TJ e UFRR fazem parceria para atender cumpridores de medidas alternativas

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR) assinaram um Termo de Cooperação visando ampliar a Rede Social de Apoio a cumpridores de penas alternativas de pequeno potencial ofensivo na prestação de serviços à comunidade. A assinatura aconteceu na manhã de ontem, na Reitoria da UFRR, entre a reitora Gioconda Martinez e o juiz titular da Vepema, Alexandre Magno Magalhães.

“Essa é a maior parceria que o Tribunal de Justiça realiza neste ano”, afirmou o magistrado, acrescentando que se trata de pessoas envolvidas em delitos em que não há a necessidade de serem encarceradas na prisão. “As pessoas que estão enquadradas neste programa são aquelas que cometeram pequenos delitos e vão cumprir as penas através de prestação de serviços comunitários, limitação de finais de semana e de pagamentos de penas pecuniárias. Neste caso, esse convênio será para as pessoas que pagarão com serviços comunitários”, afirmou.

O juiz destacou a importância de convênios como esse e ressaltou a oportunidade que a UFRR está dando às pessoas para cumprir penas alternativas. “Essa parceria é muito importante e abre um leque de oportunidades para as pessoas que vão cumprir penas de serviços comunitários. Será muito proveitoso para fazerem cursos e, quem sabe, se profissionalizarem”, disse. “O objetivo da pena alternativa é que a pessoa cumpra de forma pedagógica e que possa oferecer o serviço à sociedade e ganhar também, aprendendo e mudando seu comportamento”.

O acompanhamento do cumprimento da pena será feito através de agentes do TJRR e da UFRR, que vão informar relatório de cumprimento da pena contendo as obrigações de fazeres, cumprimento de horário e comportamento. A Vepema já tem convênios com a Secretaria Estadual de Educação (Seed) e com quase todos os setores públicos do Estado e ainda está viabilizando parcerias com o Município de Boa Vista.      

A reitora Gioconda Martinez ressaltou que a parceria é uma maneira que a UFRR oferece para auxiliar na inserção das pessoas apenadas com cumprimento de medidas alternativas, tanto no mercado de trabalho quanto em sociedade. “A universidade tem que protagonizar ações que visem à ressocialização, assim como o Projeto João de Barro, que já temos na universidade. Vamos recolocar essas pessoas de volta à sociedade sem dívidas e, sobretudo, estarão contribuindo para a instituição”, disse.    

Ela explicou que, na prática, o projeto prevê a criação de uma comissão que vai indicar, junto à Vepema, o local exato onde essa pessoa será absolvida. “Conforme sua capacidade e currículo profissional, faremos a otimização da função exercida, desde a parte de serviços de apoio até ajuda na pós-graduação. Esse aproveitamento vai depender da indicação da comissão”, frisou.

REDE – A Rede Social de Apoio é um conjunto de ações governamentais, não governamentais e filantrópicas, como escolas, universidades, unidades de saúde, associações, dentre outras, que recebem os cumpridores de penas e medidas alternativas, encaminhados para cumprimento da reprimenda nas modalidades de prestação de serviços à comunidade, limitação de final de semana (estar em local diverso da Casa do Albergado), medida de tratamento ou em medida educativa.
Segundo o juiz Alexandre Magno, as entidades que compõem a Rede Social dão suporte para que os cumpridores tenham a oportunidade de responder pelo ilícito cometido e apresentar mudança de conduta, o que tem sido basilares para a efetividade do objetivo do programa na Vara de Justiça.

No ato de assinatura do convênio estiveram presentes, além da reitora Gioconda Martinez e do juiz Alexandre Magno Magalhães, a vice-reitora Vângela Morais, coordenador de Relações Internacionais da UFRR, Alberto Castro, coordenadora da Divisão Interprofissional de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Diapema), Shirlene Fraxe, e o coordenador de convênios da Vepema, Denison da Silva. (R.R)