CÂMARA MUNICIPAL
Vereador de BV questiona uso de recursos remanescentes do Fundeb
Por Paola Carvalho
Em 13/11/2017 às 01:20
Segundo Marcelo Lopes, valores poderiam ser investidos de outras maneiras, como na retomada de obras paradas de escolas e creches do município (Foto: Diane Sampaio)

A questão dos profissionais de educação também foi um dos assuntos abordados recentemente na Câmara Municipal de Boa Vista, entre eles, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha, no sábado, 11, o vereador Marcelo Lopes (PEN) ressaltou que a Câmara aprovou no início do mês o projeto de lei nº 31/2017, de autoria do Executivo municipal, que autorizava o pagamento em parcela única do abono do valor remanescente aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Conforme o projeto, o pagamento no valor de R$ 12 milhões seria feito para cerca de 3.300 profissionais com recursos remanescentes do Fundeb, sendo 60% da aplicação mínima destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais de magistério e 25% da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino, referente ao ano de 2016.

Porém, para o vereador, o projeto de lei pode ser considerado como ‘equivocado’. “A mensagem era que, era para pagar para os professores em parcela única, ou seja, demorou um ano para o executivo descobrir que sobraram recursos em 2016?”, questionou Lopes.

O vereador informou que passou a procurar por mais dados sobre o assunto no Diário Oficial do Município e se deparou com a informação de que a Prefeitura publicou a prestação de contas do Fundeb em 31 de janeiro de 2017, um mês subsequente ao final do exercício. “Para a nossa surpresa, não tem saldo para dividir com os professores. O Executivo aplicou mais do que o percentual de 60%, então, eu questionei mais uma vez qual era o dinheiro que ia ser dividido”, revelou o parlamentar.

Segundo Lopes, após o questionamento, os vereadores da base da Prefeitura buscaram a informação e disseram que, o que tinha acontecido era que no final do ano de 2016, houve a repatriação de recursos estrangeiros que houveram no Brasil. A informação é que os recursos foram repartidos entre os municípios por legislação federal, Boa Vista recebeu uma boa parcela desses recursos e parte delas foi aplicado no Fundeb.

Outro ponto que chamou a atenção de Lopes foi a questão do investimento dos recursos. “A Prefeitura deveria gastar 60% com a educação, cerca de R$ 94 milhões no ano de 2016, porém, ela gastou R$ 140 milhões, então, os professores receberam 50% a mais do que o limite, ou seja, a Prefeitura vem cumprindo o seu papel no que tange a execução desses 60%”, avaliou.

“Se já foi usado esses 60% do Fundeb, esse valor não poderia ser utilizado em outras questões, como retomar as obras paradas das escolas e creches de Boa Vista, se a gente não poderia aumentar os números de laboratórios de informática na cidade. Se a gente não podia investir esse dinheiro de maneira definitiva, não desmerecendo os professores. Acredito que o incentivo é merecido e precisamos focar na educação, sim, mas precisamos entender como isso está sendo feito”, pontuou.

O vereador chegou a dizer que considerava a prática similar a uma pedalada fiscal. “A pedalada é um termo popular. A gente escuta, mas não sabe o que é. Quer dizer, a gente está falando uma coisa e falando outra. O projeto do Fundeb veio escrito uma coisa, mas o que a Prefeitura tem autorização agora da Câmara Municipal é para fazer outra”, apontou. (P.C.)

Prof. RN disse: Em 13/11/2017 às 08:38:58

"Usando os aparelhos ideológicos para aparecer... interessante! O projeto já foi votado pelos senhores, o debate já aconteceu no local de direito (na plenaria). Deixem os professores ganharem este incentivo, os indicadores da Ed. Municipal estão comprovando esse merecimento. Parabéns Teresa pela iniciativa. Parabéns professores que dão vida as profissões do nosso país.!!!"

Sousa disse: Em 13/11/2017 às 03:32:39

"Até onde sei, a autorização acerca da divisão deste dinheiro entre professores não é nem daqui e sim de Brasilia. Esta sobra de verba é pra ser dividida entre todos os professores em termo de Brasil. Cada Município tem um montante para dividir. Agora pergunto ao vereador: Se esta verba fosse pra ser gasta com pagamento para os vereadores o senhor ia procurar saber alguma coisa? Com certeza neste início de ano vocês vão querer um novo aumento não é? Para os servidores que realmente trabalham em prol do Município não pode dividir. O dinheiro que vem para pagamento, é para fazer pagamento e o dinheiro que vem para comprar materiais de consumo e permanente, também já tem o seu destino. O senhor quer gastar dinheiro desta forma, elabore um projeto e coloque para o próximo orçamento. E tem outra, pra que gastar com laboratório de informática se estas nem estão funcionando? Ou está querendo desviar também, que nem o seu patrão temer e sua corja?"