tá chegando. Eu vou tirar o teu mandato, eu vou ser o ter Sérgio Moro do lavrado."

OLIVEIRA disse: Em 15/05/2018 às 19:21:24

"O povo de Roraima está acordado. Não precisa ter medo, ele o jucá já é ciente que vai perder não será eleito."