Último repasse de maio do FPE e FPM foi creditado com redução

Na quarta-feira passada, o Estado e o Município de Boa Vista receberam a última parcela do Fundo de Participação referente ao mês de maio. O montante líquido do FPE recebido pelo Estado foi de R$ 35.563.714,48, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o estado recebeu R$ 37.057.056,12 o repasse teve uma redução de 4% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, a redução é ainda maior.

Se contabilizados, os valores líquidos recebidos no último decêndio de maio de 2017 representam R$ 1,4 milhões a menos do que os repassados no 3º decêndio de maio de 2016. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

FPE – O Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

DUODÉCIMO – O Governo aproveitou o repasse e além de efetuar o pagamento dos servidores públicos, também efetuou o repasse do complemento do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário. O repasse continua sendo feito de forma parcelada conforme o recebimento. Pelo atual acordo vigente, o governo de Roraima antecipa dia 10 cerca de 42%, dia 20 cerca de 20% e o restante dia 30.

PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a maio com redução no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 6.156.007,27. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 2% menor. No mesmo período de maio de 2016 a prefeitura recebeu R$ 6.327.525,40.

Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.

O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instancia superior (TRF1).