TSE reverte inelegibilidade de ex-governador Anchieta Júnior

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento a recurso ordinário e suspendeu a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Segundo o ministro, o abuso de poder denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1318-82.2014 não foi configurado e, portanto, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de deixá-lo inelegível por oito anos estaria revogada. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com o TSE, a ação foi motivada pelo uso indevido de veículo de comunicação social em favorecimento da candidatura de Anchieta Júnior ao cargo de senador durante as eleições de 2014.

Em sua defesa, Anchieta alegou que não foi beneficiado pelas supostas matérias jornalísticas que teriam sido feitas em sua defesa, visto que não foi eleito senador e que elas foram vinculadas antes do período crítico da eleição.

Em sua decisão, Fux tratou sobre a liberdade de expressão, principalmente relacionadas às questões eleitorais, em que o público precisa ter acesso ao maior número de informações possíveis sem que isso implique o uso indevido dos meios de comunicação. Para o ministro, a exteriorização de opiniões, sejam elas favoráveis ou desfavoráveis, faz parte do processo democrático e não pode ser afastada. Fux disse que é preciso a intervenção mínima do Judiciário quando o assunto está relacionado às eleições, pois não se pode tolher as manifestações e críticas próprias do embate eleitoral.

Para o ministro apesar de terem sido vinculadas durante seis meses, 45 matérias favoráveis a Anchieta Júnior e 28 desfavoráveis a adversários políticos, isso não configura abuso. “Assim, a exteriorização de opiniões por meio da imprensa escrita, sejam elas favoráveis ou desfavoráveis, faz parte do processo democrático, não podendo ser afastada sob pena de amesquinhar-se o processo democrático. Os veículos de comunicação podem assumir posição favorável ou desfavorável à determinada candidatura sem que isso caracterize uso indevido”, frisou.

O CASO – O ex-governador José de Anchieta Júnior e os ex-servidores públicos Katiana Queiroz de Magalhães e Luís Seminário Zapata ficaram inelegíveis após decisão do tribunal pleno em novembro de 2015. A denúncia que motivou a ação fala sobre utilização indevida de veículo de comunicação social em favorecimento da candidatura de José de Anchieta ao cargo de senador, durante as eleições de 2014.

Após decisão do TSE, Anchieta confirma pré-candidatura

Em entrevista para a Folha, Anchieta Júnior afirmou que sempre acreditou na Justiça e que será sim pré-candidato ao Governo de Roraima. “Essa decisão garante, a partir de agora, que nós somos elegíveis e, com muita tranquilidade e serenidade, eu afirmo que sempre acreditei na Justiça. Nós vencemos e eu reafirmo minha pré-candidatura ao Governo de Roraima. Aqueles opositores que me elogiavam, mas diziam que eu não podia ser candidato, espero que continuem com discurso de bom candidato só que agora sabem que eu posso ser sim e serei”, garantiu.

Anchieta afirmou que está conversando com vários partidos e disse que acredita que, com a decisão, as conversas vão evoluir mais rapidamente. “A gente está conversando com vários partidos e a política é muito dinâmica.

Essa decisão do TSE me fortalece e me dá mais legitimidade, pois acabou essa conversa do ‘Anchieta não pode ser’, ‘o Anchieta não consegue’ e com isso agora partimos para um novo momento. A partir de janeiro, começamos a articular, pois o PSDB está presente em 15 municípios e não poderíamos fechar o ano melhor, com a [deputada federal] Shéridan assumindo a vice-presidência nacional do partido e essa decisão do Tribunal Superior legitimando minha candidatura para 2018”, avaliou.

O ex-governador afirmou que tinha muita esperança na decisão, pois confiava muito na banca de advogados que escolheu, comandada pelo advogado Chagas Batista. “Confio muito na Justiça e já alimentava essa esperança na vitória. Eu discutia muito com nossos advogados e tinha convicção do bom direito e eu particularmente esperava que a decisão fosse positiva e vitoriosa para a gente”, comentou.

Sobre a reação dos opositores ao resultado da decisão, Anchieta Júnior disse que agora todos terão que encarar o fato dele possivelmente concorrer ao pleito em 2018. “Eu espero que a partir de agora acabem os comentários e fofocas e aumente o respeito mútuo entre os candidatos. Nunca falei de nenhum opositor se sairia ou não, pois não podemos fazer projetos para a vida dos outros e nunca mencionei o nome de ninguém e espero que agora todos tenham franqueza e tenham coragem de se lançar pré-candidato. Eu sou pré-candidato e, com essa decisão do TSE, nenhum fato nos impede. Só Deus”, concluiu.