Vereador denuncia arrecadação indevida de taxas de iluminação

A situação dos quase 13 mil moradores do residencial Vila Jardim, localizado no bairro Cidade Satélite, zona oeste da Capital, voltou a ser tema de discussão no programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha 1020 AM. A informação é que as taxas de iluminação pública, cobradas pela Prefeitura de Boa Vista, são muito altas e não levam em consideração que a área é destinada à população de baixa renda.

Em entrevista à Rádio Folha no sábado, 28, o vereador Ítalo Otávio (PR) explicou que a reclamação do valor da taxa surgiu após realização de audiência pública com os moradores do Vila Jardim. Desde então, os parlamentares montaram uma comissão para avaliar os questionamentos dos moradores.

Após reunião na última semana com a Eletrobras Roraima, a comissão teve conhecimento de que a iluminação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, regida pela Lei Municipal nº 1223, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o código tributário de Boa Vista. “Essa taxa incide pela testada de um lote, que é a parte da frente do terreno. Estão cobrando o valor da testada do grande lote e o preço para cada morador varia de R$ 23 para R$ 28. Cada morador está pagando como se fosse dono de um grande terreno, o que não procede”, afirmou, ressaltando que moradores de bairros nobres, como Paraviana, Caçari e São Francisco pagam em média R$ 15 pela taxa de iluminação.

Para Ítalo Otávio, o valor pode aparentar ser pouco, porém, é considerado abusivo para a população que mora no residencial Vila Jardim. “As pessoas precisam desses R$ 20. Não que nos outros bairros as pessoas não precisem, mas lá são pessoas que estão sofrendo a crise na íntegra, que sentem dificuldade para comprar um pão, uma botija de gás e qualquer quantia interfere no orçamento familiar”, analisou.

REDUÇÃO DOS VALORES – O vereador explicou ainda que há um dispositivo na lei para inclusão das pessoas com baixa renda, para que paguem o valor de R$ 3,50 na iluminação pública, quantia bem abaixo do que está sendo cobrado. No entanto, Ítalo ressaltou que essa opção não é explorada pela administração municipal. “A prefeita Teresa Surita (PMDB) e a Secretaria não estão fazendo esse incentivo que é obrigação deles, para essas pessoas. Como que uma pessoa que foi enquadrada em um programa social, que recebe benefícios, que passa por dificuldades, não está pagando a menor taxa?”, questionou Ítalo. “Esse valor está sendo cobrado indevidamente e está indo para o cofre da Prefeitura”, acrescentou o vereador.

PRÓXIMOS PASSOS – Além do requerimento da audiência pública e comissão da Câmara Municipal, o vereador informou que pretende ainda apresentar um documento embasado na Lei nº 1223, para pedir em nome dos moradores do Vila Jardim, mas para todas as pessoas que tem uma renda menor e que moram em condomínio e que querem baixar a taxa de iluminação. “A indicação já está protocolada e eu irei cobrar e lutar para que ela seja aplicada, para defender os interesses dessas pessoas”, concluiu Otávio. (P.C)