Três deputados votam a favor do fundo bilionário para a campanha de 2018

Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou o projeto que cria um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem. A votação do texto-base do projeto foi simbólica visto que os deputados que apoiam o fundo não quiseram deixar a “digital” na aprovação da medida. De Roraima, votaram sim para a criação do fundo os deputados Abel Mesquita (DEM), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Maria Helena (PSB).

Abel Mesquita, em entrevista à Folha, havia dito que considerava o Fundo Eleitoral preocupante e que, apesar de ser a favor, não aprovava da forma como foi feito. “Eu sou a favor do fundo eleitoral, mas não da forma que foi aprovado tanto que o presidente da Câmara aprovou simbolicamente e fui contra a urgência do requerimento. Não tive a oportunidade de votar contrário à votação simbólica, mas sou favorável ao fundo, pois não tem outra forma de fazer eleição. Sou contra a corrupção e, com o financiamento empresarial de campanha, veio essa corrupção toda de empreiteiras e doações ilegais. Sou a favor do fundo para ser fiscalizado de forma correta. Se não houver fundo, volta a prática de caixa 2, e sou contra isso”, justificou-se.

O deputado Hiran Gonçalves havia afirmado, em entrevista anterior, que considerava importante que se tivesse um modelo para a eleição de 2018 e que não ter uma regra clara ocasionaria o enfraquecimento das instituições. A deputada federal Maria Helena foi procurada pela Folha, mas não foi encontrada para falar sobre o assunto.

CONTRÁRIOS – Dos parlamentares federais, dois deputados votaram pela não criação do fundo eleitoral: Carlos Andrade (PHS) e Shéridan (PSDB). Carlos Andrade foi procurado e não respondeu ao questionamento sob a justificativa de seu voto. Shéridan, por meio de sua assessoria, informou que não havia como apoiar o fundo eleitoral. “No atual momento, em que passamos por uma imensa crise econômica e fiscal no país, não tem sentido usar dinheiro público, que poderia ir para tantas áreas em setores prioritários, como saúde, educação e segurança. Não é correto e nem justo”, disse.

AUSENTES – Outros deputados federais não estavam presentes à sessão de votação. Foi o caso do deputado Edio Lopes, que em entrevista anterior para a Folha havia afirmado que era contra a instituição de mais um fundo para custear despesas de eleições no Brasil. “Mesmo porque já temos o chamado fundo partidário que, se bem gerenciado, pode e já tem feito o financiamento das campanhas eleitorais, a exemplo do que ocorreu nas últimas campanhas municipais em 2016”, disse.

O deputado federal, Jhonatan de Jesus, apesar de não constar como presente à votação simbólica, afirmou que estava presente e participou de todas as deliberações. “Durante a sessão foram votados dois fundos. O primeiro foi proposto pelo deputado Vicente Candido [PT-SP], que criaria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia [FFD] para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais, que eu votei contra. E a proposta do Senado Federal, momento em que eu não estava mais presente à sessão, pois, precisava embarcar para Roraima. Porém, já havia me manifestado contrário anteriormente por entender que essa proposta é vergonhosa”, disse.

O parlamentar ressaltou que o dinheiro público tem que ser usado para custear serviços públicos, não candidatos. E afirmou que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) votou contra a nova proposta. “Isso é uma pouca vergonha. Num momento de crise política que estamos passando, nos chega essa proposta de usar recurso do cidadão brasileiro para financiar campanha. Não há o que discutir, somos contra essa proposta”, alegou.

O deputado Remídio Monai também não teve presença computada na votação e, ao ser procurado pela Folha não se pronunciou.

SANÇÃO – O texto segue agora para a sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até 7 de outubro.

Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas seja direcionado para as campanhas eleitorais.

A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.

A sessão que aprovou a proposta foi tumultuada. Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a votação e quase partiram para a agressão física. No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PCdoB.