Parabolica 09 04 2015 843

Bom dia! “Governo é como violino: você toma com a esquerda e toca com a direita” – José Sarney APROVAÇÃO O que não falta é suposto pai para a criança. Parlamentares das mais diversas matizes inundaram as redes sociais e veículos de comunicação com divulgação sobre a aprovação da Medida Provisória, aprovada na Câmara Federal, na terça-feira, que possibilita aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima ingressar nos quadros de pessoal da União.  A edição da MP derivou da Emenda Constitucional 79, de 2014 (ex-PEC 111), que estendeu o mesmo direito já existente para o pessoal do antigo território de Rondônia aos dos dois outros ex-territórios. NOVIDADES Uma das novidades é a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados).  Foi incluída a possibilidade de opção aos servidores da administração indireta, já que a MP original incluía apenas as autarquias e fundações. Isso abriu possibilidades para os ex-servidores do extinto Banco de Roraima. BENEFICIADOS Os policiais civis também foram beneficiados, pois o texto estende o enquadramento dos que podem migrar para o quadro em extinção para aqueles admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A EC 79 prevê apenas até outubro de 1988. A MP permite o direito de opção aos admitidos pelos estados de Roraima e do Amapá até 4 de outubro de 1993 e que tenham mantido vínculo empregatício amparado pelo mesmo contrato de trabalho. Permite também a opção àquele que tenha prestado serviço de caráter permanente sob qualquer tipo de contratação ou subordinação, remunerado mediante recibo, pelos estados. PAVIMENTAÇÃO Parece que vai chegar ao fim a odisséia que se tornou a licitação para pavimentação da RR-325, que vai do entroncamento do trecho sul da BR-174, no Município de Mucajaí, ao Município de Alto Alegre, a Centro-Oeste do Estado, com extensão de 19,2 Km, por meio do Programa Roraima Integrado. Depois de vários aditivos firmados pelo Governo do Estado com a empresa N.R. Construções Ltda, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) entrou em entendimento para que a obra seja concluída. SUPRESSÃO Por meio do quarto termo aditivo, a empreiteira aceitou um corte de R$73.141,58 no valor, ficando o custo total da obra em R$15.283.464,09, supressão decorrente das adequações de serviços de quantitativo.  O prazo para a execução e entrega da obra será de quatro meses, com início em 11 de fevereiro e com término em 11 de junho. A contratação da empresa ocorreu em 2013 e desde lá o processo vem se arrastando em uma agonia que parecia sem fim. RESCISÕES As empresas com licitações em aberto que não aceitam as condições apresentadas pela atual administração, muitas vezes com repactuação de valores, estão tendo os contratos rescindidos. Quase que diariamente têm sido publicadas, no Diário Oficial do Estado, rescisões amigáveis de contratos. Muitos empreiteiros alegam que não receberam por obras realizadas, mas a Seinf tem feito um levantamento para saber o que foi efetivamente realizado e também o que já foi pago pela administração passada.   CONJUNTO 1 O Conselho Estadual das Cidades (Consec) aprovou a proposta de construção do Conjunto dos Pioneiros na sede do Município de Rorainópolis, Sul do Estado, com recursos do programa federal Minha Casa Minha Vida, empreendimento em parceria com a Associação Comunitária das Famílias de Baixa Renda e Ribeirinhas do Estado de Roraima, entidade social habilitada junto ao Ministério das Cidades. As unidades populares serão destinadas a famílias de baixa renda. CONJUNTO 2 Serão 500 unidades para famílias que vivem na linha abaixo da pobreza, conforme a Resolução Recomendada número 02, de 02 de fevereiro de 2015. A área destinada ao conjunto habitacional pertence ao Município de Rorainópolis e foi transformada em Área Especial de Interesse Social para fins de construção de habitação de interesse social, conforme Lei Municipal nº 264, de junho de 20014. GOLPE Muitos diretores de escola pública têm permitido que vendedores de livros percorram as salas em horário de aula para oferecer seus produtos sem mesmo saber da idoneidade da empresa. Um dos casos que têm chamado a atenção dos pais é o da venda de um kit de livros de histórias, imagens 3D com óculos, DVD e jogos educativos. Ao pagar e receber o material lacrado, os pais só descobrem em casa que a quantidade prometida não foi entregue. Pior: a empresa é de Manaus (AM) e o contato para reclamar é apenas por telefone. DROGA 1 Esse é um caso de utilidade pública. Um ouvinte da Rádio Folha entrou em contato pedindo que a Parabólica relatasse um fato que tem preocupado os moradores do bairro Caranã. Ele afirmou que em uma das principais avenidas daquele bairro foi montado o centro de distribuição de droga para os demais bairros de Boa Vista, além de ponto de venda de armas contrabandeadas. Inclusive, recentemente, a Folha divulgou a prisão de um foragido, naquela região, com uma arma oriunda de contrabando. DROGA 2 O mesmo ouvinte relatou que um caso muito semelhante tem ocorrido no bairro Tancredo Neves, também na zona Oeste da Capital. Conforme o denunciante, lá funciona uma boca de fumo onde os traficantes extorquem os viciados que vão comprar droga ou até mesmo os assaltam. E isso a qualquer hora do dia, desafiando as autoridades policiais. É mole?