Opiniao 13 05 2015 979

Ministério Público Contas de Roraima – Leocádio Vasconcelos* A partir de novembro de 2001, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 010, que inseriu à Constituição do Estado de Roraima o artigo 47-A, o Tribunal de Contas do Estado passou a contar em sua estrutura organizacional, com um órgão ministerial especial, constituído de quatro Procuradores de Contas. Todavia, em dezembro de 2011 a Assembléia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional nº 029, assegurando ao Ministério Público de Contas, autonomia orçamentária, financeira e funcional, desvinculando-o da estrutura organizacional do Tribunal de Contas. Ocorre que a ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7425, por entender inconstitucional referida autonomia. A citada ADI 7425 foi distribuída ao então Ministro Joaquim Barbosa que passou a ser seu relator. Levada a julgamento, referida ADI recebeu o voto do Ministro relator manifestando-se pela procedência da Ação, ou seja, entendendo ser efetivamente inconstitucional. Após o voto do relator, o também então Ministro Ayres Brito pediu vistas e até hoje não retomou-se referido julgamento. Mas o que é certo é que já conta com o voto de inconstitucionalidade do relator. A despeito da dupla fragilidade constitucional – a manifestada pelo Ministro Joaquim Barbosa e a declarada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em janeiro último – o menor Estado da Federação, com apenas quinze municípios, que nem Tribunal de Contas dos Municípios possui, mantêm em sua estrutura organizacional, um Ministério Público de Contas no formato do nosso, diferentemente dos demais Estados, em que o MPC faz parte da estrutura organizacional do Tribunal de Contas, como bem começou aqui, com a Emenda Constitucional nº 010/2001. Só para que tenhamos uma ideia do quanto isso custa aos cofres do Estado, o orçamento aprovado para o exercício de 2015, em favor do Ministério Público de Contas, é superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), representando quase 20% (vinte por cento) de todo o orçamento do Tribunal de Contas. Isto posto, indago: não seria bem mais barato ao erário estadual retornar ao modelo anterior que, diga-se a bem da verdade, é adotado pelas demais unidades da Federação? *Servidor público aposentado ———————————– Ensaios de um adeus precoce – Lindomar Neves Bach* Mais um amigo sucumbiu às drogas, morreu essa semana, de overdose, esquecido num canto sujo do bairro Caetano Filho… Lamentável. Como marionetes controladas por fortes cordéis invisíveis, assim são aqueles que descem ao abismo das drogas. Muitas vezes arrastam com eles as pessoas que mais amam. Uma realidade clara como cristal é que a desestruturação das famílias, o descaso dos governos com a educação e programas de apoio a conscientização dos jovens do malefício das Drogas, some a isso a indústria cinematográfica e da música que muito tem contribuído para a realidade que se agiganta diante de nossos olhos. Quadro que se alastra em todas as classes sociais com uma incrível celeridade. Dia após dia tem crescido o número de vítimas nessa guerra suja onde o traficante é o próprio agente da morte prematura de nossa juventude. Cresce também o descaso do poder público com esse câncer que se alastra na nossa cidade. Não há mais como comparar nossa cidade como a de um passado muito distante, onde não havia dependentes mendigando e dormindo nas ruas ou crianças traficando, onde podia se caminhar sem susto nas praças sem se deparar com a criminalidade e o consumo de drogas a qualquer hora do dia. O erro das pessoas está em não reconhecer que o tráfico e consumo de entorpecente se tornou uma doença generalizada que tem apodrecido os tecidos da sociedade e tem fomentado a criminalidade com uma crescente onda de violência e mortes na cidade. A droga, a meu ver, é a mãe de todos os outros crimes. Quando uma política pública séria para enfrentar de maneira objetiva essa prática nociva de nossas ruas? Mas não, fazem apenas projetos esporádicos e de cunho eleitoreiro. Um “migué” pra justificar os institucionais caríssimos de autopromoção. Está na hora de unir os poderes constituídos, as entidades eclesiásticas, esotéricas, espíritas, ou qualquer outra que defendem essa bandeira, não somente para reprimir, mas para apoiar a recuperação de dependentes químicos e dar apoio psicológico às famílias. Restou para meu amigo Ruan um adeus não dito, lembranças de um cara simples, prestativo e de uma alegria explícita, ficou também uma triste certeza: que enquanto lamentamos uma vida perdida, o veneno que o matou ainda está sendo vendido livremente no mesmo local… a poucos metros do Centro Cívico da cidade, e ninguém faz