Vereador de BV questiona uso de recursos remanescentes do Fundeb

A questão dos profissionais de educação também foi um dos assuntos abordados recentemente na Câmara Municipal de Boa Vista, entre eles, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha, no sábado, 11, o vereador Marcelo Lopes (PEN) ressaltou que a Câmara aprovou no início do mês o projeto de lei nº 31/2017, de autoria do Executivo municipal, que autorizava o pagamento em parcela única do abono do valor remanescente aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Conforme o projeto, o pagamento no valor de R$ 12 milhões seria feito para cerca de 3.300 profissionais com recursos remanescentes do Fundeb, sendo 60% da aplicação mínima destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais de magistério e 25% da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino, referente ao ano de 2016.

Porém, para o vereador, o projeto de lei pode ser considerado como ‘equivocado’. “A mensagem era que, era para pagar para os professores em parcela única, ou seja, demorou um ano para o executivo descobrir que sobraram recursos em 2016?”, questionou Lopes.

O vereador informou que passou a procurar por mais dados sobre o assunto no Diário Oficial do Município e se deparou com a informação de que a Prefeitura publicou a prestação de contas do Fundeb em 31 de janeiro de 2017, um mês subsequente ao final do exercício. “Para a nossa surpresa, não tem saldo para dividir com os professores. O Executivo aplicou mais do que o percentual de 60%, então, eu questionei mais uma vez qual era o dinheiro que ia ser dividido”, revelou o parlamentar.

Segundo Lopes, após o questionamento, os vereadores da base da Prefeitura buscaram a informação e disseram que, o que tinha acontecido era que no final do ano de 2016, houve a repatriação de recursos estrangeiros que houveram no Brasil. A informação é que os recursos foram repartidos entre os municípios por legislação federal, Boa Vista recebeu uma boa parcela desses recursos e parte delas foi aplicado no Fundeb.

Outro ponto que chamou a atenção de Lopes foi a questão do investimento dos recursos. “A Prefeitura deveria gastar 60% com a educação, cerca de R$ 94 milhões no ano de 2016, porém, ela gastou R$ 140 milhões, então, os professores receberam 50% a mais do que o limite, ou seja, a Prefeitura vem cumprindo o seu papel no que tange a execução desses 60%”, avaliou.

“Se já foi usado esses 60% do Fundeb, esse valor não poderia ser utilizado em outras questões, como retomar as obras paradas das escolas e creches de Boa Vista, se a gente não poderia aumentar os números de laboratórios de informática na cidade. Se a gente não podia investir esse dinheiro de maneira definitiva, não desmerecendo os professores. Acredito que o incentivo é merecido e precisamos focar na educação, sim, mas precisamos entender como isso está sendo feito”, pontuou.

O vereador chegou a dizer que considerava a prática similar a uma pedalada fiscal. “A pedalada é um termo popular. A gente escuta, mas não sabe o que é. Quer dizer, a gente está falando uma coisa e falando outra. O projeto do Fundeb veio escrito uma coisa, mas o que a Prefeitura tem autorização agora da Câmara Municipal é para fazer outra”, apontou. (P.C.)