Opiniao 31 12 2014 455

Carta Aberta aos recém-eleitos deputados estaduais – Chagas Duarte* No momento em que V.Exas. se preparam para assumir as elevadas funções de representantes do povo, no Poder Legislativo, apresento-lhes os meus votos de feliz desempenho nesse difícil, quão agradável dever de defender os supremos interesses públicos do nosso povo, no cumprimento da nossa incumbência constitucional. Esta carta não tem a menor pretensão de doutrinar. Apenas desejo transmitir algumas experiências e observações que adquiri sobre a instituição Parlamento, quando por ali passei como deputado federal constituinte/1988. Tendo transitado no bojo de minha vida pública entre as responsabilidades do Executivo, exercendo cargos da mais alta projeção administrativa do Governo do Território e as atividades do Legislativo, como deputado federal, participando da elaboração da Constituição/1988. Cristalizou-se em meu espírito, ao contato incandescente e tumultuário da vida pública, a certeza de que o Regime Democrático é ambiente próprio para o diálogo, o debate, a discussão; consente-se e até se encoraja a multiplicidade de opiniões. É por isso que o Regime Democrático é o regime do diálogo, por excelência. No Congresso Nacional e na Assembleia Nacional Constituinte, aprendi lições de civismo, que incorporei ao meu acervo de ensinamentos dignos e dignificantes, que me auxiliaram e muito no desempenho da minha missão constitucional. Das lições que ficaram gravadas estão de maneira indelével as demonstrações do mais alto espírito público e da dedicação completa à causa pública. Ali se travam os necessários debates, muitas vezes acalorados, entre representantes de diversas correntes em busca da verdade. Assim é que o Poder Legislativo é o lugar próprio para as observações, críticas e correções sobre os atos e resultados da gestão governamental. Sua função não se limita à elaboração das leis, mas também, fiscalizar e controlar o Poder Executivo, discutir os assuntos de interesses públicos e o controle das finanças públicas, acompanhando de perto a execução orçamentária, que é, em última análise, uma decorrência dos princípios democráticos; o povo de quem a receita provem através dos impostos pagos, tem o direito de saber, por seus representantes no Legislativo, se o seu dinheiro foi utilizado, segundo a Lei Orçamentária aprovada. É obrigação do Poder Executivo atender, com a possível brevidade, toda e qualquer informação pedida pelo Legislativo visando melhor exercer sua fiscalização à ação do governo. O Estado Democrático e de Direito em que vivemos, coloca nas mãos dos Deputados, todas as ferramentas necessárias para ele cumprirem com os seus deveres na defesa dos supremos interesses da coletividade. Eles não precisam e nem devem utilizar-se de outros meios que não os constitucionais, para agirem como legítimos representantes do povo. Valer-se de extrema violência de linguagem e, mais do que isso de afirmativas eivadas de paixões partidárias, com verdadeiras distorções de raciocínio e de críticas deliberadamente tendenciosas e intolerantes, é verdadeiramente lastimável e condenável. A crítica deve, antes de tudo, ser honesta. Não pode ser uma crítica apaixonadas. A crítica apaixonada não passa de demagogia ou irreflexão, é um primitivismo de raciocínio, inculcado nas cabeças de representantes do povo irresponsáveis e despreparados para tão alta função. Esses políticos com mandatos eletivos que assim procedem, em última análise, demonstram não ter teses válidas para defender, não vão além da critica leviana e, muitas vezes injuriosa. É essencial a educação política, a liberdade e o espírito público ao parlamentar que deseja exercer seu mandato com eficiência e devido aprimoramento moral, não devendo ver o poder político como meio de servir-se, mas como meio para servir ao povo defendendo a supremacia dos interesses públicos. É plausível sobre todos os aspectos, a postura inteligente do político com mandato que faz do exercício da oposição e crítica construtiva uma condição de vida democrática, como um benefício, uma preciosa colaboração ao Governo. Por isso e para isso é necessário uma mudança radical em nossos hábitos, costumes e práticas políticas. Na verdade, ninguém pode governar, jamais, nem acertar nem conduzir os negócios públicos, sem ter quem o avise ou previna de perigos, quem