Parabolica 14 01 2015 499

Bom dia! “Nada é tão admirável em política quanto uma memória curta” – John Kenneth Galbraith     PUBLICAÇÃO Somente na edição do dia 09 do Diário Oficial do Estado (DOE) o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) publicou a recomendação para que a governadora Suely Campos (PP) demita o total de 15 parentes em cargos do primeiro escalão. Nesta data também estão as primeiras medidas adotadas pela chefe do Executivo para tentar consertar o Estado combalido deixado pelas administrações anteriores. TRIBUNAL O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a legalidade ou não da nomeação de parentes pela governadora. Na semana passada, foram requisitados os decretos das nomeações e, agora, o Governo do Estado terá prazo de 15 dias para enviar a lista para o TCE. Após recebimento do pedido pelo conselheiro Marcus Hollanda, que é relator das contas do governo referentes ao exercício 2015, não há prazo para manifestação. FORA DO AR Leitores enviaram mensagens à Parabólica afirmando que não têm conseguido acompanhar as publicações da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pois o site vive fora do ar. Os empresários são os que mais têm reclamado da instabilidade na publicação, uma vez que querem acompanhar as licitações e aditivos de contratos que estão sendo formalizados neste início do ano. Eles afirmam que a edição impressa está circulando com dois dias de atraso. PROBLEMA Até ontem não era possível acessar as publicações oficiais. A Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa informou que a edição impressa do Diário estaria sendo distribuída normalmente e que ontem mesmo a versão na internet iria ao ar. A justificativa é que todo o site do Legislativo estava enfrentando “problemas no servidor de rede”. Porém, até o final da tarde, não havia nenhum Diário publicado referente ao exercício de 2015. COMITÊ 1 O Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (Cegep), criado na semana passada pela governadora Suely Campos, tem finalidades amplas, como monitorar e avaliar as ações governamentais, estabelecer a política orçamentária compatibilizando-a com a capacidade financeira do Estado, estabelecer política para celebrar convênios que impliquem contrapartida de recursos do Estado, deliberar e autorizar a abertura de processos que gerarão despesas, de custeio ou investimento para o Tesouro Estadual, da administração direta ou indireta. COMITÊ 2 O Comitê também tem a competência de deliberar e apreciar todos os processos de despesas estaduais ainda não liquidadas, definir prioridades de alocação de recursos e analisar assuntos considerados emergentes. Compõe os quadros da Cegep, que é diretamente subordinada à governadora, os secretários da Fazenda (Sefaz), que será o presidente; da Gestão Estratégica e Administração (Segad); da Casa Civil; do Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral. MEDIDAS A medita tomada pela governadora na semana passada, visando evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais prestados pelo Estado, bem como adoção de medidas de contenção de gastos públicos, também é bem ampla. Estão proibidos a concessão de diárias de viagem para fora do Estado e a aquisição de passagens aéreas; a celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado; compromissos de “Restos a Pagar” e demais despesas de exercícios anteriores. ANÁLISE Os processos correspondentes a “Restos a Pagar” e demais despesas serão encaminhados à Controladoria-Geral do Estado para análise e posterior emissão de parecer sobre sua regularidade ou não. No prazo de 180 dias, será realizada uma análise com base no parecer encaminhado pela Controladoria ao Cegep sobre regularidade ou não dos contratos em vigência. RECADASTRAMENTO Também estão suspensas: abertura de concurso público ou de processo seletivo; criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal; criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes; nomeação para cargos de provimento efetivo; remoção com ajuda de custo; e promoções ou progressões nos quadros de pessoal. Enquanto isso, o governo deverá fazer o recadastramento de todos os servidores públicos efetivos, comissionados e temporários. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) enviou notificação ao procurador-geral do Estado de Roraima, Aurélio Tadeu Menezes Cantuária Júnior, para que ele apure as denúncias de invasão de terras na zona rural de Boa Vista e adote medidas judiciais para preservar o patrimônio público. A notificação recomendatória diz respeito à invasão da área pública localizada na região do Bom Intento, próxima ao Centro Socioeducativo, denominada “Sítio Santa Luzia”. INVASORES A área foi desapropriada em favor do Estado de Roraima em abril do ano 2000. Conforme o Ministério Público, o perfil dos invasores que estão lá não corresponde a desabrigados ou pessoas de baixa renda, uma vez que os ocupantes chegam ao local com veículos de passeio e utilitários próprios. O local já foi alvo de ações de retirada de invasores, promovida pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur), mas as ocupações continuam. CONVÊNIO Um fato curioso que ocorre nestas ações promovidas pela Emhur é que, depois da derrubada de barracas e expulsão dos invasores, agentes do governo falam para eles e para a imprensa que a Prefeitura estaria agindo por contra própria. Porém, o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) mantém um convênio, por meio do Estado de Roraima, com a Emhur para impedir irregularidades fundiárias na Capital. LAGOAS E por falar nisso, uma nova frente de invasão em áreas de preservação permanente está em curso no bairro Bela Vista, na zona Oeste da Capital. Várias famílias voltaram a ocupar terrenos que ficam à margem e nas proximidades de lagoas naturais. No passado, houve uma ação municipal para remover os invasores e assentá-los no bairro Cidade Satélite, mas parece que a fiscalização relaxou e as áreas voltaram a ser ocupadas.