absolutamente nada. Até quando? *Artista plástico, designer gráfico e escritor —————————————- Alicerce e esteio – Afonso Rodrigues de Oliveira* “Era hora de possuirmos escolas incomuns, para que não abandonássemos nossa educação quando começamos a ser homens e mulheres” (Henry David Thoreau) A precariedade na nossa educação vem de longa data. Já vivemos um momento na nossa história em que a educação vinha através da deseducação. Éramos obrigados a nos educar pela palmatória, o rigor dentro da família e coisas assim. Mas as coisas mudam, o tempo muda e a mudança no processo de educar não encontrou alicerce nem esteio fortalecidos. Não nos educaram para as mudanças. Napoleão Bonaparte também disse que deveríamos construir mais escolas para que não precisássemos construir presídios. Mas o lastimável é que os responsáveis pela Educação nunca pensaram assim. Eles sempre foram marionetes da política, para a qual a educação é o maior entrave. Todos gostamos dos dizeres que nos ensinam que a educação começa no berço. Mas quem está realmente preparado para iniciar um processo que é fundamental para o desenvolvimento humano, se não aprendeu no berço? E por que não nos educaram, estamos confundindo liberdade com libertinagem. E esta se mostra quando você atira um papel na calçada. Ainda não entendemos que ensinar a ler nem sempre é educar. Mas se você foi educado no berço, sabe que a leitura é fundamental para o seu desenvolvimento. Já tenho sugerido que troquemos o Ministério da Educação por um ministério do ensino. Aí teríamos que descobrir que educação não se adquire na escola, mas no lar. Mesmo que você seja diplomado por uma faculdade, não deixe de ser um bom e atuante leitor. Você vai, no decorrer do dia a dia, aprender muito mais com a leitura diária, do que aprendeu nos seus anos de faculdade. Esta foi muito importante para preparar você para o mundo profissional; mas é na orientação que você teve no seu lar e através dos livros que lê no cotidiano, que você vai realmente se educar. Nós nos educamos a cada dia. A maneira como falamos com nossos filhos e como lhes ensinamos a se comportar no dia a dia, é o alicerce básico para a educação deles. Mas não se esqueça de que, “O exemplo é a melhor didática”. Seu comportamento dentro do lar é o que você passa para seu filho aprender como se comportar fora do lar. Meu pai sempre nos ensinou que costumes de casa vão à praça. Quando somos educados dentro do lar, somos educados fora dele. Não há como fugir a essa realidade. E porque não prestamos atenção a isso no passado, não somos tão educados hoje. Não deixe a educação do seu filho por conta dos professores. Eles estão sofrendo com os alunos que vão pra escola mal-educados. Pense nisso. *Articulista [email protected]     99121-1460   ———————————— ESPAÇO DO LEITOR APELO 1 Moradores da região do Mutum, no Município de Uiramutã, enviaram o seguinte relato: “Apelamos para que as autoridades possam verificar a situação pela qual a população do município está passando nos últimos meses, sem a mínima assistência nas áreas da saúde, educação e principalmente em relação à fronteira com a Guiana, por onde entram, todos os dias, entorpecentes e outros produtos contrabandeados pela falta de policiamento na região”. APELO 2 Outra situação relatada pelos moradores é com relação ao serviço de saúde e educação: “O posto de atendimento conta apenas com um funcionário, que não é, sequer, capacitado para a função. Quando alguém passa mal, é necessário se deslocar até a sede do município. A única função é entregar remédios quando são prescritos pelos médicos e quase sempre não está disponível. Já a Escola Tiradentes está em péssimas condições, com fezes de morcegos em todas as salas. Os alunos já estão desistindo de frequentar as aulas por conta deste problema e da falta de merenda”, relatou um morador. PROTESTOS Pais de alunos da rede pública estadual de Caroebe enviaram à Folha a seguinte reclamação: “Estamos aguardando ainda o reinício das aulas no município por conta de problemas no transporte escolar. É um absurdo esta situação e nenhum comunicado chega até os pais informando quando as aulas serão retomadas. Com isso, teremos prejuízo no calendário escolar deste ano. As aulas com certeza devem romper o início de 2016”. INVASÕES O leitor Emerson Dias comentou que a semana começou com uma série de invasões na Capital. “Mas, como sempre, tudo é orquestrado por pessoas que não têm perfil para ocupar os lotes. É comum verificar carrões estacionados e pessoas que não se enquadram como sem-terras. Ao que parece, esta prática já se tornou comum em Roraima. Com a promessa de regularização destas áreas, a população sempre recorre a esta prática ilegal”, protestou.