Opiniao 04 03 2015 691

Jornada Brasilcon – Dolane Patrícia* O Código de Defesa do Consumidor-CDC é uma das legislações mais completas sobre o tema no mundo. No entanto, existe uma distância considerável entre a teoria e a prática. Não podemos deixar de considerar a importância do CDC na vida do consumidor brasileiro, no momento em que este completa 25 anos.  Para trazer a sociedade questões relevantes sobre o tema, acontecerá,  dias 4 e 5 de março, a JORNADA BRASILCON, um evento que trará palestras e debates realizados por profissionais renomados do direito, uma parceria do Tribunal de Justiça e o Brasilcon. “O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico. Com sede permanente em Brasília. Autores do anteprojeto de lei que originou o Código de Defesa do Consumidor (CDC)” – Brasilcon.gov.br Ainda falta muito para que as relações de consumo sejam consideradas eficazes, mas não podemos ignorar a importância desse conjunto de leis para o cidadão brasileiro. Tal fato se torna ainda mais relevante, pelo simples fato de que poucos cidadãos possuem conhecimento profundo sobre as questões relacionadas ao Consumidor. Sendo assim, não basta apenas existir um Código que garanta os seus direitos, mas é necessário também, fazer com que o consumidor seja parte disso. Conhecer as leis, lutar pelos seus direitos, pela relação menos desigual entre fornecedores de serviço e seus usuários, são questões que poderão contribuir para uma relação consumeirista mais justa. Que o digam os usuários dos serviços de telefonia, internet e bancos. Foi pensando assim que o Tribunal de Justiça de Roraima, em parceria com a Brasilcon, realizará no Fórum Sobral Pinto a jornada Brasilcon, aberta a todos os consumidores que fizerem sua inscrição no site brasilcon.org.br/inscricao/32/1/2, ressaltando que as vagas são limitadas.  A importância deste evento se dá, sobretudo, pelo fato de que todo consumidor pode participar, ouvir as palestras e os debates, fortalecendo assim o lado daquele que utiliza os serviços e que compra os produtos, pois todo brasileiro é um consumidor e todos precisam ter conhecimento da importância dessa relação de consumo.  Assim sendo, uma vez conhecendo os rumos que poderão ser tomados a partir do momento em que uma norma é desrespeitada, o cidadão terá condição de buscar os meios adequados para solução dos conflitos relacionados ao tema em questão.   O evento, que é voltado para operadores do direito e população em geral, dará à sociedade a oportunidade de ver de perto seus direitos sendo trazidos a uma realidade mais próxima, possibilitando que, o que é apenas teoria, possa se tornar uma prática, uma vez que autoridades dos órgãos fiscalizadores estarão presentes. As inscrições gratuitas permitem o acesso de cidadãos de todas as classes sociais. A entrega de certificados é mais um ponto forte do evento, que poderá abrir a mentalidade de muitos consumidores que até então via o CDC de forma distante da realidade do seu cotidiano. Uma contribuição para o fim da distancia existente entre a Lei e o cidadão. “De acordo com a juíza Joana Sarmento, coordenadora do evento, essa é a primeira Jornada do Brasilcon na Região Norte e uma oportunidade para a sociedade roraimense conhecer o trabalho desse Instituto que foi criado pelos autores do anteprojeto de lei que originou o CDC. A entidade foi criada em 1992 e, desde então, auxilia na consolidação do Direito do Consumidor no Brasil.” Em entrevista realizada no jornal Folha de Boa Vista, a juíza ainda afirma: “No nosso dia a dia, temos sempre uma relação muito próxima com o consumo. Consumimos mesmo quando não queremos. Hoje vivemos uma realidade para a qual não fomos preparados, muitas vezes resultando no superendividamento do indivíduo”, explicou a magistrada, destacando que esse evento vai propiciar uma melhor compreensão dessa questão. Na programação da Jornada Brasilcon, toda a sociedade poderá participar de uma programação que contará com profissionais renomados como  Bruno Miragem – presidente do Brasilcon e professor da UFRGS, além  do promotor de justiça do Consumidor do Estado de Roraima,  Ademir Teles Menezes, e Lindomar Peixoto Coutinho, diretor do PROCON – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Haverá participação  da coordenadora do evento, a juíza Joana Sarmento de Matos, do juiz  Eduardo Messaggi Dias e do defensor público  Natanael de Lima Ferreira. Como a programação será à noite, espera-se a participação também dos  acadêmicos do curso de Direito, que poderão presenciar uma nova visão da relação de consumo nesse momento em que o CDC completa seus 25 anos. Dessa forma,  será possível ver como se posiciona o advogado nessa relação. Assim sendo, o advogado e diretor da Brasilcon, Flávio Henrique Caetano,  um dos palestrantes, fará uma excelente abordagem sobre esse tema fantástico que é o direito do consumidor. Contribuindo com esse momento de aprendizado e debates sobre as relações de consumo do cidadão brasileiro,  estará  Rawlins Coelho – advogado OAB-RR e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, com a participação também da coordenadora Jurídica do PROCON – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima,  Juciane Batista, e será tratado o tema Projeto de Lei de Atualização do CDC: Comércio eletrônico e Superendividamento. Eventos como esse costumam trazer pessoas de grande conhecimento sobre o assunto, como  Alessandra Camargo Oliveira – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), bem como o juiz de Direito  Rodrigo Furlan. A coordenadora executiva do PROCON Municipal, Sabrina Amaro Tricot, também participará do evento Jornada Brasilcon.  