Parabolica 20 02 2015 642

Bom dia! “Quando um político diz ‘sim’, quer dizer ‘talvez’; quando diz ‘talvez’, quer dizer ‘não’. Se disser ‘não’, não é político” – Provérbio Espanhol DEMOLIÇÃO A demolição do prédio do Hospital Nossa Senhora de Fátima, no Centro Histórico de Boa Vista, ainda vai render muito pano para as mangas. O prédio foi tombado pelo Estado, junto com dezenas de edificações e sítios arqueológicos, com a edição da Emenda Constitucional número 21 aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2009. Porém, a dona do prédio, a Diocese de Roraima, recorreu à Prefeitura de Boa Vista para fazer o destombamento, a quem não competia autorizar. DESTOMBAMENTO O destombamento foi autorizado pela Prefeitura com base no Decreto 2614, de 15 de outubro de 1993, do qual o hospital não está incluído na lista. Esse decreto declara como Patrimônio Histórico do Município dezenas de edificações residenciais e comerciais de famílias tradicionais que ocupam todo o berço histórico de Boa Vista. Lá não consta nenhum outro prédio que não seja de propriedade das primeiras famílias que aqui chegaram. RESPONSABILIDADE Em outras palavras, a Prefeitura destombou um prédio que não estava tombado por ela. E a Diocese derrubou um bem patrimonial histórico que remonta à criação do Município de Boa Vista sem base legal. Agora compete aos órgãos fiscalizadores responsabilizarem a quem de direito pelo erro, a exemplo do que ocorreu com o Porto do Cimento, no início da década 2000, que foi “engolido” pela Orla Taumanan. Neste caso, restou ao Município pagar uma multa por ter destruído o patrimônio histórico que representava a criação do Estado de Roraima. NOMEAÇÕES Em resposta à nota “Cobrança”, publicada no dia 13, o Governo do Estado afirmou que a mensagem governamental com a nomeação de Jadir Correia da Costa como diretor-presidente da Rádio Roraima foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 13 de janeiro, com publicação na data de ontem. Sobre a nomeação de Regys Odlare Lima de Freitas como reitor pro tempore da Universidade Estadual de Roraima (UERR), o governo diz que, pelo fato de a instituição ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, não necessita de sabatina pelo Legislativo. PRIVILÉGIO O ex-deputado federal por Santa Catarina, João Pizzolatti, depois de ser nomeado como secretário extraordinário de Articulações Institucionais e Promoção de Investimentos (Seapi), comunicou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que o cargo em Roraima lhe garante foro privilegiado. Encaminhou carta ao magistrado na qual “argumenta que o cargo confere a ele o direito de ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado e, no caso da Lava-Jato, que envolve crimes de âmbito federal, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”. CARTA 1 Uma carta datada do dia 06 de fevereiro foi endereçada a algumas autoridades, com cópia para a Parabólica, relatando situações que merecem a atenção dos órgãos fiscalizadores. Um dos fatos relatados é o nepotismo em um poder constituído, a exemplo da nomeação de um primo de uma autoridade para um cargo administrativo, cuja chefia foi entregue para outra prima. No mesmo órgão, um irmão de outra autoridade da diretoria foi nomeado como diretor financeiro. CARTA 2 Ainda conforme a carta, outro caso que requer atenção é a nomeação para a função de auditor de controle interno de gestão de uma pessoa condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2011, cuja decisão foi mantida após recurso em 2014 em um processo de prestação de contas julgadas irregulares. O caso ainda deverá render muita polêmica, caso as denúncias sejam levadas a sério pelas autoridades. IMPASSE A fuga de dois presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na quarta-feira, reacendeu a discussão sobre o comando da Divisão do Sistema Penitenciário (Desip), que até agora não tem um diretor efetivo. O nome da pessoa indicada, de início, foi reprovado, uma vez que ela já havia sido presa acusada de extorsão. A disputa pelo cargo tem provocado atritos nos bastidores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). VÍDEO Ao não se conformar com a justificativa de que o médico de plantão não poderia atender seu irmão na emergência do Hospital Geral de Roraima, sob a justificativa de que estaria “muito ocupado”, um internauta decidiu ir até a sala de descanso dos médicos e flagrou o profissional dormindo. O vídeo com as cenas do flagrante foi divulgado na internet, causando indignação nas pessoas. O episódio ocorreu no domingo de Carnaval e as imagens vêm ganhando repercussão nas redes sociais. SALÁRIOS A governadora Suely Campos (PP) sancionou a lei que reajusta os salários dos magistrados roraimenses. Conforme a Lei Complementar 235, de 11 de fevereiro de 2015, o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima, a partir de 1º de janeiro de 2015, terá os seguintes valores: desembargador, R$ 30.471,10; juiz de Direito, R$ 27.424,00; juiz substituto, R$ 24.681,60; CONSIGNAÇÃO O Governo do Estado rescindiu o contrato com a empresa Fênix, responsável pelas consignações na folha de pagamento dos servidores, mas já formalizou termo de cooperação técnica com a empresa Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, que tem sede em São Paulo. A formalização do convênio foi feita por meio da Secretaria da Gestão Estratégica e Administração (Segad).