Vereadores autorizam prefeita a alterar orçamento em até 30%

A Câmara dos Vereadores de Boa Vista aprovou ontem, 18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 1,079 bilhão para o custeio de despesas e investimentos no próximo ano. Ou seja, 14% maior do que em 2017. A decisão foi unânime entre os 18 vereadores que estavam presentes na sessão.

A LDO estipula as prioridades e metas do governo municipal para o próximo ano. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é uma espécie de previsão do orçamento da cidade para 2018.

As principais mudanças aprovadas pelos vereadores em relação à LDO anterior são a autorização dada pelos parlamentares para que a prefeita Teresa Surita (PMDB) altere o orçamento municipal em até 30% e a possibilidade de os parlamentares modificarem o próprio orçamento na mesma proporção.

O presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), disse que a mudança foi feita após acerto com o Executivo. “Foi aprovado da forma que a Prefeitura mandou e foi fixado o duodécimo dos vereadores em 5%, pois Boa Vista tem mais de 300 mil habitantes. Também poderemos remanejar nosso Orçamento dentro dos 30%, conforme o estabelecido dentro do Regimento com gasto de pessoal e despesas da Casa que devem permanecer. Isso é prática normal no Orçamento da Câmara e agora, por meio de decreto, poderemos remanejar o nosso orçamento”, explicou.

Para o líder da Prefeitura de Boa Vista na Câmara, vereador Zélio Mota (PSD), a Casa Legislativa cumpriu o seu papel, “apoiando sempre as ações do Executivo”. “Isso é muito importante nesse contexto de os Poderes Legislativo e Executivo estarem em harmonia para beneficiar sempre as pessoas e dar celeridade ao processo administrativo”, analisou.

A votação da LDO é condição para que a Casa entre em recesso parlamentar que se estende até o próximo dia 31. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (PMDB).

ACORDO ENTRE PARLAMENTARES – Antes da votação, a LDO recebeu 19 emendas, mas acabou sendo aprovada com apenas quatro, sendo uma modificativa da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, e três aditivas, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Antes de ir ao plenário, a LDO recebeu pareceres favoráveis de ambas as comissões.

“Na verdade, a gente fez um estudo e conversamos com alguns pares. As emendas aconteceram para dar um pouco mais de transparência e clareza na redação do texto enviado pelo Executivo. Eu tinha colocado sete emendas e, depois de discutir, decidi que deveria retirar quatro. As outras três foram para votação. Nós buscamos o diálogo e tentamos evitar desgaste”, disse o presidente da Comissão de Justiça, vereador Ítalo Otávio (PR).

Sobre a retirada das emendas que estavam planejadas para a votação, o presidente da Câmara, Mauricélio Fernandes (PMDB), disse que em reunião ocorrida antes da sessão no Plenarinho foi acertada a retirada das emendas para não prejudicar a votação da LDO. “As emendas eram dos vereadores Ítalo Otávio e Wagner Feitosa (SD) e eles concordaram com a retirada e cabia à Presidência e ao Apoio Legislativo apenas acatar.

Quanto às emendas do vereador Linoberg Almeida (Rede), elas foram apresentadas fora do prazo regimental, mas em acordo com o vereador elas poderão ser apresentadas depois, pois são de cunho social e beneficiam setores específicos. Nós vimos o seu esforço e entendemos que podem ser apresentadas na Lei Orçamentária, pois já estão inscritas nas ações de Governo municipal. Foi uma votação tranquila, em que todos os vereadores estavam cientes do que estavam aprovando. É uma lei importante, que fixa as despesas do Executivo, então é importante essa demonstração de compromisso com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, declarou Fernandes.

EMENDAS APROVADAS – Das emendas aprovadas, a primeira determina que o Poder Executivo comunique o Legislativo em até 10 dias úteis, após a publicação do decreto, da utilização de reserva de contingência.

A segunda pede que sejam explicitadas as receitas que compõem a base de cálculo do limite do orçamento do Poder Legislativo, pois estavam sendo suprimidas em outros exercícios. A terceira dá ao Poder Legislativo autorização para remanejar, mediante ato próprio, seus recursos dentro da mesma categoria, grupo e despesa. A quarta emenda fixa as despesas do Poder Legislativo, incluído os subsídios dos vereadores, em até 5% do orçamento do município.

Vereador anuncia retorno ao grupo governista

O vereador Rômulo Amorim (PTC) anunciou na sessão ordinária de ontem, 18, que voltou a fazer parte da base da prefeita Teresa Surita (PMDB) na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, o líder do seu partido, o ex-vereador Tiago Fogaça, negociou com a prefeita apoio para a eleição de 2018.

O anúncio foi feito da tribuna da Câmara de Boa Vista antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Amorim disse estar feliz com seu retorno ao grupo governista. “Estamos muito felizes de retornar para a base de sustentação e apoio a prefeita Teresa Surita na Câmara Municipal. Sempre estive com ela e a apoiei, mas com a eleição para presidência da Câmara em janeiro houve esse distanciamento. Agora estamos juntos novamente, eu, ela e o partido do qual faço parte rumo às eleições em 2018”, justificou o vereador. Ainda de acordo com Amorim, a volta ao grupo governista ocorreu há dez dias com a ida oficial do PTC para o grupo de apoio ao Executivo Municipal na Casa.

COMPOSIÇÃO – Agora compõem o G11: Mauricélio Fernandes (PMDB), Júlio Cézar Medeiros (Pode), Idázio da Perfil (PP), Genilson Costa (SD), Ítalo Otávio (PR), Wagner Feitosa (SD), Rondinele Tambasa (PTN), Albuquerque (PC do B), Aline Rezende (PRTB), Genival da Enfermagem (PTC) e Vavá do Thianguá (PSD).

O grupo da base da prefeita Teresa Surita é composto por: Rômulo Amorim (PTC), Zélio Mota (PSD), Renato Queiroz (PSB), Doutor Wesley (PC do B), Nilvan Santos (PSC), Doutora Magnólia (PPS), Professor Linoberg (Rede), Mirian Reis (PHS) e Manoel Neves (PRB).

Em junho, o vereador Pastor Jorge (PSC) deixou a base governista e se mantém isolado.