UFRR oferece serviços gratuitos para a população carente

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) passa a oferecer a partir da próxima terça-feira, 20, serviços de assistência jurídica para a população carente. Os atendimentos serão praticados por acadêmicos do curso de Direito, sob a orientação de professores, através do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.

O Núcleo fica no prédio localizado em frente ao bloco I, no campus Paricarana, da Universidade Federal, no bairro Aeroporto, no campus Paricarana. O funcionamento será somente pela manhã, das 8h às 12h. Os telefones para contato são 3621-3503 e 3621-3152.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da UFRR, Lívia Dutra Barreto, a instituição já ofereceu serviços desse tipo para a população, porém, as atividades foram suspensas há alguns anos. Com a inauguração do prédio do Núcleo em 2015, foi especulada a retomada dos atendimentos, algo que só agora foi possibilitado. “Nosso objetivo é retomar o auxílio para as pessoas carentes, que não têm condições de pagar um advogado particular. Queremos ajudar a buscar uma resolução dos seus conflitos via judicial”, informou.

ATENDIMENTO – Para obter o serviço, a população terá que apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Chegando ao Núcleo, as pessoas vão preencher uma ficha, repassar os dados pessoais e os dados do problema. Em seguida, o Núcleo dará o encaminhamento ao processo.

A coordenadora esclareceu que todos os atendimentos são gratuitos e similares a um escritório de advocacia, englobando várias áreas do Direito. No caso da impossibilidade de atendimento no Núcleo, a equipe também fará a orientação necessária.

“É importante ressaltar que os serviços prestados são efetivamente de assistência judiciária e acompanhamento processual, mas também podemos dar orientação, tirar dúvidas, para que a população esteja assistida da melhor forma”, disse. “A gente vai analisar o caso e vai dizer se podemos fazer o atendimento ou se é melhor que a população procure os serviços de outra instituição. Nesse caso, a gente encaminha para o órgão competente”, completou a coordenadora.

POPULAÇÃO CARENTE – Lívia explicou que inicialmente se pensou em limitar a participação de atendimento para a população com renda até três salários mínimos, mas a coordenação do curso decidiu voltar atrás e suspender um teto específico. “Em deliberação, achamos melhor não estipular um teto. Vamos fazer a triagem das pessoas que vierem ao Núcleo e verificar nas circunstâncias concretas da carência ou não mediante a assinatura de uma declaração de pobreza. A lei determina que a situação de carência seja analisada caso a caso com base nas circunstâncias concretas”, pontuou Lívia.

Serviços gratuitos são oferecidos em outras instituições de ensino

Além da UFRR, outras instituições de ensino superior também promovem serviços similares de atendimento no setor jurídico para a população. A Faculdade Cathedral possui o seu próprio Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) desde 2006, por exemplo.

Segundo o coordenador do curso de Direito da Cathedral, o atendimento ocorre de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 12h e das 14 às 18h, sendo na sexta-feira o expediente administrativo. Os atendimentos são focados nas áreas cíveis, trabalhistas e penais.

O serviço também é oferecido para a população que tem baixa renda. “Nós exigimos a apresentação dos documentos pessoais e comprovação de renda de até dois salários mínimos”, explicou. “O assistido preenche uma ficha com nome e endereço e telefone em seguida se dirige à sala de atendimento e será atendido pelos acadêmicos do nono e décimo semestre supervisionado por um professor advogado”, informou.

Por sua vez, o Núcleo de Prática Jurídica da Estácio Atual existe há dez anos com atendimento ininterrupto. O NPJ funciona no próprio Centro Universitário Estácio, localizado na Rua Jornalista Humberto Silva, 308, bairro União. O serviço é promovido em horário comercial, de segunda a sexta.

No primeiro contato será marcado um atendimento inicial, feito pelos estagiários de Direito, acompanhados por um advogado-orientador. Em seguida, será marcada uma audiência de conciliação para a semana seguinte ao atendimento, em que as partes serão estimuladas a chegarem a um acordo. Havendo acordo, o mesmo é encaminhado para homologação judicial. Caso não haja acordo, os estagiários, orientados por advogados, darão entrada na ação, no intuito de solucionar a questão.

Todos os atendimentos são de competência dos juizados especiais, pois a instituição é o 3º Núcleo de Conciliação da Justiça Itinerante. Por ser o 1º Núcleo Avançado do Procon Assembleia, também são atendidas as demandas referentes ao direito do consumidor. Maiores informações poderão ser adquiridas pessoalmente no NPJ da Estácio ou pelo telefone 2121-5506. (P.C)