Política

União das bancadas é essencial para aprovar enquadramento, diz Ângela

Para a senadora, as bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia devem se unir e viabilizar o enquadramento ainda este ano

Mesmo com os recentes avanços, o enquadramento dos servidores dos ex-territórios ao quadro da União continua sendo dúvida. Para a senadora Ângela Portela (PDT), agora os parlamentares precisam se unir e correr contra o tempo para aprovar a Emenda Constitucional nº 98 até dia 7 de julho.

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha 1020 AM, sábado, 27, a senadora informou que a união das bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia é essencial à defesa dos interesses dos servidores.

Isso, por causa da iniciativa adotada semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo a senadora, o Ministério Público Federal do Amapá recebeu denúncia anônima sobre suposta irregularidade no enquadramento dos servidores.

Por conta da denúncia, a PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Emenda Constitucional nº 98, sob apreciação do ministro Edson Fachin.

Ângela afirma que uma das alegações da PGR é que o enquadramento fere cláusula pétrea da Constituição Federal, para ingresso no serviço público: aprovação em concurso público. No entanto, a senadora entende que é preciso considerar as exceções.

“Existe a excepcionalidade do ingresso dos servidores na época de transição de ex-Território para Estado, que é o período de 1988 para 1993. É um direito adquirido pelos trabalhadores e precisa ser reconhecido”, argumentou.

ELEIÇÕES – Ângela supôs que neste momento pré-campanha eleitoral pode surgir alguma situação dificultando os benefícios a grande número de servidores. Por exemplo, a suspeita de que a medida seja usada como atrativo para captação de votos.

A senadora ressaltou que não se pode pensar assim, pois uma mudança na Constituição ninguém aprova sozinho. “Não se pode pensar que A ou B aprovou a emenda. Tem que ter um número atuante de senadores e deputados em busca de votos favoráveis no Congresso. É uma PEC que beneficia somente os estados da Região Norte, então, é preciso que as bancadas se mobilizem. Ninguém é pai ou mãe da criança”.

A senadora reforçou que mais uma vez, o momento é de união entre as bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia em defesa do enquadramento. “Pedimos a união das bancadas para superarmos os obstáculos que surgiram repentinamente. Este é o sonho de muitas famílias”, informou.

Enquanto as articulações continuam, Ângela orienta aos eventuais beneficiários que continuem a entregar seus documentos na Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp) até o dia 3 de maio. “A documentação deve ser entregue. Qualquer dúvida deve ser esclarecida na Samp”, finalizou.