Trinta famílias de presos mortos se habilitam para pedir indenização

A Defensoria Pública do Estado (DPE) promoveu uma reunião, na terça-feira, 14, com os familiares dos presos mortos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) durante o massacre do dia 06 de janeiro. Das 33 famílias, 30 compareceram e deram entrada ao processo para o pedido de indenização contra o Governo do Estado. Conforme o corregedor-geral da DPE, Natanael Ferreira, o momento agora é de reunir a documentação necessária, que é a fase pré-processual, e tentar um acordo extrajudicial com o governo, seguindo o exemplo do Estado do Amazonas.

A reunião ocorreu a pedido da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, e foi organizada para orientar as famílias em relação ao processo de indenização. “Fomos orientados a prestar apoio integral e dar suporte a essas famílias. O foco não é meramente o aspecto financeiro, mas também o de buscar apoio psicossocial junto ao Estado para essas pessoas”, explicou Ferreira.

Muitos familiares ficaram desamparados após o ocorrido na Pamc, segundo o corregedor-geral. “Algumas pessoas entraram em depressão. São mães que perderam o filho ou esposas, etc. Foi o que conseguimos observar durante a reunião. A principal queixa dessas pessoas se dá em relação à ausência do governo em prestar qualquer tipo de suporte, seja auxílio funeral, psicológico, entre outros. Foi o que nos relataram. O que queremos é que o Estado compartilhe essa responsabilidade e preste o atendimento necessário”, frisou.

Em entrevista à Folha, o corregedor-geral afirmou que o Estado está em um “foco de violação Internacional de Direitos Humanos” e o mais indicado é que promova o quanto antes uma espécie de reparação aos familiares dos detentos mortos.

“O indicado é que seja fixado um acordo entre os familiares e o Estado, como aconteceu no Amazonas, após a determinação do governador José de Melo [PROS]. Assim, as famílias podem seguir suas vidas. Esse processo judicial costuma demorar bastante, então a família teria que remoer a perda durante muito tempo. Com um acordo coletivo, os valores podem ser individualizados, e todos sairiam ganhando”, afirmou.

Antes da fase pré-processual, cada familiar foi ouvido pela DPE. “A intenção é entender a dimensão do dano causado em cada pessoa e ampliar o diálogo com o Estado. A Defensoria funciona como interlocutora nessa situação. Estamos agora angariando o que for necessário: informações do IML [Instituto Médico Legal], exame cadavérico, certidão carcerária dos presos mortos junto à Sejuc [Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania], entre outros. Já conseguimos muita coisa, mas ainda estamos tendo algumas dificuldades”, afirmou.

VALORES – O corregedor-geral explicou que os valores das indenizações ainda não foram estipulados, até porque essa é uma decisão que depende do entendimento de cada juiz. “Não existe uma média de valores, inclusive, muitas famílias ainda nem tinham pensado nisso, como constatamos durante a reunião. Vamos buscar agora auxílio na jurisprudência para entender um pouco mais sobre essas decisões, buscar outros casos para estabelecer um parâmetro. Mas é difícil porque como podemos dimensionar a dor de cada pessoa?”.

GOVERNO – A Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) informa que prestou auxílio funeral a todas as famílias que solicitaram o serviço. Foram sete solicitações junto ao Departamento de Proteção Social Básica (DPSB).

Informa ainda que prestou atendimento às famílias em consonância com as equipes da Sejuc e IML, por meio de assistentes sociais e psicólogos. “Em trabalho contínuo, o DPSB realizou visitas de atendimento psicossocial aos familiares dos reeducandos”, frisou.

MUDANÇA – A Sejuc informou que, durante esta semana (13 a 17 de fevereiro), está realizando a mudança do setor administrativo da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) para sede da secretaria, o que tem dificultado o acesso aos documentos dos detentos.

Informou ainda que os familiares que procuraram a Sejuc foram comunicados da mudança pela direção do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e que o atendimento será normalizado a partir da próxima segunda-feira, 20.

Sobre os exames cadavéricos, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) informou que o IML tem, por lei, a obrigação de remeter os laudos somente ao delegado responsável pelo inquérito e quando demandado, por outros órgãos, como neste caso, pela Defensoria Pública. Informou que o envio destes documentos ainda está dentro do prazo legal estabelecido e que a maior parte já foi remetida à Defensoria.

Sobre as ações judiciais, promovidas pela Defensoria Pública de Roraima, representando as famílias dos mortos na Pamc, os processos estão em tramitação e o Estado vai acompanhá-los até a decisão judicial.