Parabolica 25 02 2015 659

Bom dia! “No Brasil de hoje, os cidadãos têm medo do futuro e os políticos têm medo do passado” – Chico Anysio     A cabeça decepada de um preso foi servida na bandeja nas redes sociais e do WhatsApp para a sociedade roraimense, resultado dos crimes cometidos na noite de segunda-feira da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Não se pode dizer que todos têm sido omissos por completo com relação ao sistema prisional, que está aos frangalhos faz tempo. O Governo do Estado tem sido cutucado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) na Justiça, desde 2006, para que seja obrigado a reformar os presídios, porém as decisões favoráveis à ação têm sido recorridas às instâncias superiores.  Mas esses recursos jurídicos não são exclusivos do Governo de Roraima. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o recurso em que será discutido se a Justiça pode ou não obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou em novembro do ano passado que pretendia levar o caso a julgamento “em breve”. Ele é relator do processo principal sobre a questão. A decisão que for proferida terá impacto em 32 ações paradas nas instâncias inferiores à espera do posicionamento do Supremo, a exemplo do caso de Roraima. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros decidiram que não caberia àquele órgão a imposição de prazo para a reforma das prisões, pois o entendimento da maioria deles é que isto seria uma espécie de ingerência do Judiciário em uma atribuição própria de outro poder, ou seja, obrigar que o Executivo tenha despesas e execute determinada obra. Enquanto a mais alta Corte da Justiça brasileira não decide a questão definitivamente, os estados vão levando o problema como podem, seja se omitindo, fazendo corpo mole ou tomando decisões paliativas sob a justificativa da falta de recursos. Roraima está dentro desse bolo misto, preparado por anos sem investimento, o qual permitiu chegar a esta situação de descontrole. Com um Estado quebrado – como todos já sabemos da ladainha – não se pode esperar nenhuma reação em curto prazo. No entanto, o momento exige empenho redobrado para encarar o problema de frente. Se ações efetivas não começarem a ser planejadas e executadas imediatamente, só se estará adiando novas rebeliões, fugas e enfrentamento entre criminosos em um futuro bem próximo. ZONEAMENTO 1 Ao comentar sobre o tema do “Bom dia!” de ontem, a atual gestão do Governo do Estado comentou que tem o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) como prioridade para o desenvolvimento de Roraima, diferente das administrações anteriores que negligenciaram o tema “inclusive com questões que estão sendo investigadas no âmbito policial”.  Conforme e-mail enviado à Parabólica, as ações já estão em andamento. ZONEAMENTO 2 No dia 27 de janeiro, a governadora Suely Campos (PP) realizou a primeira reunião com o Comitê Gestor com a finalidade de determinar prioridade e seriedade na conclusão dos estudos técnicos. A segunda reunião está marcada para a próxima terça-feira, 03 de março. “O ZEE também foi relacionado com destaque na Mensagem Governamental entregue pelo Executivo na abertura do Ano Legislativo, no dia 19 deste mês”, afirmou o governo. ZONEAMENTO 3 Os trabalhos sobre o Zoneamento estão sendo coordenados pelo presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (Iacti-RR) e pelo titular da Secretaria Estadual de Planejamento (a Seplan), que estão trabalhando para corrigir pendências que se arrastavam há anos. “Eles cobraram e receberam, somente no início deste mês, os primeiros relatórios e mapas, mesmo assim, incompletos. Já está sendo executada a análise de consistência destes documentos por especialistas de diversas instituições”, informou.   ZONEAMENTO 4   O governo disse que enviou, de imediato, a documentação à Comissão Nacional do ZEE, do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, responsável pela análise, orientação e aprovação final do conteúdo técnico. Também foi solicitada a vinda a Roraima de especialista desta Comissão para acelerar a finalização do projeto para que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa para que ela o aprecie e assim seja transformado em lei. REABERTURA Pelo que está publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira passada, dia 19, a Corregedoria da Polícia Civil terá muito trabalho daqui para frente. É que aquele órgão decidiu reabrir 53 processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar conduta funcional de servidores daquela instituição policial sobre denúncias relativas a 2014. DOSSIÊ Embora as autoridades policiais não toquem mais no caso das irregularidades na questão fundiária do Estado, ainda existem pessoas que tentam fazer os órgãos fiscalizadores não se esquecerem do assunto. Documentos estão sendo reunidos, entre eles, títulos emitidos de forma fraudulenta, para que sejam encaminhados às autoridades fiscalizadoras. Conforme fontes da Coluna, há informações cabeludas sobre políticos de alto coturno que deverão fazer parte deste novo dossiê. DESMATAMENTO Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém (AP), apontam que em janeiro de 2015 foram desmatados 288 km² na Amazônia Legal, o que representa um aumento de 169% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando a devastação se estendeu por 107 km². Os estados que mais sofreram com o desmatamento foram Mato Grosso (75%) e Pará (20%); seguidos por Rondônia (2%); Amazonas, Tocantins e Roraima, todos com 1%.