O terreno que abrigava o Mercado Municipal Laura Pinheiro, antiga feira do Pintolândia, localizado no bairro Sílvio Botelho, zona oeste de Boa Vista, começou a receber serviços de limpeza há uma semana. Segundo a Prefeitura de Boa Vista, no local será construído um palco de eventos para o Parque Germano Augusto Sampaio, que fica em frente da área.
Conforme a placa de identificação da obra, os trabalhos foram iniciados neste mês. O novo empreendimento custará aos cofres públicos a quantia de R$ 3.625.793,63 e deve ser entregue em um prazo de 270 dias, ou seja, até o mês de julho do próximo ano.
Os recursos são provenientes da Prefeitura de Boa Vista e do Governo Federal por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Por meio de nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que mais detalhes devem ser repassados em breve para toda a imprensa.
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DEMOLIÇÃO – Em julho de 2014, o Ministério Público de Roraima (MPRR) propôs em ação civil pública contra a Prefeitura de Boa Vista a reforma do Mercado Municipal Laura Pinheiro. O pedido foi aceito e determinado pela Justiça, dando o prazo de até 180 dias para que a prefeitura realizasse a obra, sob pena de multa.
A época, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou provas documentais sobre as péssimas condições do local. A decisão afirmava que o município de Boa Vista deixou ao abandono o prédio público que abriga o Mercado Municipal, gerando prejuízo aos cofres públicos.
No mesmo período a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, afirmou que realizou estudos sobre a estrutura do local e chegou à conclusão que o prédio deveria ser demolido, o que acabou acontecendo em junho de 2016. A época, a Procuradoria do Município esclareceu que não houve descumprimento de decisão judicial, uma vez que o processo não havia transitado em julgado e enfrentava recurso de apelação.
Em consulta ao processo junto ao Tribunal de Justiça de Roraima, a reportagem apurou que, após recursos da Prefeitura de Boa Vista, a ação civil pública proposta pelo MPRR foi arquivada definitivamente em março deste ano.
