É comum flagrar carros sem identificação estacionados em locais destinados a idosos e deficientes nos dois shoppings de Boa Vista. Em alguns dias, têm-se a impressão de que todos os idosos e deficientes foram ao shopping no mesmo horário. Porém, apenas os condutores credenciados podem estacionar nesses locais.
De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), o uso da credencial é obrigatório durante o período em que o veículo estiver estacionado. Além disso, o idoso ou deficiente deve ser o motorista ou passageiro do veículo. Responsável pela fiscalização dentro dos estabelecimentos, desde que a sinalização de trânsito na área esteja de acordo com a norma estabelecida pelo Manual de Sinalização, a Smtran ressaltou que promove ações educativas nos dois locais, a fim de alertar os motoristas que a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penas severas para quem estaciona, sem a credencial, em vagas destinadas para deficientes e idosos.
O tipo de infração é considerado como gravíssima atualmente, com aplicação de multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na carteira e sujeito à remoção do veículo. Conforme a Superintendência de Trânsito, a credencial deve ser colocada sobre o painel do carro, com a frente voltada para cima.
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O Pátio Roraima Shopping, localizado no bairro Caranã, zona oeste da capital, possui 1.551 vagas para estacionamento, sendo 110 voltadas exclusivamente a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. Conforme o shopping, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que garantem aos idosos 5% das vagas existentes de um estabelecimento e 2% para as pessoas com algum tipo de deficiência são seguidas.
No local, é possível constatar placas coibitivas, que têm como objetivo orientar os motoristas para que respeitem o direito desses públicos aos espaços demarcados. O shopping reforçou que todo o estacionamento é monitorado por câmeras e conta ainda com profissionais qualificados de uma empresa especializada em área de repouso de veículos automotores.
Segundo o estabelecimento, “quando um cliente estaciona indevidamente em uma das vagas reservadas, o shopping orienta e indica uma vaga adequada, prezando a segurança e garantindo o direito de todos”. O shopping reforçou ainda que os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização das vagas.
Em abril de 2016, o Roraima Garden Shopping, localizado no bairro Caçari, zona leste de Boa Vista, lançou a campanha “Multa Moral”, como ação para inibir o uso, por pessoas sem a credencial, de vagas reservadas a idosos, gestantes ou pessoas com deficiência, tendo em vista a penalidade prevista no CTB e o risco do veículo ser guinchado do local.
No shopping, uma placa é colocada próximo ao veículo abordado pela equipe de fiscalização com a seguinte frase: “Essa vaga não é sua nem por um minuto.” Em um campo é marcada a infração cometida pelo condutor do veículo, mas não é gerado ônus para o cliente por se tratar de uma ação de conscientização.
Conforme o shopping, a legislação para disponibilização de vagas reservadas tem sido cumprida corretamente. Das 1.734 vagas existentes no local, 10% são prioritárias. Além do grupo atendido pela lei, vagas para lactantes foram marcadas com tinta cor-de-rosa para facilitar o acesso, principalmente próximo às entradas principais. O shopping destacou que os órgãos de fiscalização de trânsito têm livre acesso e cabe a eles qualquer outro tipo de aviso ou multa. (A.G.G)
Como adquirir uma credencial
De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), as pessoas com mais de 60 anos, pessoas com necessidades especiais e com dificuldades de locomoção permanente ou temporária devem providenciar sua credencial de forma gratuita. Os serviços são oferecidos diariamente, das 8h às 14h, na Divisão de Multas e Processamento de Dados da Smtran, localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão, no antigo terminal do Caimbé, sala 40.
O idoso deve apenas preencher um formulário e anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência. As pessoas com deficiência devem anexar, além desses documentos, também o laudo médico que comprove a deficiência, contendo o Código Internacional de Doenças (CID), carimbo, Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, com data de emissão não superior a seis meses. (A.G.G)
