Trabalhadores manifestam contra a PEC da Reforma da Previdência

Caixões e cruzes expostas em frente à Assembleia Legislativa de Roraima foram a maneira que os trabalhadores de diversas categorias, organizados por meio de sindicatos de classe, utilizaram na manhã desta sexta-feira, 10, para demonstrar a indignação com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que faz mudanças na aposentadoria do brasileiro. Intitulada popularmente como “PEC da Morte”, a PEC da Previdência, segundo reclamam os sindicalistas, não está sendo discutida com os trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima, Jackson Kardec, disse que, como a PEC não foi discutida em Brasília com a sociedade, os sindicalistas resolveram solicitar uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima, evento que ocorreu nesta sexta-feira para que a população tenha conhecimento dos prejuízos que a PEC trará aos trabalhadores brasileiros.

“Um dos maiores prejuízos é o período de contribuição que passa a ser de 49 anos. Achamos isso um absurdo. Nenhum trabalhador consegue isso. Nossa expectativa de vida, em média, no Brasil, é de 64 anos de idade, considerando que a maior parte desses contribuintes está concentrada no Sul e Sudeste, onde se tem maior qualidade de vida”, ressaltou Kardec.

A presidente da CUT e da Federação dos Trabalhadores Rurais em Roraima, Maria Alvesda Silva, defende que, os direitos dos brasileiros adquiridos com muita luta das classes não podem ser perdidos. “Essa ‘PEC da morte’ quer acabar com os direitos de todos os trabalhadores e principalmente dos rurais. Além disso, ela veio para acabar com as mulheres que na regra atual se aposentam aos 55 anos de idade”, disse. Segundo ela, o ideal é que seja mantido o direito de se aposentar aos 55 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, os homens.

Também contrário à proposta, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), José Carlos Gibim, ressaltou que a PEC veio para retirar direitos. “Pelas regras atuais, muitos trabalhadores não conseguem se aposentar atualmente e, com a proposta apresentada agora, a dificuldade será ainda maior para que os trabalhadores tenham o benefício da aposentadoria”, avaliou.

Com a esperança de que esses debates e a indignação dos trabalhadores cheguem até o Congresso, o presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Poder Executivo em Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, reclamou da falta de debate com a presença da sociedade em Brasília. “Espero que em Brasília tomem conhecimento do nosso posicionamento e entendam que não queremos a reforma do jeito que ela está proposta”, disse.

Bancada estadual garante apoio aos trabalhadores e repudia ‘PEC da Morte’

Deputados da Assembleia Legislativa de Roraima que participaram da audiência pública ontem, para discutir a Reforma da Previdência (PEC) 287/2016, juntamente com representantes de movimentos sociais e classes de trabalhadores, se posicionaram contrários à proposta do Governo Federal.

O deputado Evangelista Siqueira (PT) pediu mais união de todos os cidadãos, independente de bandeira partidária ou segmento religioso, para juntos lutarem contra a Proposta de Emenda a Constituição que visa alterar as regras de acesso à aposentadoria e aos benefícios e auxílios da Previdência Social. “Acredito, senhoras e senhores, que está na hora de todos voltarmos às ruas, de pegarmos as panelas, vestirmos a camisa da seleção brasileira, como já fizeram outrora”, sugeriu durante discurso quando afirmou que um novo golpe está sendo tramado contra a classe trabalhadora. Registrou, no momento, o posicionamento contrário, em nome da Casa Legislativa e do bloco parlamentar do qual faz parte.

O líder da base governista na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), classificou a proposta como a “PEC da Destruição” ou “PEC da Demolição”. Ele lamentou a ausência de mais trabalhadores nas galerias da Assembleia Legislativa. Apresentou dados de que, em quase quatro mil municípios, a economia da Previdência ultrapassa a arrecadação pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mas o foco do parlamentar era falar sobre uma classe específica, a dos trabalhadores rurais e ribeirinhos, pois a proposta da PEC 287 é igualar o tempo de contribuição ao mesmo tempo da condição pelo Regime Geral. Segundo ele, isso é um atentado aos agricultores. “Considero desumano, um ponto ilegítimo, covarde e um ataque contra aqueles que mais trabalham, falando em esforço físico”, disse Bezerra ao se colocar à disposição de todos os trabalhadores rurais para, juntos, lutarem contra a PEC.

Servidor de carreira como delegado de polícia, o deputado Jorge Everton (PMDB) declarou que o trabalhador brasileiro não pode receber penalidades com esse tipo de Reforma. Para ele, uma mudança como essa necessita de oitivas junto à população. “Afinal de contas, o que movimenta o país é o trabalhador, é a classe operária, o trabalhador rural, o funcionário público”, lembrou.

