Uso de extintor não é mais obrigatório

Duas semanas antes que se esgotasse o prazo para a obrigatoriedade do uso do extintor automotivo ABC, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, ontem, 17, que o item passa a ser opcional no Brasil. A partir de agora, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros e de produtos inflamáveis.

A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Contran. O presidente da entidade e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, afirmou que a data para a obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de outubro para que fossem realizadas reuniões com os setores envolvidos. “Nós nos encontramos com representantes dos fabricantes de extintores, Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística. Em comum acordo, decidimos tornar opcional o uso do extintor”, detalhou Angerami.

Com a medida, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, como combustível e gás de cozinha.

PUNIÇÃO – A partir de agora, os agentes de trânsito devem fiscalizar os extintores somente nos veículos em que seu uso é obrigatório. Neste caso, quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, será punido com uma multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, o que representa uma infração grave.

Em Roraima, o Departamento Estadual de Trânsito informou que a fiscalização para verificar o cumprimento do uso de extintores nos veículos já era rotineira, com exceção dos extintores ABC, pois estavam em falta em Roraima.

MOTIVAÇÃO – Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, entre os dois milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, apenas 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran apontam que as inovações tecnológicas presentes nos veículos reduziram as possibilidades de incêndio. Nos automóveis atuais há o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

Outro fator que colaborou na decisão de tornar o item optativo, foram os testes realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, onde ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores.

OBRIGATORIEDADE – No Brasil, o extintor automotivo passou a ser obrigatório em 1970. Em alguns países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile o uso ainda é obrigatório, já nos Estados Unidos e na maioria das nações européias não é, pois as autoridades acreditam que a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio.

Esta não é a primeira vez que um item obrigatório é retirado do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Em 1998, o Contran listou os itens do kit de primeiros socorros que todo veículo deveria portar, obedecendo ao artigo 112 do CTB. Em janeiro do ano seguinte, a resolução passou a vigorar. No entanto, quatro meses depois, o artigo foi revogado pelo Contran e o estojo passou a ser opcional.

ENTENDA O CASO – Em 15 de dezembro de 2014, o Contran determinou que os novos extintores do tipo ABC seriam obrigatórios em todo os veículos a partir de 1º de janeiro deste ano, substituindo os do tipo BC.

No dia 5 de janeiro, pela falta de extintores no mercado para substituição, o governo adiou a exigência para março. Em 25 de março, uma nova prorrogação ocorreu, levando a obrigatoriedade para julho. Antes do fim do prazo, houve um novo adiamento do uso para outubro. (I.S)