É cada vez mais comum a circulação de veículos com placas venezuelanas em Roraima. No entanto, após a suspensão do país vizinho do bloco do Mercosul, que aconteceu em dezembro do ano passado, os proprietários dos automóveis precisam obrigatoriamente da admissão provisória da Receita Federal para transitar no território nacional.
O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, disse que a medida está sendo reavaliada, porque a Venezuela ainda não foi excluída do bloco. “Após a suspensão temporária do Mercosul, devido ao não cumprimento das exigências do acordo para ingressar de forma permanente no bloco, a Receita Federal passou a cobrar a admissão temporária para os veículos da Venezuela, como já acontece com aqueles que vêm da Guiana”, comentou.
Conforme o delegado, quando se trata de um automóvel de turistas de países que fazem parte do Mercosul, não há necessidade do cumprimento de formalidades para que transitem no Brasil. “Neste caso, a admissão acontece de forma automática, sem a necessidade de se apresentar à Receita Federal para receber a autorização. Por isso, não vínhamos cobrando a documentação daqueles que conduzem veículos venezuelanos”, explicou Rubim.
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A admissão temporária é uma instrução normativa da Receita Federal que regula a entrada de veículos no país. Para obter a permissão, o condutor deve se apresentar à sede da Receita com os documentos pessoais e do veículo. “Aquele que ingressar sem cumprir com a formalidade estará de forma irregular no território brasileiro e poderá ter o seu veículo apreendido”, acrescentou o delegado.
CONDUTOR – Em relação ao condutor estrangeiro, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele deverá portar a carteira de habilitação estrangeira, dentro do prazo de validade, acompanhada do seu documento de identificação.
O Contran afirma que o condutor estrangeiro, que pretende continuar a dirigir o veículo automotor no território brasileiro após o prazo de 180 dias de estada regular no Brasil, deverá submeter-se aos exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica, sendo respeitada a sua categoria com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (B.B)
