Cotidiano

Terceirização é discutida em audiência pública na OAB

Sindicatos de trabalhadores estaduais e federais, representantes de instituições patronais e membros da advocacia roraimense se reuniram na manhã de quinta-feira, 30, para debater as propostas em trâmite na Câmara Federal, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as medidas que ampliam a terceirização de funcionários para atividades-fim e do trabalho temporário.

A reunião ocorreu por conta de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), por meio de intervenção da OAB Nacional, que promoverá as audiências em todas as seccionais do país. A ideia era reunir os principais afetados com as propostas de reforma trabalhista da sociedade brasileira e, após a reunião, elaborar um relatório que será encaminhado na sexta-feira, 31, para o Conselho Federal ter conhecimento do que cada região defende e assim, elaborar um documento oficial da OAB Nacional.

Estiveram presentes representantes dos servidores federais, estaduais e do comércio, que em sua maioria, defenderam a necessidade da reforma, no entanto, não da forma como está sendo aplicada. Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributo do Estado de Roraima (Sinfiter), Kardec Jackson, existe uma série de reformas em andamento que não priorizam as necessidades dos trabalhadores. “Nós andamos dando uma analisada na proposta e realmente é uma precarização da relação de trabalho. Nós não concordamos com esse tipo de reforma, são vários pontos preocupantes”, disse o presidente.

“O governo quer que os trabalhadores paguem essa conta, que é a conta da má gestão, da corrupção do país e nós vamos com certeza combater. E isso não é só de uma reforma, é da proposta da previdência, da reforma trabalhista, da reforma tributária”, afirmou Kardec.

Durante o debate, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio), Ademir dos Santos, defendeu que as reformas são necessárias e que é preciso uma adequação das leis trabalhistas, mas é preciso rever alguns pontos.

“Tem muita coisa nessa reforma que precisa ser revista, mas temos que concordar que a legislação já não atende a nossa realidade. Precisa ser revisto esse conceito dessa relação de trabalho, essa ideia do patrão e empregado. Nós somos todos trabalhadores e essas mudanças vão afetar a todos nós. Se esse projeto não está de acordo, a gente tem que tratar, tem que discutir”, afirmou Ademir.

Para Rodolpho Morais, presidente da OAB Roraima, o principal ponto de convergência revelado na audiência pública, foi justamente a necessidade de discussão. “Está havendo no Brasil uma construção de leis pontuais, sem pensar nas consequências futuras. Nós precisamos abrir a discussão de todo projeto de lei, não só desse. Precisamos cada vez mais estar juntos para debater os assuntos trabalhistas, os pontos regionais”,
“Nós somos a menor seccional do país e o Conselho Federal está nos dando a oportunidade de debater essas questões de igual para igual, junto aos demais estados, algo que antes não nos foram atribuídas. Com isso, nós esperamos contribuir com a OAB Nacional e levar o ponto de vista da sociedade roraimense”, acrescentou Morais.

MOBILIZAÇÃO – O presidente do Sinfiter, Kardec Jackson, disse que na sexta-feira, 31, a partir das 16h, ocorrerá uma mobilização de protesto a aprovação da reforma da previdência, mas também serão discutidos outros pontos durante o evento, inclusive a proposta da reforma trabalhista.

“Nós estamos mobilizando a sociedade para participar de um ato público contra essa reforma. Queremos convocar a sociedade para uma passeata que nós vamos fazer, saindo da frente da Assembleia Legislativa de Roraima e indo em direção a Praça Fábio Marques Paracat. Nós vamos discutir sobre a terceirização, que já foi aprovada, sobre a reforma trabalhista, que traz prejuízos enormes a todos os trabalhadores, sobre a reforma da previdência. Estamos convocando a todos que quiserem participar para protestar contra essas ações que vem para diminuir as vitórias dos trabalhadores”, concluiu o sindicalista. (P.C.)