No último dia útil de abril, antes do feriado prolongado, o Estado e o Município de Boa Vista receberam a terceira parcela dos Fundos de Participação, referente ao mês de abril. O montante líquido recebido pelo Executivo foi de R$ 49.111.777,29, já descontada a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em comparação com o terceiro repasse do mesmo mês de 2016, quando o Estado recebeu R$ 36.976.364,99, o repasse teve um aumento em termos nominais, ou seja, comparando os montantes sem considerar os efeitos da inflação.
Se contabilizados, os recursos líquidos recebidos no terceiro decêndio de abril de 2017 representam cerca de R$ 12 milhões a mais que os repassados no 3º decêndio de abril de 2016, ou seja, 32% a mais, sem considerar a inflação no período.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
Segurança de senador é solto após PF apreender R$ 50 mil com o suspeito
Assessoria de Mecias de Jesus já defendeu que o político precisou chegar mais cedo ao Município para pagar despesas da fazenda que alugou em Alto Alegre, e que designou o rapaz para realizar o pagamento
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
Apesar de curta, eleição em Alto Alegre acumula mais de 20 ações na Justiça
Existem pedidos de impugnação de candidatura e ações de investigação judicial eleitoral contra candidatos e aliados, além de petições cíveis
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do SisBB (Sistema de Informações do Banco do Brasil).
BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a terceira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), referente a abril, e assim como o Governo do Estado, contabilizou aumento no repasse.
O montante líquido recebido foi de R$ 8.595.899,79. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 24% maior. No mesmo período de abril de 2016 o Executivo Municipal recebeu R$ 6.919.912,98.
DUODÉCIMO – Está previsto na Constituição Federal que, ao receber o repasse do Fundo de Participação, o Executivo deve repassar para os poderes constituídos os recursos referentes ao duodécimo. Pelo atual acordo vigente, o Governo de Roraima antecipa dia 10 cerca de 42%, dia 20 cerca de 20% e o restante dia 30.
O que é o FPE?
Criado em 1967, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do SisBB (Sistema de Informações do Banco do Brasil).
