Audiência pública tratará de PCCR dos servidores públicos estaduais

Está marcada para as 9 horas da próxima quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima, uma audiência pública que tratará do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores público efetivos do Estado. Também serão discutidas as progressões salariais e promoções dos servidores.

Além dos deputados e representantes de pelo menos 20 sindicatos que representam os servidores estaduais, serão convidados a governadora Suely Campos (PP); os secretários de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares de Planejamento, Alexandre Henklain, e de Fazenda, Kardec Jackson.

De acordo com o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSL), cerca de cinco mil servidores estão sem receber progressões desde 2003. “São motoristas, copeiras, auxiliares de serviços gerais, administrativos, que nunca tiveram a oportunidade de discutir as melhorias salariais”, disse à Folha.

Para ele, o momento é oportuno para a discussão, uma vez que termina no dia 30 o prazo para que o Executivo estadual encaminhe o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). “Receberemos a LOA até o final deste mês e em outubro começaremos as discussões do Orçamento do Estado para 2016. Como se trata de progressões, de recursos, vamos aproveitar o momento”, explicou.

Após a discussão, será elaborada uma carta, que será encaminhada ao Executivo, com as principais reivindicações dos servidores, para que tome as providências e possa construir o projeto de lei do PCCR dos servidores. “O PCCR depende muito da vontade política do próprio Governo do Estado, porque é prerrogativa deles de mandar o projeto para a Assembleia, que discutirá e aprovará esse projeto. Mas há possibilidade de negociações entre sindicatos e governo para que a execução das progressões seja feita a partir de determinado ano ou em parcelas”, acrescentou Xingu.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (Sintag), Marcos Evangelista, essa situação se arrasta há muito tempo e deve ser discutida. “Todo mundo sabe que a falta do pagamento da progressão está afetando a mesa das famílias desses servidores. O primeiro passo é reconhecer que a lei não está sendo cumprida e começar a discutir”, disse.

Ele comentou também que a crise econômica não pode ser desculpa para o adiamento das discussões. “Não somos contra ou a favor do governo. Somos a favor da categoria. Hoje existe uma dificuldade, mas quando o momento era favorável não se discutiu isso. Então, não podem usar a crise como desculpa”, comentou Evangelista. (V.V)