O Estado e os municípios receberam no final de semana a última parcela do Fundo de Participação referente ao mês de julho. O montante líquido do FPE recebido pelo Estado foi de R$ 40.787,699,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor líquido recebido no último decêndio de julho de 2017 representa cerca de R$ 6 milhões a mais do que o repassado no terceiro decêndio de julho do ano passado.
Ainda em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 34.772.316,76, o repasse teve um aumento de 17% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
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Quando se considera o valor real dos repasses e o impacto da inflação, o aumento é menor, apesar de não causar prejuízos na manutenção do pagamento em dia dos débitos estaduais. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Prefeitura de Boa Vista recebeu FPM 20% maior
A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a julho com aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 7.164.728,37. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 20% maior. No mesmo período de julho de 2016, a administração municipal recebeu R$ 5.937.404,11.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior (TRF1).
