Opiniao 04 02 2015 584

Mudam as regras para o Fies – Dolane Patrícia* A portaria normativa Nº 21, de 26 de dezembro de 2014, alterou os  dispositivos das Portarias Normativas do  MEC que tratavam do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies. No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foi publicada a portaria que dificulta o acesso ao Fies. Agora, a partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. “Essas mudanças no Fies, ao dificultar o acesso aos juros baixos do Fies, representam um corte feito sob medida para ajuste fiscal, que atinge em primeiro lugar a educação no País”, critica a presidente da Fenep, Amábile Pacios. É impressionante como as mudanças só acontecem para prejudicar. Leis sobre questões que envolvem educação e direitos do trabalhador deveriam mudar apenas em benefício da população, nunca para tornar sua vida mais difícil. Porque dificultar? Poderiam criar uma lei onde só poderia concorrer a um cargo eleitoral quem tivesse nível superior! Mas não, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. E a população é o lado mais fraco! Mas, como disse uma vez Leonel Brizola: “Desenvolvimento sem educação é criação de riquezas apenas para alguns privilegiados. Uma das poucas coisas que ainda se podia aplaudir em termos de educação no País era o aumento ao acesso dos brasileiros ao ensino superior. Um dos fatores responsáveis por esse crescimento era o Fies. Mas não bastava mudar as leis trabalhistas, para pior, no final do ano passado, precisava também atingir um setor que já era precário, a educação!  O sonho de muitos se esvaem a cada momento que uma Lei é publicada! A propósito, a educação em nosso país já não era a melhor do mundo! Passa bem longe disso, por sinal. Mas, piorar foi surpresa para muitos! Assim sendo, o Ministério da Educação mudou as regras para o uso do Prouni e do Fies. A partir de agora, o estudante só pode obter bolsa parcial do Prouni com complemento do financiamento do Fies, se for no mesmo curso de graduação e na mesma faculdade. Não foi suficiente, durante o início de 2015 muitos estudantes, milhões deles, ficaram desesperados com o fato do site do Fies ter saído do ar. Não era possível sequer realizar matrículas. A situação está sendo aos poucos contornada. No entanto, muitos alunos se sentiram prejudicados com essa situação que beirava o caos. Muitos estudantes chegaram a achar que era o fim definitivo do Fies. A nova portaria também torna mais difícil o acesso ao Fies, o sistema saiu do ar para se ajustar às novas regras para aquisição do financiamento. “Alguns estudantes que tentam conseguir o subsídio temem não poder realizar as matrículas antes do início das aulas.  A regra vale também para ocorrência concomitante de bolsa integral do Prouni e utilização do Fies, e para ocupação de bolsa parcial do Prouni e Fies para mesmo curso e instituição de ensino se a soma dos benefícios resultarem em valor superior às despesas escolares. Para se regularizar, o candidato pode encerrar o financiamento do Fies, caso opte pela bolsa do Prouni, ou, ainda, abrir mão da bolsa, se quiser contratar ou renovar o Fies.  A portaria definiu também que para solicitar o Fies o estudante concluinte do ensino médio, a partir do ano letivo de 2010, tem de ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra. Ao entrar no site, poucos dias atrás, surgia a mensagem: “O Sistema está em manutenção para adequação do Fies às regras estabelecidas pelas Portarias Normativas MEC (Ministério da Educação) nº 21, de 26.12.14, e nº 23, de 29.12.14”. Ainda existem alunos com dificuldade de acessar o sistema, alunos que já possuem o financiamento, ainda estão sem  renovar suas matriculas. O site do FIES  está fora do ar desde o início do ano depois das graciosas regras estabelecidas. No ano passado, o governo gastou R$9 bilhões com o Fies. Para conseguir financiamento é preciso ter renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos. É necessário destacar que o rombo da Petrobrás só aumenta e “novas regras, não são criadas”.  Na rede social Facebook é possível ler a seguinte postagem: “O estudante de engenharia civil Matheus Silva, 21, está sem saber se terá ou não o Fies. No 2º ano do curso, ele trocou a instituição onde estudava por outra com o financiamento. “Meu pai e minha mãe estão desempregados, vivemos só com o seguro-desemprego da minha mãe, em torno de R$ 800”, conta. Com uma mensalidade de R$1.300, ele só vê duas possibilidades: “Ou eu tranco a faculdade, ou vou ter que entrar em um empréstimo”. O site o tempo.com traz a história da dona de casa Eliane de Souza Morini Ferreira, 28, que viu no Fies a possibilidade de fazer o curso de nutrição. Mas agora está sem esperanças. “Eu até conseguiria pagar, mas teria que deixar de fazer coisas para os meus filhos. Eu teria que deixar de investir no futuro deles para investir no meu”, lamenta. Já a aluna Amanda, que  não atingiu a média estabelecida pelo MEC, tem medo de não conseguir realizar a contratação do Fies. “Fui na faculdade e fiz a pré-matrícula. Pediram para eu aguardar o site do Fies voltar ao ar, mas como tirei nota menor do que a média, tenho medo de o site não voltar a tempo e não conseguir cursar”. O Ministério da Educação informou que “O SisFies (Sistema Informatizado do Fies) está em fase