Propôs que todos busquem a solução mais viável, desde que não atinja o desenvolvimento econômico da população. “Algumas reformas são necessárias, mas reformas para melhor. Não podem ser empurradas goela abaixo, precisam analisar esse debate, com ampla discussão como estamos fazendo aqui na Assembleia”, complementou.

O deputado Flamarion Portela (sem partido) representou a senadora Ângela Portela (PT) e afirmou que a parlamentar é “radicalmente contra a PEC 287”. Ele relembrou que as mulheres, com o avançar dos anos, conquistaram mais espaço no mercado de trabalho por mérito e luta, e com isso responde por uma tripla jornada diária, dentro e fora de casa, mas que não tem valores reconhecidos nesta PEC.

Carta contra a reforma é aprovada

Uma carta contra a PEC da Reforma da Previdência, nos moldes em que o Governo Federal propõe, foi elaborada no final da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa. O documento será encaminhado à bancada federal de Roraima como forma de fazer os senadores e deputados entenderem, uma vez que representam o Estado, que a vontade dos trabalhadores é que a PEC nº 287/2016 não seja aprovada sem antes passar por uma ampla discussão juntos aos principais beneficiários: a classe trabalhadora.

“Dessa audiência sairá um documento direcionado à bancada federal de Roraima, inclusive com um abaixo-assinado dos trabalhadores, para que eles tomem ciência sobre a posição de Roraima. Essa audiência tem como intuito sensibilizar a bancada federal de Roraima, senadores e deputados, por meio dos trabalhadores representados por essas entidades, para abrir uma discussão ampla sobre a Reforma da Previdência”, disse o autor do requerimento da audiência pública, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

Durante a audiência foi apontado que não haveria déficit na Previdência, como alega o Governo Federal. “Outros institutos falam o contrário, que é superavitária. O que houve foram desvios de recursos, má gestão e, em especial, falta de cobrança às grandes empresas com apadrinhamento político, que recolhem a contribuição e não depositam o dinheiro na Previdência. Antes de penalizar o pequeno, queremos uma ampla discussão para saber o que houve de fato com os recursos da Previdência. Matematicamente, estamos comprovando que não é deficitária”, argumentou Sampaio.

No entendimento do representante da Frente Sindical, Silvio Rotter, é necessário passar a Previdência a limpo, a partir de uma auditoria pública. “Como já foi explanado, a Previdência tem um superávit. Exigimos que, seja feita uma auditoria nas contas públicas do país porque é inadmissível que o trabalhador pague pelos rombos que o Governo sempre diz que tem. Queremos saber para onde o dinheiro está indo”, disse.

Ele ressaltou a importância da união da classe trabalhadora para que essa PEC seja arquivada. “A união é importante neste momento porque essa PEC trará prejuízos à classe trabalhadora e aos futuros trabalhadores. Imagine um trabalhador rural trabalhando até os 65 anos? O prejuízo será na produção de alimentos. Nós, que vivemos nos grandes centros, na cidade, vamos sentir a falta deste alimento. Essa PEC é um ataque a toda classe trabalhadora”, afirmou, ao parabenizar a atitude da Assembleia Legislativa em chamar o povo para o debate.

A deputada Maria Helena Veronese (PMDB), única deputada federal a comparecer à audiência pública, manifestou preocupação com a PEC 287/2016. Disse que, como suplente membro da Comissão da Reforma da Previdência, está ouvindo os segmentos favoráveis e contrários à proposta. “Não estou posicionada se a favor ou contra, estou estudando a matéria, ouvindo especialistas de esquerda e de direita, e os que apresentam uma visão neutra sobre esse assunto. Temos a responsabilidade de aprovar algumas reformas pelo país, pelas gerações futuras, mas não podemos aprovar uma matéria que traga propostas que consideramos, muitas vezes, desumanas e injustas. Por isso estou aqui hoje ouvindo a sociedade, representante de várias categorias”, afirmou.

Maria Helena disse que se a votação fosse hoje, a PEC não passaria. “E só passará se trouxer alguma possibilidade de abrandamento, porque da forma como foi apresentada é extremamente rígida, especialmente com os trabalhadores rurais, as mulheres, com aqueles que têm o direito de acumular aposentadoria com pensão. Têm algumas situações que estão extremamente rígidas”, justificou.

Na opinião dela, é necessária uma reforma, mas que não sacrifique tanto aqueles que hoje estão contribuindo. “Quando eu votar, se eu tiver a oportunidade de votar, porque sou suplente da comissão, levarei a manifestação e o sentimento do povo que eu represento”, frisou Maria Helena.