Política

Uso de celular e máquina fotográfica será proibido durante votação

Equipamentos deverão ser entregues aos mesários quando o eleitor estiver usando a cabine

Em comunicado emitido nesta segunda-feira, 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não será permitido no dia da eleição o uso de celular dentro da cabine de votação. A medida tem como objetivo assegurar total durante o pleito deste ano.

Ainda segundo o órgão, estão proibidos o uso máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

“Quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”, ressaltou o ministro do TSE, Admar Gonzaga.

“É um momento solene, em que ele exerce o seu direito de se expressar democraticamente para escolher, dentre os candidatos que concorrem, aqueles que entenda serem os mais aptos para exercer os cargos em disputa: cargos que determinam o exercício, pelo prazo de quatro anos, do mandato de prefeito e vereador, por exemplo, que cuidam das competências executivas e legislativas, respectivamente, no plano municipal”, acrescentou o ministro.

Sobre o sigilo do voto, o Gonzaga salienta que é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer tipo assédio, intervenção ou constrangimento durante o processo de escolha dos futuros prefeitos e vereadores dos municípios brasileiro.

“Mais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”, disse.

Admar Gonzaga alerta ainda que atentar contra a liberdade do voto é crime, conforme previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Portanto, caso o eleitor se apresente ao local de votação portando algum tipo de equipamento capaz de registrar o próprio voto, deverá ser advertido a não utilizá-lo pelos mesários a serviço da Justiça Eleitoral.

“No caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deverá ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, pontuou o ministro.

 

O QUE É PERMITIDO?

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. Imprima aqui a sua.

Já em relação a manifestações, será permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).