Ao participar do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, o secretário estadual de Infraestrutura, Flamarion Portela, afirmou que o Governo de Roraima irá atender a determinação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em cumprimento a uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) que solicita a realização de licitação para a exploração das rotas de transporte intermunicipal.
“Nós entendemos que é justa a intervenção o MPRR, mas precisamos de mais do que 120 dias para realizar todo o processo estrutural e depois o licitatório”, afirmou o secretário, ontem, 20, ao economista Getúlio Cruz, durante o programa.
Portela afirmou que mesmo o Estado estando empenhado em resolver o problema, o prazo determinado pelo TJRR é curto. “Impossível reestruturar um sistema de transporte que está abandonado desde o seu surgimento em apenas 120 dias”, afirmou, explicando que as péssimas condições do transporte intermunicipal estadual exigem o desenvolvimento de um estudo que possa nortear a reestruturação do sistema e que somente depois desse estudo poderá ser feita a licitação para os condutores.
Durante o programa, Portela também falou sobre o tumulto ocorrido na semana passada. “Quando foi anunciada a decisão do TJRR de que o Estado teria 120 dias para licitar o transporte coletivo intermunicipal, mais de 40 representantes de cooperativas de transporte alternativo intermunicipal procuraram um parlamentar federal alegando estarem preocupados com a possibilidade de o Governo Estadual suspender a autorização de trabalho garantida na Lei 664/08, o que prejudicaria os pequenos proprietários de táxis e vans do Estado, mas isso não passou de um grande engano”, explicou o secretário.
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Segundo o secretário, houve uma “confusão” das cooperativas com a determinação do TJRR. “Existe o transporte coletivo intermunicipal, que abrange as linhas concedidas pelo Estado para a realização do transporte coletivo em massa; e o transporte alternativo, que são esses transportes menores e particulares. O governo está sendo cobrado para regularizar a licitação dos transportes coletivos intermunicipais nas 30 linhas sob pena de multa diária de R$ 2 mil por dia para a pessoa física do secretário”, esclareceu.
“Foi nesse momento que eu procurei o MPRR e expliquei que o Estado não tem condições de atender tudo em 120 dias. Essa é uma questão que envolve inviabilidade de linhas, discussão de preços de tarifas, grau de segurança, preço justo e outras questões que precisam ser discutidas para atender, de melhor maneira, a sociedade e nos deixar nas melhores condições possíveis para realizar uma licitação para o transporte coletivo intermunicipal”, justificou Portela.
De acordo com o secretário, nenhum transporte coletivo, seja ele concedido pelo Estado ou pelas cooperativas, sofrerá o cancelamento das concessões. “Não queremos prejudicar ninguém, nem os órgãos de fiscalização e nem o Estado. Entendemos a situação de todos e estamos buscando a melhor solução para isso”, afirmou.
Ao final, o secretário disse estar à disposição da sociedade. “É uma determinação justa, pois o nosso transporte está precário e por isso mesmo precisamos de mais tempo para reestruturarmos tudo. Assim, faço um apelo para que os usuários deste sistema nos procurem e nos deem sugestões para melhorarmos completamente o sistema”, reforçou o secretário. (J.L)
