Parabolica 18 03 2015 749

Bom dia! “A liberdade política sem igualdade econômica é um fingimento, uma fraude, uma mentira, e os trabalhadores não querem mentiras”¬ – Mikhail Bakunin CONDENAÇÃO O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Agência de Fomento do Estado de Roraima (Aferr) referentes ao exercício de 2001, sob responsabilidade do então diretor-presidente Antônio Damião de Aguiar Ferreira e do então diretor executivo Evandro da Silva Pereira. Embora tenha sido acatada a prescrição administrativa dos erros encontrados, os conselheiros votaram pela condenação dos dois gestores a restituírem, conjuntamente, aos cofres públicos, o valor de R$ 371.652,16 pelos danos causados referentes a operações financeiras irregulares. PROCESSO O TCE decidiu encaminhar uma cópia do processo ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em virtude do que foi classificado como “presença de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa” para que sejam tomadas as providências. Os nomes de Antônio Damião e Evandro Pereira também serão enviados ao Ministério Público Eleitoral para que sejam considerados inelegíveis por oitos anos. A decisão está no Diário Oficial do Estado do dia 11 deste mês. OPERAÇÃO As irregularidades encontradas pelo TCE foram com base em relatórios enviados pelo Banco Central, que apontou, referente ao exercício de 2001, perda patrimonial decorrente das operações de compra de títulos públicos federais, por intermédio do Banco Cruzeiro do Sul S/A, no valor de R$ 371.652,16. Este banco sofreu intervenção federal em 2012 e por muito pouco os negociadores daquela instituição não provocaram um rombo no Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iperr) em 2011. MANIFESTAÇÃO O rombo no Iperr não foi concretizado porque, no dia 26 de julho de 2011, um grupo de servidores públicos, representantes de diversas categorias, realizou uma manifestação contra a possibilidade de transferência dos recursos do Iper, da Caixa Econômica e Banco do Brasil, para o Banco Cruzeiro do Sul. À época, correu a informação de que o então governador Anchieta Júnior (PSDB) teria enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei que autorizava a aplicação de R$ 200 milhões naquele banco, contrariando o artigo 164, da Constituição Federal, segundo o qual os recursos públicos devem ser aplicados somente em instituições oficiais. JOGADA O Iper tinha, na época, cerca de R$ 420 milhões aplicados no BB e R$ 320 milhões, na Caixa. A transferência acabou acontecendo de forma sigilosa, porém, ao invés do Cruzeiro do Sul, os recursos foram transferidos para o Santander e o BNY Mellon. Os deputados de oposição denunciaram que os recursos foram aplicados em fundos de bancos privados com rendimentos muito inferiores e de alto risco, conforme já havia sido feito na Aferr, sem que o caso viesse à tona. O caso só foi tornado público agora, com a decisão do TCE, que está detalhado no Diário Oficial do dia 11 deste mês. CARTEIRAS Quem está procurando o Instituto de Identificação, no bairro Liberdade, está sendo informado que a emissão de carteiras de identidade está suspensa. O problema ocorre há três semanas. Ao contribuinte, a justificativa é a grande demanda. Mas servidores do órgão afirmam que o motivo seria a falta de pagamento da empresa responsável por imprimir as cédulas do documento. Como já se sabe, a justificativa da atual gestão é que a culpa é da administração anterior. No final, quem paga o pato mesmo é o cidadão que enfrenta fila. INTERNET O consumidor roraimense enfrentou mais um “apagão” na internet na noite de segunda-feira. Como sempre, as explicações para quem liga reclamando são evasivas. Enquanto o internauta enfrenta dor de cabeça diária, resta acreditar que as investidas do Ministério Público deem algum resultado, pois nem a CPI da Telefonia instalada na Assembleia Legislativa do Estado representou alguma melhoria aos consumidores roraimenses. INVESTIGAÇÃO A propósito, a Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania abriu Procedimento de investigação Preliminar, no dia 06 passado, para apurar possível ofensa aos direitos dos consumidores por parte das empresas OI e UOL, referentes aos serviços de internet fixa residencial, cujas vendas são realizadas, mas não são efetivamente disponibilizadas e/ou instaladas aos consumidores. EXTINTO Embora ninguém mais ouça falar, o extinto Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Roraima (DER) ainda sobrevive no Governo de Roraima e tem uma folha de pagamento ativa. O processo de extinção do órgão ainda não foi concluído e, enquanto isso, ainda tem gente recebendo por lá. Recentemente, o governo trocou o titular da assessoria jurídica. SURPRESOS Os ânimos andaram exaltados na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. A deputada Aurelina Medeiros (PSDB) aproveitou a fala da deputada Lenir Rodrigues (PPS), sobre as fanfarras, e desceu o malho no ex-governador Anchieta Júnior (PSDB). Na galeria, as pessoas se entreolhavam, surpresas. Alguns chegaram a dizer que Aurelina havia esquecido que Anchieta ainda é o presidente do partido tucano. SECRETO A deputada Aurelina também chegou a criticar a votação secreta, em plenário, na votação para apreciar nome de gestores aprovados em sabatina. Ela argumentou que não entendia por que na comissão especial o voto é aberto e, em plenário, a votação é secreta. O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), até chegou a concordar com a parlamentar, mas desafiou-a a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com a votação secreta no Legislativo. E ainda disse que iria defender essa PEC até as últimas circunstâncias. Aurelina não disse se iria encararia o desafio.