A importância do evento se dá principalmente pela oportunidade  que os  cidadãos de Roraima terão de aprimorar seus conhecimentos na matéria e ver o Código do Consumidor  sendo tratado de forma clara  atual e  gratuita. A frase da Brasilcon acadêmico é inspiradora e oportuna para nos incentivar na busca pelo conhecimento: “Venha fazer parte deste grupo seleto e engajado de jovens que pensam em um mercado mais justo, um direito mais efetivo e um mundo melhor!” *Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia. Twitter: @DolanePatricia_ ——————————————— Como nóis fala? – Afonso Rodrigues de Oliveira* “Uma nação que se abandona a si própria, é uma nação oferecida à conquista”. (Rui Barbosa) Quem viveu os anos anteriores à revolução de 1964 está com a pulga detrás da orelha. É sensacionalismo, não. Vivi aquele período, observando cada momento. Quer uma sugestão? Preste mais atenção e verá que estão se repetindo os mesmos desmandos políticos daquela época, ainda que de forma mais alinhada. Talvez por isso nem percebemos. Não fomos educados para construir e viver a política. Jânio Quadro homenageou Che Guevara e visitava, frequentemente, o Fidel Castro, em Cuba. E foi na última visita que a corda rebentou e a renúncia açoitou da maneira mais ridícula que se pode imaginar. Mas deixemos a política pra lá e vamos falar sobre suas consequências atuais. A educação, por exemplo. Nem percebemos isso quando vemos as empresas exigirem, dos candidatos ao emprego, o conhecimento da língua inglesa. Não tem vez quem não falar o Inglês fluentemente. Mas nenhuma empresa exige fluência no falar o Português. Quem, por exemplo, está preocupado com o descaso, disfarçado, que estamos dando à nossa Língua? Ontem eu passava ali pela calçada feia do Hospital Coronel Mota, e uma senhora caminhava pela calçada, falando no celular: “Não… tu dêxa as mininas saí tudim, e aí tu faz”. Papo de rua é assim mesmo. Mas, mais tarde, ouvimos um vereador, no plenário, dizer: “… Vou lutar pra que isso seje apurado…”. Você sabia que até o início da década dos sessentas, no ensino primário, já se ensinava português, inglês, francês e espanhol? Foi durante a revolução que os idiomas foram tirados do currículo, assim como cantar o Hino Nacional no hasteamento da bandeira nas escolas. Isso estava constrangendo os jovens modernos. Legal pra dedéu. É claro que os idiomas ensinados à época eram apenas o básico. Mas, como básico, eram um esteio para o estudo do português. E não demorou tanto para que jovens concluíssem os ensinos sem saberem, sequer, ler bem um rascunho.  Sem exagero nem neura, estou preocupado. A política está regredindo à década dos sessentas. Ainda não nos ensinaram a votar, por exemplo. E por isso ainda não aprendemos a formar nosso grupo político. O Rui Barbosa já nos disse isso, faz tempo pra dedéu: “A condição mais substancial do voto é a sua liberdade. Sem liberdade não há voto”. E não teremos liberdade enquanto formos obrigados a votar. Nunca pensou nisso? Pergunte ao seu candidato se ele está interessado em mudar o cenário das eleições. Aposto que não. Mudar pra que, se está bom assim? Mude você. Não peça; exija seu direito de liberdade. Pense nisso. *Articulista [email protected]     99121-1460 ————————————————– ESPAÇO DO LEITOR ASFALTO A leitora Janaina Pedroso relatou: “Venho denunciar o não asfaltamento da rua Estrela Dalva, no bairro Raiar do Sol. Há um mês foi concluída a drenagem de esgoto na referida rua e alguns trechos da rua tiveram parte do asfalto danificada. Os buracos têm causado transtornos no trânsito em razão de os condutores invadirem a outra via da rua, podendo, a qualquer momento, causar um acidente. No comércio, o excesso de poeira prejudica os lojistas e, assim, os comerciantes são obrigados a desperdiçarem um grande volume de água evitando, ao máximo, que a poeira invada suas lojas”. PLACAS Sobre a retirada das placas proibindo o estacionamento na avenida Centenário, o leitor Henrique Nobre comentou: “Podemos chamar essa medida de retrocesso na prevenção de acidentes de trânsito, visto que o trecho da avenida de mão dupla é estreito. Quando se estaciona, compromete-se uma passagem da via, o que vai resultar em desvios por parte dos outros condutores, tornando o trecho perigoso devido ao fluxo de veículos pequenos, a exemplo das motocicletas e bicicletas. Não se pode tomar medidas visando beneficiar apenas uma parcela da sociedade, como foi o caso dos comerciantes”. ENERGIA A internauta Maria Auxiliadora, que reside em Rorainopólis, Sul do Estado, elogiou a iniciativa do Ministério Público do Estado de Roraima em interceder pelos moradores por meio de uma ação judicial pedindo o desconto de 30% sobre o valor cobrado pela companhia energética, já que a população vive um caos em relação à energia naquele município. “Passamos a maioria do tempo sem energia, e esta situação sempre foi motivo de questionamento no valor que era cobrado no final do mês. Sem falar nos inúmeros eletrônicos que sofreram avarias”, afirmou. INVASÃO O servidor Bernardo Colares enviou o seguinte e-mail: “Ao que parece, instala-se mais uma invasão. Desta vez, em área institucional no bairro Jóquei Clube, o que merece uma atenção dos órgãos fiscalizadores pelo fato de serem áreas institucionais, geralmente destinadas à instalação de escolas e praças. Em pouco tempo começam as construções e os invasores acabam sendo acolhidos pelo Município ou Estado”.