erga a voz para mostrar desvios de rotas, quem policie franquezas, erros e enganos a que está sujeito toda espécie de governo. De vigilância e de crítica necessitam sempre os governos, tanto quanto apoio para o cumprimento de sua missão. É sabido que governo e oposição raramente querem a mesma coisa, a não ser o poder. Nem por isso devem deixar de conviver honesta, respeitosa e transparentemente. A oposição deve merecer todo apreço do Governo em sua função de regular o funcionamento do Regime Democrático.. É elogiável e democrático o parlamentar utilizar o debate respeitável e da controvérsia para que sejam adotadas soluções mais convenientes em torno deste ou daquele problema. A democracia do nosso tempo, empenhada na defesa e na promoção dos valores humanos, já não comporta o gesto individualista de políticos que só querem aparecer, nem que seja à custa de palavras inócuas, vazias e hostis, que nada somam em prol do bem comum. No verdadeiro homem público, no autêntico político – quando indica pessoa de atuação notável, a austeridade deve presidir seus atos. O político de oposição com mandato, não precisa considerar-se inimigo das autoridades constituídas, a ponto de só falar para fazer ataques apaixonados e intolerantes à administração pública, muitas vezes sem o menor intuito construtivo. É dever do deputado cultivar, com carinho, aquela que é uma das qualidades, por excelência, do homem público – a coragem moral, isto é, “a dignidade sobre pressão”, sempre presente o conceito lapidar de John Kennedy… “Um homem faz o que deve, a respeito das consequências pessoais, a despeito dos obstáculos, perigos e pressões e é esta a base de toda moralidade humana.” Somente os que não querem entender ou não entenderam que as mudanças significativas na Assembleia Legislativa e na Câmera Federal, demonstraram a repulsa do eleitorado com essa política de caráter pessoal, um contra o outro de “tempo de murici, cada um cuide de si”, individualista, deixando de lado as idéias democráticas dos partidos políticos, como se representassem apenas conceitos ornamentais ou de ocasiões, sem a menor participação nas decisões de nossa vida política. Isso leva a classe política ao descrédito e a conduz ao “niilismo” moral. A hora exige que nossos ideais se transformem em atos positivos em favor da grandeza do Estado e do seu povo. É isso que aspira e espera a sociedade em clima de compreensão entre diversas correntes políticas para que todos possam trabalhar e progredir com segurança. Creio que é também um dever dizer alguma coisa sobre o momento político que estamos vivendo. Somos um dos Estados mais novos da Federação, 26 anos, e caminhamos vergando o peso de tantas dificuldades, tantas contradições, tantas corrupções e tantas traições, incompreensões políticas. Por isso mesmo, necessitamos de um conteúdo de paz, para sustentar-se e de harmonia política para ter ânimo de enfrentar um futuro que parece duro demais à força de sua pouca idade. Daí a necessidade de aceleração de entendimentos entre as principais forças políticas de Roraima. É uma contingência da hora que atravessamos, considerando o nosso desenvolvimento e a magnitude de nossos problemas. Como disse de início, e aqui, repito, minha intenção, é tão somente, de transmitir a experiência e os ensinamentos que obtive como Deputado Federal Constituinte/1988. Por isso e para isso as indicações sumariadas devem ser compreendidas em função do objetivo básico do funcionamento daquela Casa e como deveria conduzir-me para bem exercer o meu mandato em favor do nosso povo, cujos problemas da mais alta importância eram muitos, entre os quais incluo o da TRANSFORMAÇÃO DO TERRITORIO EM ESTADO. E, também, fiz à margem algumas considerações sobre o nosso modo de fazer política, à guisa de contribuição, não de crítica, no sentido de facilitar futuras compreensões no seio da classe política. *Deputado federal constituinte 1988 e bacharel em Direito e Ciências Contábeis ———————————— Que regime? – Afonso Rodrigues de Oliveira “Os regimes que atentam contra os direitos do povo, educam o povo na tendência a desconhecer os direitos do Estado”. (Rui Barbosa) Fico pensando em como o Rui Barbosa coçaria o queixo se estivesse entre nós. Ele sabia que nunca fomos uma democracia de fato. E não sei se algum dia seremos. Pessimismo? Coisa nenhuma. O maior problema