POLÍTICA
Vereadores aprovam Refis Municipal
Por Folha Web
Em 16/03/2017 às 01:31
Câmara aprovou Refis com duas emendas apresentadas pelos vereadores (Foto: Luan Soares/Secom CMBV)

Duas semanas após a visita de integrantes do Judiciário para cobrar a votação do Refis Municipal em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto em única discussão e votação. Foram 18 votos favoráveis ao projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal de Boa Vista, o Refis Municipal, que recebeu duas emendas (modificativa e aditiva). Com a aprovação, o texto foi encaminhado para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Uma das emendas altera o valor das parcelas que o contribuinte pode quitar débitos relacionados ao Refis, passando de 24 no texto original para 36 com a emenda modificativa. No texto original enviado pela Prefeitura, o valor da parcela não poderia ser inferior a R$ 60,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

Com a alteração, o valor a ser recolhido do saldo remanescente do crédito será de pelo menos 30%, podendo o restante ser parcelado em até 36 vezes. Outra emenda trata acerca dos critérios para os descontos sobre multa e juros de mora. A emenda aditiva ao projeto trata dos descontos que ocorram em até 60% no caso de pagamento de 25 a 36 parcelas.

Na justificativa das emendas, os vereadores citaram a grave crise econômica que assola todos os Estados. A aprovação das emendas irá “garantir maior flexibilidade ao contribuinte inadimplente, que embora queira pagar, não possui no momento as condições necessárias”.

O Refis tem o objetivo de regularizar as pendências dos contribuintes com o Município, além de aumentar a arrecadação municipal. A Prefeitura de Boa Vista justificou, ao enviar o projeto para o Legislativo, que a Capital vem sendo prejudicada com a diminuição do repasse dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Antagonista disse: Em 16/03/2017 às 17:38:31

"O que a sociedade tem haver com a crise criado por parlamentares, pq o rombo que existe hoje no país e por conta do grande desvio de dinheiro de grandes estatais e da infame caixa 2 que tanto os parlamentares querem anistiar "

Sousa disse: Em 16/03/2017 às 10:11:38

"Engraçado, se a prefeitura está sendo prejudicada, porque todo ano aumenta o salário dos vereadores? A turma passada antes de sair já deixou aprovado o aumento de salário dos vereadores e a prefeitura não disse que não poderia pagar por falta de dinheiro. No governo a Governadora fez diminuir o salário do primeiro escalão, porque a prefeita não pode fazer o mesmo?"