Universidades e Institutos devem informar como combatem fraudes

Universidades e institutos federais do país terão que informar como combatem fraudes na adesão de alunos através do sistema de cotas, conforme ofício encaminhado esta semana pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O órgão, ligado ao Ministério Público Federal (MPF), quer verificar a autenticidade das informações prestadas por estudantes cotistas pretos e pardos.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) informou que o pedido representa a primeira iniciativa do Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, criado pela Procuradoria com o objetivo de combater a discriminação e fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial. Outra ação prioritária do grupo é fortalecer o cumprimento da lei de 2003 que define a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

Em Roraima, tanto o Instituto Federal de Roraima (IFRR) quanto a Universidade Federal de Roraima (UFRR) informaram que não foram notificados oficialmente sobre o assunto pelo MPF, mas que estarão aptos a encaminhar as informações e tomar todas as medidas cabíveis.

Sobre o sistema de adesão aplicada no IFRR, a coordenadora técnico-pedagógica da Pró-Reitoria de Ensino, pedagoga Thays Cristine Carvalho, explicou que a entrada dos alunos cotistas é feita através dos processos seletivos para cursos de nível médio, técnico e superior.

No caso dos cursos técnicos, é feita a análise curricular e provas e nos vestibulares, são aplicadas somente as provas. “No edital, disponibilizamos 50% das vagas para inclusão social, aonde entra as cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiências”, afirmou.

Em caso de aprovação, é montada a Comissão de Verificação, constituída por uma banca de profissionais do Instituto Federal antes do período das matrículas. As medidas atendem a Orientação Normativa nº 03/2016, do Ministério do Planejamento, que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros.

Na comissão, o aluno é questionado como se autodeclara e são verificadas somente as questões fenotípicas, ou seja, as características físicas do candidato. “A banca é formada por profissionais da área, no caso, um profissional que estuda a questão indígena ou a cultura afro, todo o contexto histórico. São profissionais que têm o entendimento desta questão, para poder fazer uma avaliação de qualidade”, completa Thays.

No caso da negativa, o aluno ainda pode tentar entrar com recurso e uma nova banca pode ser montada para avaliar o estudante uma segunda vez. Na constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e vestibular. O candidato que for convocado e não comparecer no dia e horário determinado da entrevista de verificação de autodeclaração também estará automaticamente eliminado do processo.

Os candidatos que se aplicaram para vagas no sistema de cotas e não passaram, só podem voltar a concorrer por uma vaga se também se inscreverem para ampla concorrência. Caso contrário, na ocorrência da avaliação ser negada, o candidato é excluído do certame.

 

UFRR diz que demanda de alunos cotistas é baixa

Para o presidente da Comissão Permanente de Vestibular da UFRR, professor Antônio Giocondi, a realidade é distinta. A instituição de ensino também oferece vagas para pretos, pardos, pessoas com baixa renda, indígenas e pessoas com necessidade especial, mas até o momento, não há uma demanda alta de solicitação de vagas por cotas.
Giocondi explicou que a Comissão de Verificação da UFRR está montada na teoria e pode ser acionada a qualquer momento para analisar caso por caso, porém, isso só acontece quando a procura por vagas de cotas supera as vagas disponíveis, o que não é o caso. “Em cada curso, são disponibilizados 3% das vagas para os alunos cotistas. Normalmente, em todas as nossas vagas de cotas, sobram vagas. Ou seja, nós temos menos candidatos do que vagas ofertadas”, afirmou.

O presidente reforçou que, se houver a necessidade, a CPV estará preparada. “Temos uma comissão formada por profissionais com conhecimento na área e com o objetivo de verificar a procedência, se alguém se beneficiou da lei da cota, sem ter direito”, pontuou. “Os casos vão ser avaliados da melhor forma. Desde a entrevista até a verificação do perfil da pessoa, a questão familiar, antecedentes e descendentes, tudo isso é avaliado”, completou.

Em caso de algum aluno que tenha se aproveitado da falta de análise da comissão e tenha entrado pelo sistema de cotas, sem se encaixar no perfil previsto pela lei, o presidente da CPV reforça que o fato pode ser denunciado e as medidas cabíveis adotadas. “A denúncia pode ser feita na Ouvidoria, no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca) informando que o aluno teria entrado sem preencher os pré-requisitos ou na própria Reitoria. Quando acontece esse tipo de denúncia, jamais aparece o nome de quem denunciou, fica em sigilo. Só é exposto para o juiz, no caso, se ele solicitar”, frisou Giocondi. (P.C)