Poderes constituídos recebem apenas 33% do duodécimo referente ao dia 20

Pela segunda vez neste ano, os poderes constituídos receberam o valor fracionado do duodécimo, um repasse constitucional feito pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.

O Governo do Estado justificou, em nota, o repasse de 33% do duodécimo aos poderes, que equivale a R$ 14.109.994,74 e se comprometeu a repassar, no próximo dia 30, o restante do valor, completando o total de R$ 42 milhões.

A nota informa que o Estado recebeu 33,11% a menos no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na primeira parcela do mês de setembro, feita no dia 10, comparando-se com a mesma parcela em 2014. Segundo o governo, a previsão era receber o valor bruto de cerca de R$ 80 milhões, semelhante aos R$ 79.596.927,53 repassados no ano passado, mas que neste mês foi de R$ 53.567.452,48.

Deste valor, o Estado informou que ficou com apenas R$ 32.167.352,99 líquidos. O restante foi repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), à Saúde e às demais distribuições constitucionais.

“Setembro e outubro são meses de repasses pequenos, mas essa queda brutal agravou a situação financeira do Estado. Temos que enfrentar esse momento com serenidade e com a expectativa de que as coisas voltem a se equilibrar em novembro”, frisou o secretário estadual de Fazenda, Kardec Jackson Silva.

ALE – Em nota, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) confirmou que o repasse feito foi de 33% do valor total do duodécimo, o que corresponde a pouco mais de R$ 4,5 milhões. Informou ainda, que a situação está sendo avaliada pela Mesa Diretora da Casa e que qualquer decisão será anunciada posteriormente.

TJ – O Tribunal de Justiça também recebeu 1/3 do valor total, que corresponde a R$ 4,5 milhões. “A Secretaria de Finanças do TJ aguardará o depósito do restante do duodécimo até o dia 30 de setembro. Caso o valor não seja repassado, isso acarretará em enorme prejuízo ao Judiciário, ocasionando cancelamento de contratos e até mesmo atraso da folha de pagamento”, informou.

MPRR – O Ministério Público do Estado de Roraima recebeu R$ 1.905.858,72, valor correspondente a 33% do total a ser repassado. “O MPRR irá analisar que medida será adotada”, informou.

TCE – Até o fechamento desta matéria, a Diretoria Administrativo-Financeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não sabia o valor a ser repassado ao órgão.

MPC – A Folha tentou contato com o Ministério Público de Contas, mas não obteve retorno.  (V.V)