Vistoria de cargas é suspensa por fiscais no Jundiá, diz deputado

Servidores do Posto de Fiscalização do Jundiá, no município de Rorainópolis, região Sul de Roraima denunciaram que desde a manhã desta quarta-feira (12) o trabalho de vistoria de cargas foi suspenso pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), em Boa Vista.

O motivo, segundo eles, é por conta das más condições físicas na estrutura do posto e a falta de pessoal que já dura mais de um ano.

“Em 2015, o Governo de Roraima anunciou, por meio da imprensa, uma obra de reforma no Posto de Fiscalização que desempenha as funções na aduana estadual, principal porta de entrada de todos os produtos no estado. Dois anos já se passaram após o anúncio da Secretaria Estadual de Infraestutura (Sefaz) e os problemas apenas aumentam na unidade” disse o parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter), Kardec Jackson, informou que os servidores do Posto do Jundiá estão enfrentando uma série de dificuldades. “Falta estrutura, material e comprometimento do governo do estado em relação a maior unidade de fiscalização e de arrecadação do estado de Roraima”.

Jackson destacou que não há condições dos caminhões transitarem no posto fiscal. “Com isso, o Sindicato decidiu não abrir mais nenhuma carga a partir de hoje [12]. Nós estamos encaminhando os caminhões para a Sefaz, em Boa Vista. A Sefaz arrecada hoje, em média, R$ 64 milhões por mês somente de ICMS e está com a sua maior estrutura um verdadeiro caos”, afirmou.

O presidente do Sindicato destacou ainda que há mais de um ano não há equipe para fazer a conferência de carga física, o que contribuiu para o aumento da sonegação de impostos, segundo ele.

De acordo com o deputado Jorge Everton, esta situação mostra a falta de compromisso do governo do estado em cumprir com as suas obrigações e promessas. “Se o governo de Roraima não dá atenção devida aos fiscais que são responsáveis pela arrecadação do estado, que atenção a governadora Suely Campos terá com o restante da população?”, questionou. O parlamentar garantiu que irá cobrar junto ao governo uma tomada de providências.

OUTRO LADO – A Sefaz (Secretaria de Fazenda) esclareceu por meio de nota que os caminhões com carga, que devem passar por fiscalização, ao chegar no Jundiá são lacrados e todo o processo é feito em Boa Vista. “O local não deixou de funcionar. Há presença de servidores e fiscalizações de rotina. A única mudança ser refere aos veículos de carga, que passaram a ser fiscalizados em Boa Vista.

A Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura) informou também que já foi licitada a recuperação e pavimentação asfáltica do pátio do Posto Fiscal do Jundiá, em Rorainópolis, com investimentos de R$ 1.450.297,23. 

“O contrato e a ordem de serviço devem ser assinados na próxima semana. Após a liberação do empenho será assinado o contrato com a empresa responsável pela obra. A previsão é que os serviços comecem até o fim deste mês”.

A Seinf informa ainda que a revitalização total do prédio do Posto Fiscal inclui sistema elétrica, hidráulico, rede lógica de transmissão de dados e telefonia, iluminação externa, construção de abrigo para geradores e poço artesiano.