neste problema é que ainda não fomos educados para viver uma democracia. Ainda vamos votar na obrigatoriedade, orgulhosos, pensando que estamos votando, por dever. Estamos iniciando um novo ano de lutas políticas onde deveria haver concordâncias na política. Ainda não nos ensinaram que a política é o esteio da civilização. E por isso mesmo votamos fazendo bagunça na nossa política bagunçada. Reflita sobre isso. Decepcionado, não. Só estou preocupado por não ver melhoras nas nossas decisões políticas. Tivemos eleições recentemente e não vemos nenhuma perspectiva de melhora no nosso regime apelidado de democrático. Não sei se você está atento ao absurdo no descaso político com nossa democracia. Nenhum político está preocupado com isso. E o mais nauseante é que os realmente políticos estão a par do problema. Eles sabem que não seremos uma democracia de fato, enquanto formos obrigados a votar. Mas se fazem de desentendidos para não assumirem a responsabilidade de nos educar para a cidadania. Os argumentos usados pelos entrevistados são os mais fúteis que se pode imaginar. E o pior é que são aceitos como justificativas. Mas você já sabe que nunca resolveremos um problema, preocupados com ele. Logo, vamos nos preocupar conosco mesmo, na condição de cidadãos responsáveis pelos nossos direitos no nosso futuro. Não tenho a menor dúvida de que vamos viver mais um quadriênio de sufocos e desmandos, que provavelmente nos levarão ao sufoco, a que já estamos acostumados. E este é o maior perigo. Quando nos acostumamos deixamos de pensar. E por isso nunca tivemos condições para analisar os problemas que criamos, e alimentamos com nosso analfabetismo político. Mas não se preocupe com isso. Nenhum político realmente político que tenha sido eleito nas últimas eleições, terá coragem nem condições de enfrentar a verdade. Vamos fazer nossa parte fazendo para nós o que os que deveriam fazer não fazem. Vamos nos civilizar e procurar estudar mais a política, já que o poder público jamais fará isso por nós. Respeitemo-nos mais, respeitando a política que muitos “políticos” só desrespeitam. E estes são, incrivelmente, a maioria. E inicie sua tarefa conscientizando-se de que os responsáveis por tais desmandos somos nós mesmos. Pense nisso. *Articulista [email protected]     99121-1460 ———————————– ESPAÇO DO LEITOR FORA DO AR O leitor Rubenildo Oliveira denunciou a instabilidade do site da Universidade Estadual de Roraima (UERR). “A instituição não tem compromisso com a população. Toda vez que vai divulgar algum resultado do concurso de Rorainópolis, o site sai do ar. Por último foi o resultado final, que deveria sair no dia 25 e até agora o site está fora do ar”, comentou. DESABAFO “Esses pilantras vêm do Rio de Janeiro pensando que aqui é como lá. No RJ, está virando rotina incendiar ônibus. Não devemos aceitar esta palhaçada. Acredito que a população deve colaborar ao perceber algo de anormal, ligar para o 190 da polícia. Se os bandidos não trabalham, deixem os outros trabalharem, pois é com o dinheiro do trabalho que pagamos os impostos para sustentar estes vagabundos na cadeia”, protestou o internauta Sousa. AVALIAÇÃO Na opinião do internauta Alfredo Américo Gadelha, este é o fim melancólico de um governo desastroso para Roraima. “O governador Chico Rodrigues marcou sua administração pelas chamadas ações de emergência (saúde, educação e segurança) e o que se viu foi o caos total dos serviços de necessidade pública. E haja trabalho para o próximo governo”, escreveu. CHIP Após a divulgação do calendário para pagamento do IPVA pela Secretaria de Fazenda, Cléber Farias de Moraes questionou: “Eu quero saber se o Detran vai devolver o dinheiro que paguei para  implantar o chip. O valor vai ser abatido no IPVA de 2015? Ou vão devolver o meu dinheiro?”. LIMINAR Sobre a liminar conseguida pelo deputado Chico Guerra, o internauta Carlos Calheiros comentou: “É uma vergonha a nossa Justiça no Brasil. Primeiro, tivemos uma dupla de governadores que administrou o Estado sob o efeito de liminares, durante quatro anos. E, agora, mais essa excrescência com liminar para absolver um parlamentar que foi julgado pela Lei da Ficha Limpa. Diante desses absurdos, faço os seguintes questionamentos: para que serve a Lei da Ficha Limpa? Para que serve a Justiça Eleitoral, se absolve políticos julgados por dano ao Erário?”.