de adequação da base de dados. Assim que concluída, o SisFies será reaberto para a realização de aditamentos e novas contratações”. O Fies  foi criado em 1999 e mudou a vida de muitos… O que lembra Nelson Mandela quando defendia a ideia de que “a educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo”. Dá mais sentido à vida… Anísio Teixeira fala de educação também como forma de crescimento. Assim, “educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra. #dolanepatrícia —————————- Acorda, Zé – Afonso Rodrigues de Oliveira* “A arte da política, nas democracias, consiste em fazer crer ao povo que é ele quem governa”. (Louis Latzarus) Há um filme antigo, com o Mazzaropi, em que ele está dormindo na rede quando a mulher chega e fala: – Acorda Zé! Acorda homem! Acorda homem… Ele acordou, espreguiçou-se e respondeu: – A corda tá lá inriba do poço, mulé chata! Acho que, politicamente, estamos dando uma de Mazzaropi. Não acordamos na hora certa, e a preguiça mental nos faz confundir as coisas. E a preguiça mental não é, aqui no caso, nada mais do que a falta de preparo do brasileiro para a cidadania. Ainda não aprendemos a ser cidadãos. E não aprendemos porque não nos ensinaram, nem ensinam. Juro que tentei ficar distante deste assunto, mas sou provocado cada vez que ligo o televisor e ouço as tolices ditas pelos cidadãos. Como a sociedade está vendo e aceitando essa ridícula falta de água no Brasil. A situação é tão ridícula que não dá pra discutir. Mas mais ridículo é como estamos encarando o aumento no preço da gasolina. Será que alguém está sabendo para onde está indo o dinheiro da Petrobrás? Ou acha que está lá inriba do poço? É mais ou menos isso. Afinal de contas ainda somos verdadeiros Mazzaropis, em respeito à política. Vamos acordar para perceber o que está realmente acontecendo no Brasil? Quem viveu e prestou atenção aos momentos antes-ditadura militar, está com a pulga atrás da orelha. Mas tudo bem. Vamos tomar um suco de maracujá e esfriar a cabeça. A cabeça, mas não o cérebro. Estamos vivendo num verdadeiro picadeiro político. E o mais importante é que o elenco é criado e montado pelos preparadores que não entendem nada de palco político, e que somos nós, eleitores. Que ainda não nos mancamos que a política deve ser exercida por pessoas preparadas politicamente. Ainda não entendemos que o Brasil já não tem mais nenhum estadista, embora ainda tenha bons políticos, que por serem bons não são conhecidos. Nosso despreparo nos mantém nos limites do falatório vazio e na venda e compra de votos. Até quando iremos navegar na piroga da ignorância política? Quando será que vamos entender que a falta de água vem da falta de competência administrativa no poder público? Até quando será que vamos, ignorantemente, ficar culpando o Pedrão por não nos mandar chuva suficiente pra encher os reservatórios? Que é que o cara tem a ver com isso? Afinal de contas nós pagamos pela água que consumimos. E quem a vende tem obrigação de fornecê-la. E que se virem inteligentemente. O que é difícil pra dedéu, com os administradores públicos que temos. Culpa nossa. Pense nisso. *Articulista [email protected]     99121-1460 ———————————– ESPAÇO DO LEITOR MERCADO 1 O leitor Adail Oliveira fez o seguinte comentário: “Parece que os ladrões acharam, nos órgãos públicos – tais como nos mercados, nas feiras e até em escolas -, facilidade para cometerem inúmeros furtos. Estes dias, foi o mercado localizado no bairro São Vicente. Mas até o ano passado, no mercado localizado no São Francisco, de responsabilidade da Prefeitura, também ocorreram diversos furtos. Cadê a Guarda Municipal que é responsável pela segurança e zelo dos prédios de responsabilidade do município?”. MERCADO 2 A dona de casa Aparecida Duarte reclama da situação do Mercado Romeu Caldas, no bairro Mecejana. “Há anos o local não recebe uma obra de revitalização e os boxes de comidas merecem um investimento por parte dos proprietários, já que não recebem a visita da Vigilância sanitária para que sejam providenciados os reparos necessários. À noite, o local é habitado por andarilhos, que utilizam as instalações para se abrigarem, a exemplo de outros espaços públicos da Capital”, escreveu. ENERGIA O internauta Moisés Lima fez a seguinte observação: “A medida encontrada pelo Governo Federal para garantir a continuidade dos programas de expansão do Luz para Todos e o subsídio do pagamento da tarifa popular de energia elétrica às famílias de baixa renda foi penalizar os consumidores das regiões Norte e Nordeste com um aumento de 3,89%, considerada um absurdo, já que estamos arcando com o aumento da gasolina e de outros tributos no início do ano. Quanto ao aumento do salário mínimo, isso é uma vergonha! Seria melhor que nem fosse dado este percentual”. LOTES Mariza Alves, que possui um lote na região do Roxinho, no Município de Mucajaí, afirmou que o processo de regularização dos lotes demora e que sempre esteve condicionado ao apadrinhamento político. “Mais uma vez seremos penalizados, já que com o arrombamento da sede do Iteraima voltaremos à estaca zero, uma vez que foi detectado o sumiço de inúmeros processos. Enquanto não for resolvida esta questão, fica tudo parado. Um absurdo a falha no sistema de segurança de um órgão público que lida com inúmeros processos”, protestou.